Como Funciona a Requisição de Certificado Digital por Videoconferência ?

Perante a situação em que estamos vivenciando com a pandemia do vírus COVID-19, foram tomadas diversas medidas necessárias para conter a disseminação do vírus. Uma delas é a quarentena, onde as pessoas são alertadas para ficarem em casa, assim evitando aglomerações e o aumento do contágio.

Entretanto, há empresas que ainda estão com seus serviços ativos e que necessitam do Certificado Digital para emitir Documentos Fiscais eletrônicos, e devido às circunstâncias que nos encontramos, o Diretor/Presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, divulgou uma instrução normativa que regulamenta a requisição e renovação de certificado digital por videoconferência.

As autoridades certificadoras que adotarem este procedimento deverão efetuá-lo por meio de uma comunicação que permita: a transmissão, captação de som, imagem e dados em tempo real. Em que não haja interrupções e forneçam boa qualidade para que seja possível uma posterior identificação dos dados. Os meios devem disponibilizar uma forma de aplicar questionários com perguntas de forma randômica para que a sequência das mesmas não sejam previsíveis.

O requerente deve autorizar o processo de identificação com imagens, voz, documentos de identificação com e sem foto e a manutenção da gravação. (dependendo da AC, o requerente deve possuir cadastro biométrico).

Caso não haja boas condições para a continuidade da videoconferência como de má qualidade de imagem, iluminação, som, sinal, etc., a videoconferência pode ser interrompida e a requisição pode ser desconsiderada.

Na prática, quando o requerente solicitar a renovação ou um novo certificado deve-se:

• agendar a data para a videoconferência.
• possuir cadastro biométrico;
• possuir a documentação em mãos para conferência de dados;
• certificar-se da qualidade da videoconferência.

Para que assim, os procedimentos efetuados através da videoconferência para a Renovação e Requisição do Certificado Digital sejam feitos com facilidade, objetividade e qualidade.