Documentos Fiscais Eletrônicos e o Horário de Verão – Qual o Impacto?

Explicamos a relação entre os Documentos Fiscais Eletrônicos e o Horário de Verão e os Impactos causados.

Você sabe qual a relação entre Documentos Fiscais Eletrônicos e o Horário de Verão? Explicamos neste artigo exatamente qual o impacto sofrido e o que você precisa alterar em seu software quando o horário de verão chegar.

Anualmente convivemos com a mudança do horário de verão, tendo como objetivo aproveitar o prolongamento da luz do dia para economizar energia elétrica, já que no verão os dias são maiores que as noites.

Para esse ano o Governo Federal divulgou um decreto que reduziu o horário de verão, onde o início dele foi transferido de Outubro para Novembro.

Contudo, essa alteração não irá interferir na data de encerramento que continuará no terceiro domingo de Fevereiro de cada ano. Portanto o horário de verão esse ano terá seu inicio no dia 04 de novembro de 2018 (18/11/18) e o término dia 16 de fevereiro de 2019 (16/02/19).

O motivo da alteração foi em virtude das Eleições de 2018, determinando que o horário de verão tivesse início somente após o segundo turno das Eleições visando evitar atrasos na apuração dos votos e na divulgação dos resultados.

No que essa alteração afeta os Documentos Fiscais Eletrônicos?

Essa mudança afeta diretamente os emitentes de todos os Documentos Fiscais Eletrônicos (NFe | NFCe | CTe | CTe OS | MDFe | BPe), pois o fuso horário deve ser mantido compatível com os Web Services da Sefaz de destino de cada estado que adota a alteração de fuso horário.

Os estados que adotam o fuso horário:

São Paulo	Rio de Janeiro	Minas Gerais	Espírito Santo	Rio Grande do Sul	Santa Catarina	Paraná	Goiás	Mato Grosso	Mato Grosso do Sul	Distrito Federal

Tabela fuso horário:

Fique atento se essa alteração afeta seu estado, para evitar a seguinte rejeição:

• 578 – Rejeição: A data do evento não pode ser maior que a data do processamento

Exemplo nos arquivos de emissão:

Na NFe você deve informar o fuso horário nos campos dhEmi “Data e hora de emissão do Documento Fiscal”  (Grupo B linha 8) e dhSaiEnt “Data e hora de Saída ou da Entrada da Mercadoria/Produto” (Grupo B linha 9).

Essa informação deve estar no formato AAAA-MM-DDThh:mm:ss TZD UTC – Universal Coordinated Time, onde TZD pode ser -02:00 (Fernando de Noronha), -03:00 (Brasília) ou -04:00 (Manaus).

No horário de verão serão -01:00 (Fernando de Noronha), -02:00 (Brasília) e -03:00 (Manaus).

Exemplo Json do arquivo de emissão:

Exemplo Xml do arquivo de emissão:

Fique atento com seus Documentos Fiscais Eletrônicos e o Horário de verão que começará no dia 04 de novembro de 2018. Ajuste os arquivos de emissões do seu Software para evitar problemas na troca do fuso horário.

Atualização

Este artigo foi atualizado em 04/10/2018.

A pedido do MEC (Ministério da Educação) o Governo Federal decidiu adiar novamente o início do horário de verão para o dia 18/11/2018 devido as provas do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) que acontecerão no dia 04/11/2018.

Este artigo foi atualizado novamente em 16/10/2018.

Na noite de ontem (15/10/2018) o Governo Federal divulgou que voltou atrás na decisão do adiamento do horário de verão a pedido do MEC (Ministério da Educação). Portanto o começo do horário de verão será no dia 04/11/2018.

Término do Horário de Verão

Após o termino do horário de verão que ocorrerá no dia 16 de fevereiro de 2019, basta alterar o fuso horário para o horário normal novamente, conforme os exemplos:

• Json

• Xml

Continue por dentro das atualizações no âmbito de Documentos Fiscais Eletrônicos acessando as nossas páginas abaixo:

                                                                        

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