NFe 4.00: Você Realmente Conhece Todas as Mudanças?

Software Houses precisam correr contra o tempo para emitir NFe 4.00.

Faltando menos de uma semana para a Desativação da versão 3.10 que dará lugar para a NFe 4.00, muitas empresas ainda não estão totalmente preparadas para emitir a nova versão.

Pensando nisso criamos este artigo contendo todas as alterações necessárias para atualizar o seu Software. São muitas alterações previstas para a NFe 4.00, entre elas o Protocolo de Comunicação que foi alterado do modelo SSL para o TLS versão 1.2; o Fundo de Combate à Pobreza (FCP) sofreu alterações na tag do ICMS; as Formas de Pagamento tiveram ajustes em alguns campos; o Layout também foi modificado juntamente com os Grupos de Tributação; novas rejeições entram em produção com a NT 2016.002 v1.60.

Protocolo TLS 1.2

A versão 3.10 da NFe utiliza o Protocolo SSL para comunicar com os Web Services da Secretaria da Fazenda. Após encontrarem muitas falhas de segurança no modelo atual (SSL), a Sefaz decidiu que a NFe 4.00 será emitida somente com a atualização para o Protocolo TLS 1.2.

A medida foi adotada para garantir maior segurança na transferência dos dados, visto que milhares de informações são transmitidas a Sefaz diariamente.

Essa mudança afeta diretamente todos os emitentes que utilizam o Sistema Operacional Windows XP ou Windows Server 2003, pois são incompatíveis com o novo Protocolo.
Neste caso há duas opções disponíveis para poder emitir a NFe 4.00:

Trocar o Sistema Operacional de todos os computadores emitentes para uma versão mais nova que seja compatível com o Protocolo TLS 1.2;
Adquirir um certificado A1 e integrar o Software com as nossas APIs, pois o Protocolo é instalado diretamente nos servidores da API, assim não necessita mudar o Sistema Operacional do emitente.

Para sua melhor compreensão sobre as diferenças, criamos um infográfico para ilustrar a comparação de custos financeiros entre as duas opções citadas acima, clique aqui e confira!

Muitos emitentes que utilizam outro Sistema Operacional (Windows 7, 8, 10), ao instalar o novo Protocolo, também enfrentam dificuldades para estabelecer uma comunicação segura com os Web Services da Sefaz.

Se você está nesta situação, deverá realizar algumas atualizações em seu Sistema Operacional. Vamos listar aqui o passo a passo para Windows 7 e Windows 10:

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Seguindo o passo a passo dos tutoriais e seguindo as dicas do eBook você com certeza resolverá os problemas com o Protocolo TLS 1.2.

Fundo de Combate à Pobreza (FCP)

O Fundo de Combate à Pobreza foi criado para minimizar os impactos das desigualdades sociais entre os Estados Brasileiros e varia entre alíquotas de 1% a 5%.

Na versão 3.10 da NFe não havia separação das alíquotas do ICMS e do FCP, onde ambas eram somadas e informadas na tag do ICMS.
Já na NFe 4.00 o preenchimento dos valores da base de cálculo e os valores reais serão em campos distintos, ou seja, apresentados separadamente e não mais somados ao ICMS.

No campo pICMS deverá ser informada apenas a alíquota do ICMS, sem o FCP. A alíquota do Fundo de Combate à Pobreza deverá ser informada no campo pFCP.

Caso a NFe possua Substituição Tributária, haverá um campo onde deve constar o valor da soma do Fundo de Combate à Pobreza com ST.

A Sefaz disponibilizou uma tabela com os percentuais de alíquotas, divididos por Unidade Federativa.
Para baixar a tabela de alíquotas do FCP Clique Aqui!

Formas de Pagamento

A NFe 4.00 também trás algumas alterações nas Formas de Pagamento. Uma delas é a inserção de um campo opcional: o Indicador da Forma de Pagamento campo “indPag“ (Grupo YA01 linha 01) com as seguintes opções :

0= Pagamento à Vista
1= Pagamento à Prazo

Em seguida você deve informar o Meio de Pagamento campo “tPag“ (Grupo YA01 linha 2) com as seguintes opções:

01=Dinheiro
02=Cheque
03=Cartão de Crédito
04=Cartão de Débito
05=Crédito Loja
10=Vale Alimentação
11=Vale Refeição
12=Vale Presente
13=Vale Combustível
15=Boleto Bancário
90= Sem pagamento
99=Outros

E para finalizar o Valor de Pagamento campo “vPag” (Grupo YA01 linha 3).

Atenção:
Ao emitir uma NFe 4.00 com finalidade de Ajuste (finNfe=3) ou Devolução/Retorno (finNfe=4) o campo meio de pagamento (tPag) deve ser preenchido com 90 (sem pagamento) e obrigatoriamente o campo valor de pagamento (vPag) deve ser preenchido com 0 (zero).

Nesse caso, se no campo tPag for informado 90 (sem pagamento) e no campo vPag tiver qualquer valor diferente de zero (<>0) retornará a Rejeição 904 Informado indevidamente campo valor de pagamento.

Nós preparamos neste artigo 5 exemplos de preenchimento em Txt e Json de algumas formas de pagamento citadas acima.

Layout e Grupos de Tributação

Desde a primeira Nota Técnica sobre a NFe 4.00 o layout vem sofrendo alterações, e a cada nova NT surge uma modificação em algum campo, seja em grupos de tributação, pagamento ou até mesmo no Danfe.

Por isso reunimos todas essas alterações em um único artigo, para que você possa acompanhar tudo o que mudou em relação ao Layout da NFe 4.00.

Listamos neste artigo todas as mudanças de cada grupo da Nota Fiscal Eletrônica, para que você possa acompanhar e revisar grupo por grupo em seu Software.

NT 2016.002 v1.60

A versão 1.60 da NT 2016.002, lançada no dia 18/06/2018, informou alterações importantes sobre a NFe 4.00. Uma delas é a mudança nas datas de implantação da nova versão da Nota Fiscal Eletrônica, tornando possível emitir em ambiente de homologação a partir do dia 02/07/2018 e em ambiente de produção a partir do dia 09/07/2018.

A Secretaria da Fazenda postergou a data da entrada em produção da NT 2016.002 v1.60 para o dia 23/07/2018. Outra informação importante é a prorrogação da Desativação da versão 3.10 da Nota Fiscal Eletrônica para o dia 02/08/2018.

A NT também torna obrigatório a partir de 03/09/2018 o preenchimento do número de parcelas no campo nDup, com 3 algarismos sequenciais e consecutivos (Ex: 001, 002, 003). A informação da data de vencimento das parcelas também será obrigatória, com o formato AAAA-MM-DD (Ex: 2003-02-01).

Houve alteração nos campos CSOSN e CST do grupo ICMS, quando for informado CSOSN=500 ou CST=60 e indFinal=1 (id:B25a), será obrigatório o preenchimento dos campos do grupo opcional para informações do ICMS Efetivo (N33). Esta implementação é opcional a critério de cada Unidade Federativa.

Segundo esta Nota Técnica, juntamente com a NFe 4.00 também entraram em produção novas rejeições, como listamos abaixo.

Novas Rejeições

Rejeição 793: Não informado campo de ICMS Efetivo obrigatório quando CST = 60 ou CSOSN=500 e operação com consumidor final [nItem: nnn].

Rejeição 852: Número da parcela inválido ou não informado [nOcor:999]

Rejeição 857: Informado Duplicata Mercantil como Forma de Pagamento

Rejeição 871: O campo Meio de Pagamento deve ser preenchido com a opção Sem Pagamento

898 Rejeição: Data de vencimento da parcela não informada ou menor que Data de Autorização [nOcor:999]

Rejeição 899: Informado incorretamente o campo meio de pagamento

Rejeição 900: Data de vencimento da parcela não informada ou menor que Data de Emissão [nOcor:999]

Rejeição 901: Valor do Desconto da Fatura maior que o Valor Original da Fatura

Rejeição 902: Valor Liquido da Fatura difere do Valor Original menos o Valor do Desconto

Rejeição 904: Informado indevidamente campo valor de pagamento

Rejeição 905: Campos do grupo Fatura não informados

Rejeição 906: Não informado campo obrigatório quando CST = 60 ou CSOSN=500 e operação com consumidor final

Rejeição 907: Não informado campo obrigatório quando CST = 60 ou CSOSN=500 e operação com consumidor final

Rejeição 909: Não informado campo obrigatório quando CST = 60 ou CSOSN=500 e operação com consumidor final

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