Metade do ano já está batendo à porta — e com ela, chegam grandes movimentações no mundo fiscal!
Se você trabalha com documentos eletrônicos, é hora de redobrar a atenção: várias Notas Técnicas estão prestes a entrar em vigor nos próximos meses. Mas não se preocupe — estamos aqui para traduzir todas essas mudanças e garantir que você esteja sempre um passo à frente. Vem com a gente entender o que está por vir!
NT 2025.001 v1.00 – NFe e NFCe
Divulgada a Simplificação Operacional, contemplando o novo leiaute do QR-Code versão 3 para a NFCe e a resposta síncrona para lotes com apenas uma NFe.
Resumo:
Esta NT traz algumas mudanças nas Regras de Validação, com o detalhamento das alterações nos itens seguintes:
- NFCe: Leiaute QR-Code versão 3.
- NFCe para Produtor Rural – Pessoa Física.
- Resposta Síncrona para Lote com 1 (uma) NFe.
- Controle do atraso na Data de Emissão da NFe.
- Controle do Tipo da IE do Destinatário (campo indIEDest).
- Dados de Cobrança: Novas Regras de Validação.
Prazos:
Ambiente de homologação: 02/06/2025
Ambiente de produção: 01/09/2025
Confira a análise completa em nosso blog: NT 2025.001
NT 2024.003 v1.03 – NFe e NFCe
Informações de Produtos da Agricultura,Pecuária Produção Florestal
Resumo:
A Nota Técnica detalha as especificações para inclusão, na NFe, de informações relacionadas ao trânsito de produtos de origem de animais vivos, vegetal e florestal.
A medida busca aprimorar o controle dessas operações pelos estados e atender à solicitação da ENCCLA e do Ministério da Justiça quanto à inclusão do Documento de Origem Florestal (DOF). Apesar da exigência de que a NFe preceda o DOF na maioria das UFs, exceções como Pará, Mato Grosso e Minas Gerais utilizam sistemas próprios (Sisflora e SIAM). Ainda assim, o campo será mantido na NFe para atender estados que não usam o DOF. Também foi incluído o campo “CPFRespTec” para identificar o responsável técnico no caso de defensivos agrícolas, conforme exigências federais e estaduais.
Alterações de Campos:
- Alterações no Grupo ZF (Informações de Produtos da Agricultura,Pecuária Produção Florestal);
- Regras de Validação;
- Atualização Schemas
Prazos:
Ambiente de homologação: 01/08/2025
Ambiente de produção: 01/10/2025
Confira a análise completa em nosso blog: NT 2024.003 v1.03
NT 2025.002 RTC-v.1.00 – NFe e NFCe
Inserção de campos de controle e criação de eventos para utilização na apuração do IBS, CBS e IS
Resumo:
A Lei Complementar 214/2025 estabelece o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), além de criar o Comitê Gestor do IBS. No Art. 62, exige que Estados, Distrito Federal e Municípios adaptem seus sistemas de Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe) para um leiaute padronizado que inclua esses tributos.
A Nota Técnica substitui a RT NT 2024.002 e altera o leiaute da NFe e NFCe para incluir grupos e campos opcionais relacionados ao IBS, CBS e IS, conforme a Emenda Constitucional 132/2023 e a LC 214/2025. Em 2025, as informações desses tributos serão opcionais e não validadas, tornando-se obrigatórias e sujeitas a validação a partir de janeiro de 2026.
Como a Reforma Tributária ainda está em discussão, a Nota Técnica poderá sofrer ajustes ao longo de sua implementação.
Alterações de Campos:
- Introduz o arquivo “DFeTiposBasicos_v1.00.xsd ao Schema;
- Grupo UB. Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo ;
- Finalidade Débito e Finalidade Crédito da NFe;
- Grupo B. Identificação da Nota Fiscal eletrônica;
- Grupo VB. Total do item da NFe;
- Grupo VC. Referenciamento de item de outro DFe;
- Grupo W03. Total da NFe- IBS / CBS / IS;
- Esta NT trás uma lista de eventos para a apuração do IBS e da CBS.;
Prazos:
Ambiente de homologação: 01/07/2025
Ambiente de produção: 01/10/2025
Confira a análise completa em nosso blog: NT 2025.002RTC-v.1.00
NT 2025.001 v.1.00 – CTe, CTeOS e GTVe
NT de adequação dos leiautes do CTe,CTeOS e GTVe para inclusão dos campos e regras de validação referentes à RTC. Substitui a NT 2024.001.v.1.10 – IBS/CBS, no que se refere ao CTe, CTeOS e GTVe.
Resumo:
Com a nova Lei Complementar nº 214/2025, Estados, Distrito Federal e Municípios devem adaptar os sistemas de Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe) para um leiaute padronizado, possibilitando a inclusão de informações sobre os tributos IBS, CBS e IS.
Em resposta, esta NT atualiza o CTe e substitui a NT 2024.001, mantendo a data de implantação em produção para 31/10/2025, visando a operação a partir de 01/01/2026.
A NT modifica os leiautes dos modelos 57 e 67 do CTe, inserindo campos opcionais relacionados à nova tributação.
O conteúdo ainda pode ser ajustado conforme o andamento da Reforma Tributária.
Alterações de Campos:
- Introduz o arquivo DFeTiposBasicos_v1.00.xsd ao Schemas;
- Criação do grupo de compras governamentais no grupo ide ;
- Alteração do leiaute do imposto do CTe;
- Deverá ser criada a tag Valor Total do DFe (vTotDFe) ;
- Foram criados campos no schema específico do Modal Dutoviário;
- Criação do grupo de informações da Declaração de Conteúdo Eletrônica;
- Eliminar as opções de contingência SVC da GTVe no Leiaute (Schema);
- Preparação das expressões regulares do CTe para o futuro CNPJ Alfanumérico;
- Ampliação do cStat de retorno para 4 dígitos;
- Novos Grupos para Reforma Tributária;
Prazos:
Ambiente de homologação: 07/2025
Ambiente de produção: 10/2025
Confira a análise completa em nosso blog: NT 2025.001 v1.00
NT 2025.001 v1.00 – BPe
Minuta de nota técnica 2025.001 do BPe e BPeTM que trata das alterações necessárias para a Reforma Tributária do Consumo
Resumo:
Com a Lei Complementar nº 214/2025, Estados, DF e Municípios devem adaptar os sistemas de Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe) para um leiaute padronizado, permitindo o registro do IBS, CBS e IS.
A nova Nota Técnica substitui a NT 2024.001 no âmbito do BPe, com implantação prevista para 31/10/2025 e início da obrigatoriedade em 01/01/2026.
A NT inclui novos campos opcionais nos DFe conforme a legislação e poderá ser ajustada durante a implementação da Reforma Tributária. As mudanças se aplicam ao Bilhete de Passagem Eletrônico (modelo 63) e ao BPe Transporte Metropolitano (modelo 63 – Tipo BPe 4).
Alterações de Campos:
- Introduz o arquivo DFeTiposBasicos_v1.00.xsd;
- Criação do grupo de compras governamentais no grupo ide ;
- Inclusão dos campos do IBS/CBS;
- Novos valores para o tag Tipo de Desconto;
- Adicionado o grupo de totais do IBS/CBS;
- Preparação das expressões regulares do BPe para o futuro CNPJ Alfanumérico;
- Ampliação do cStat de retorno para 4 dígitos;
- Anexo – Novos Grupos para Reforma Tributária;
- Evento Excesso de Bagagem.
Prazos:
Ambiente de homologação: 07/2025
Ambiente de produção: 10/2025
Confira a análise completa em nosso blog: NT 2025.001 v1.00
NT 2025.001 v1.00 – NF3e
Minuta de nota técnica 2025.001 de NF3e que trata das alterações necessárias para a Reforma Tributária do Consumo.
Resumo:
Com a promulgação da Lei Complementar nº 214/2025, Estados, DF e Municípios devem adaptar os sistemas de Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe) para um leiaute padronizado que permita informar dados do IBS, CBS e IS.
A nova Nota Técnica substitui e complementa a NT 2024.001 no âmbito da NF3e, mantendo a implantação em produção para 31/10/2025, visando a operação a partir de 01/01/2026. Ela altera o leiaute dos DFe com novos campos opcionais para os tributos e poderá sofrer ajustes durante a execução, devido às discussões da Reforma Tributária.
Alterações de Campos:
- Introduz o arquivo DFeTiposBasicos_v1.00.xsd;
- Criação do grupo de compras governamentais no grupo ide;
- Inclusão dos campos do IBS/CBS;
- Alteração no grupo do Sistema de Compensação da Energia Elétrica (SCEE);
- Adicionado o grupo de totais do IBS/CBS;
- Preparação das expressões regulares da NF3e para o futuro CNPJ Alfanumérico;
- Ampliação do cStat de retorno para 4 dígitos;
- Novos Grupos para Reforma Tributária
Prazos:
Ambiente de homologação: 07/2025
Ambiente de produção: 10/2025
Confira a análise completa em nosso blog: NT 2025.001 v1.00
NT 2025.001 v1.00 – NFCom
Minuta de nota técnica 2025.001 da NFCom que trata das alterações necessárias para a Reforma Tributária do Consumo.
Resumo:
A Lei Complementar nº 214/2025 determina que Estados, DF e Municípios padronizem os sistemas de Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe) para permitir a inclusão de dados sobre IBS, CBS e IS. Em razão disso, esta Nota Técnica, no âmbito da NFCom, substitui e complementa a NT 2024.001, com implantação prevista para 31/10/2025 e início da operação em 01/01/2026. A NT atualiza o leiaute dos DFe com campos opcionais relacionados à nova tributação e poderá ser ajustada conforme avançam as discussões da Reforma Tributária.
Alterações de Campos:
- Introduz o arquivo DFeTiposBasicos_v1.00.xsd;
- Criação do grupo de compras governamentais no grupo ide;
- Inclusão dos campos do IBS/CBS ;
- Readequação do schema da NFCom para aceitar até 990 itens;
- Adicionado o grupo de totais do IBS/CBS;
- Preparação das expressões regulares da NFCom para o futuro CNPJ Alfanumérico
Prazos:
Ambiente de homologação: 07/2025
Ambiente de produção: 10/2025
Confira a análise completa em nosso blog: NT 2025.001 v1.00
NT 2024.001 v1.00 – DCe
Publicação da NT para alteração de leiaute e correções relacionadas ao MODC
Histórico de Alterações
Versão 1.0
- Corrigidos campos das tags do WebService de eventos para ficarem de acordo com o schema.
- Corrigido o Id de alguns campos da tabela 2-1 do manual, que fala sobre a chave de acesso da DCe.
- Corrigido o nome do schema da parte geral dos eventos e retorno dos eventos.
- Incluídas tags para uso exclusivo dos Correios.
- Incluídas e corrigidas algumas regras de validação.
- Excluídos campos do leiaute da mensagem de retorno dos eventos que não existem no schema.
- Removidas regras de validação que estavam em duplicidade no manual.
- Incluído “tpEmit=4” para uso dos Correios.
- Incluídos campos no grupo de informações adicionais (Z) para uso dos Correios e corrigido o nome do grupo de uso livre do fisco.
- Alteradas regras de validação do grupo C para inclusão da emissão pelos Correios.
Prazos:
Ambiente de homologação: 03/10/2024
Ambiente de produção: Sem data
Confira a análise completa em nosso blog: NT 2024.001 v1.00
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