Análise Técnica NT2025.001 v1.00 – BPe
Minuta de nota técnica 2025.001 do BPe e BPeTM que trata das alterações necessárias para a Reforma Tributária do Consumo.
Prazos:
Ambiente de homologação: 07/2025
Ambiente de produção: 10/2025
Resumo:
Com a Lei Complementar nº 214/2025, Estados, DF e Municípios devem adaptar os sistemas de Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe) para um leiaute padronizado, permitindo o registro do IBS, CBS e IS.
A nova Nota Técnica substitui a NT 2024.001 no âmbito do BPe, com implantação prevista para 31/10/2025 e início da obrigatoriedade em 01/01/2026.
A NT inclui novos campos opcionais nos DFe conforme a legislação e poderá ser ajustada durante a implementação da Reforma Tributária. As mudanças se aplicam ao Bilhete de Passagem Eletrônico (modelo 63) e ao BPe Transporte Metropolitano (modelo 63 – Tipo BPe 4).
Tipos básicos da tributação
Em busca de uma padronização entre os diversos documentos fiscais eletrônicos, está NT introduz o arquivo DFeTiposBasicos_v1.00.xsd ao conjunto dos arquivos que compõem do schema da DFe.
Este arquivo define de forma estruturada a previsão de campos a serem informados para o registro das informações referentes a tributação do IBS e da CBS em um tipo complexo referenciado no leiaute padrão da DFe conforme estrutura abaixo:
Criação do grupo de compras governamentais no grupo ide
Inclusão dos campos do IBS/CBS
Este grupo de informações facultativas deve ser adicionado ao final do grupo imposto do BPe e BPeTM (em cada item do grupo det) e no evento Excesso de Bagagem.
Código de Classificação Tributária do IBS/CBS
O grupo de informações do IBS, CBS e IS associado aos itens do documento fiscal contém o Código de Situação Tributária (CST) e Código de Classificação Tributária (cClassTrib) do IBS, CBS e IS. O Informe Técnico RT 2024.001 divulga a publicação da tabela com esta codificação, que está disponível no Portal Nacional da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br), na aba “Documentos”, opção “Diversos” e no portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos (dfe-portal.svrs.rs.gov.br).
Cada código “cClassTrib” corresponde a um dispositivo específico da Lei Complementar nº 214/2025, tornando objetiva a informação prestada pelo contribuinte quanto à forma como interpreta a tributação do IBS e da CBS para cada DFe.
A tabela também contém indicadores que vinculam de forma dinâmica códigos “CST-IBS/CBS” e “cClassTrib” com as Regras de Validação descritas nesta NT, ou que contêm informações necessárias para a preparação das apurações assistidas do IBS e da CBS, em atendimento ao disposto na Legislação vigente.
Vale ressaltar que a tabela poderá sofrer alterações em virtude de aperfeiçoamentos, novidades introduzidas em sede de Regulamento, ou para atender a necessidades relacionadas à apuração assistida do IBS e da CBS.
Validações dos campos do IBS e CBS
Para o BPe essas validações serão aplicadas ao grupo infBPe\imp\IBSCBS, no caso do BPeTM serão aplicadas a cada ocorrência de viagem do grupo infBPe\detBPeTM[1..99]\det[1..990]\IBSCBS. Ao evento excesso de Bagagem as validações serão aplicadas a evExcessoBagagem\IBSCBS.
Grupo de totais do DFe
Para BPe TM, no grupo total do DFe deverá ser adicionado o grupo de totais do IBS/CBS. Para BPe e para o evento de Excesso de Bagagem esse grupo não deverá ser criado.
Regras de Validação do Grupo de Totais IBS e CBS
Aplicável apenas BPeTM.
Total Geral do Documento Fiscal Eletrônico
Deverá ser criada a tag Valor Total do DFe (vTotDFe).
Para BPeTM esta tag será inserida no grupo total.
No BPe essa tag aparecerá dentro do grupo imp, após o grupo IBSCBS.
Novos valores para o tag Tipo de Desconto
Acrescentam-se as seguintes opções na tag tpDesconto:
11 – Idoso 50%
12 – Acompanhante PCD;
13 – Pessoa Obesa
Preparação das expressões regulares do BPe para o futuro CNPJ Alfanumérico
As alterações serão feitas no arquivo de tipos gerais e aplicam-se automaticamente a todos campos do tipo CNPJ e Chave de acesso em qualquer um dos schemas do projeto BPe, entretanto, até que seja publicada uma Nota Técnica que modifica as validações desses campos, as letras não devem ser utilizadas.
A expressão regular que valida um campo do tipo CNPJ é: [0-9]{14}
Alteração: a Expressão regular do CNPJ passa a aceitar letras maiusculas nas primeiras 12 posições: [A-Z0-9]{12}[0-9]{2}
Ampliação do cStat de retorno para 4 dígitos
A expressão regular que define a tag cStat dos schemas de retorno de todos os serviços passa a suportar até códigos com 4 dígitos.
Nova expressão regular para o tipo TStat do arquivo Tipos Geral: [0-9]{3,4}
Anexo – Novos Grupos para Reforma Tributária
Bilhete de Passagem Eletrônico – Modelo 63
Bilhete de Passagem Eletrônico Transporte Metropolitano – Modelo 63
Evento Excesso de Bagagem
Download NT: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Bpe/Documentos#
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