NT 2023.004 v1.00 - NFe e NFCe

Criação de Evento de Conciliação Financeira, além de inclusão e alteração de outros campos e regras de validação

Prazos:

Ambiente de homologação: 05/02/2024

Ambiente de produção: 01/04/24

1.Resumo

Esta nota técnica tem o objetivo de prover aos atores envolvidos nos processos da NF-e/NFC-e a possibilidade de anotar no documento fiscal eletrônico as transações financeiras relacionadas, facilitando a vinculação entre documentos fiscais e recursos financeiros recebidos.

Busca-se encontrar uma solução para pagamentos que ocorrem distantes da data do fato gerador e da emissão do documento fiscal. Portanto, para que seja possível às empresas informarem que o recebimento de recurso está relacionado a determinado documento fiscal, está sendo criado o Evento de Conciliação Financeira – ECONF. Os Ajustes SINIEF nº 3/2023 e 10/2023 prevêem este evento.

A utilização do Evento de Conciliação Financeira – ECONF é facultativa e tem o objetivo de auxiliar as empresas que buscam demonstrar a existência de conformidade fiscal entre as informações financeiras e de meios de pagamentos e os documentos fiscais emitidos.

Nessa NT, foram criados novos campos no grupo YA. Informações de Pagamento e nos Grupos Tributação do ICMS que possuem ICMS desonerado.

Também foram alterados campos dos grupos I01. Produtos e Serviços / Declaração de Importação e Z. Informações Adicionais da NF-e

2. Visão Geral

2.1. Webservice de Evento

A Sefaz autorizadora disponibilizará um WebService de eventos que será utilizado para autorização do ECONF. Os eventos especificados nesta NT estarão disponíveis para os modelos 55 e 65.

2.2. Alteração de Campos

2.2.1. Inclusão dos campos

Novos campos foram adicionados ao Grupo YA. Informações de Pagamento”:

• Os campos CNPJPag e UFPag são de preenchimento facultativo pelo emitente que deseja informar o CNPJ e UF do estabelecimento onde o pagamento foi processado/transacionado/recebido nos casos em que a emissão do documento fiscal ocorreu em estabelecimento distinto.

• Os campos CNPJReceb e idTermPag são destinados a informar o CNPJ do beneficiário do pagamento e o Identificador do terminal de pagamento para fins de integração do pagamento com a emissão do documento fiscal eletrônico.

Nos “Grupos Tributação do ICMS” que possuem ICMS Desonerado, foi criado o campo “indDeduzDeson” para indicar se o valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) deduz do valor do item (vProd).

2.2.2. Alteração dos Campos

No “Grupo I01. Produtos e Serviços / Declaração de Importação”, o campo atual “CNPJ” passa a ser “CNPJ/CPF”, permitindo também que pessoa física seja adquirente ou encomendante.

No “Grupo Z. Informações Adicionais da NF-e”, foram adiconadas novas opções para identificar procedimentos, benefícios e regimes concedidos no âmbito do CONFAZ.

2.3. Alterações de Regras de Validação

2.3.1. Inclusão das regras YA04-20, YA09-20 e YA10-10

Inclusão da regra de validação YA04-20 para somente permitir o grupo de cartões ou boletos para os meios de pagamento corretos. Inclusão da regra de validação YA09-20, que limita o valor do troco. Inclusão da regra de validação YA10-10 para verificar o correto preenchimento do CNPJ beneficiário do pagamento.

2.3.2. Desabilitação das regras X03-10 e X03-20

Desabilita as regras X03-10 e X03-20.

2.3.3. Alteração da regra de validação

A regra da W16-10 é alterada para substituir a Exceção 3 pela Exceção 4, em que não há rejeição quado o campo “indDeduzDeson” não for preenchido ou preenchido com a indicação de “Valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) não deduz do valor do item (vProd) / total da NF-e”. Cria Exceção para não aplicar a regra 1C17-34 quando emissão de NFA-e.

3. Evento “Conciliação Financeira – ECONF”

3.1. Leiaute Mensagem de Entrada

O Web Service de Registro de Evento possui uma interface genérica complementada por uma área específica para cada tipo de evento. Segue o leiaute da mensagem de entrada.

Schema XML: envEventoNFe_v9.99.xsd Schema XML – parte específica: leiauteEventoConciliacaoFinanceira_v1.00.xsd

3.2. Leiaute Mensagem de Retorno.

O Web Service de Registro de Evento possui uma interface genérica complementada por uma área específica para cada tipo de evento. Segue o leiaute da mensagem de retorno (resposta).

Schema XML: retEnvEventoNFe_v1.0.xsd

Nota: No caso de evento registrado com sucesso, os campos opcionais serão retornados.

3.3. Processo de Recepção de Evento

O Web Service de Evento é acionado pelo interessado, que deve enviar mensagem com o pedido de autorização do evento da NF-e. O processo de Registro de Eventos recebe eventos em uma estrutura de lotes no qual pode conter de 1 a 99 eventos.

3.4. Validação do Certificado de Transmissão – Geral

Regras de validação idênticas aos demais Web Services, podendo gerar os erros:

3.4.1. 280: “Rejeição: Certificado Transmissor inválido”

3.4.2. 281: “Rejeição: Certificado Transmissor Data Validade”

3.4.3. 283: “Rejeição: Certificado Transmissor – erro Cadeia de Certificação”

3.4.4. 286: “Rejeição: Certificado Transmissor erro no acesso a LCR”

3.4.5. 284: “Rejeição: Certificado Transmissor revogado”

3.4.6. 285: “Rejeição: Certificado Transmissor difere ICP-Brasil”

3.4.7. 282: “Rejeição: Certificado Transmissor sem CNPJ/CPF”

3.5. Validação Inicial da Mensagem no Web Service – Geral

Regras de validação idênticas aos demais Web Services, podendo gerar os erros:

3.5.1. 214: “Rejeição: Tamanho da mensagem excedeu o limite estabelecido”

3.5.2. 108: “Serviço Paralisado Momentaneamente (curto prazo)”

3.5.3. 109: “Serviço Paralisado sem Previsão”

3.5.4. 410: “Rejeição: UF informada no campo cUF não é atendida pelo WebService”

3.5.5. 239: “Rejeição: Versão do arquivo XML não suportada”

3.6. Validação da área de Dados – Geral

a) Validação de forma da área de dados

Regras de validação idênticas aos demais Web Services, podendo gerar os erros:

• 516: “Rejeição: Falha Schema XML, inexiste a tag raiz esperada para a mensagem”

• 517: “Rejeição: Falha Schema XML, inexiste atributo versão na tag raiz da mensagem”

• 215: “Rejeição: Falha Schema XML”

• 587: “Rejeição: Usar somente o namespace padrão da NF-e”

• 588: “Rejeição: Não é permitida a presença de caracteres de edição no início/fim da mensagem ou entre as tags da mensagem”

• 404: “Rejeição: Uso de prefixo de namespace não permitido”

• 402: “Rejeição: XML da área de dados com codificação diferente de UTF-8”

b) Extração dos eventos do lote e validação do Schema XML do evento

Regras de validação idênticas aos demais Eventos, podendo gerar os erros:

• 491: “Rejeição: O tpEvento informado invalido”

• 492: “Rejeição: O verEvento informado invalido”

• 493: “Rejeição: Evento não atende o Schema XML específico”

c) Validação do Certificado Digital de Assinatura

Regras de validação idênticas aos demais Web Services, podendo gerar os erros:

• 290: “Rejeição: Certificado Assinatura inválido”

• 291: “Rejeição: Certificado Assinatura Data Validade”

• 292: “Rejeição: Certificado Assinatura sem CNPJ/CPF”

• 293: “Rejeição: Certificado Assinatura – erro Cadeia de Certificação”

• 296: “Rejeição: Certificado Assinatura erro no acesso a LCR”

• 294: “Rejeição: Certificado Assinatura revogado” • 295: “Rejeição: Certificado Assinatura difere ICP-Brasil”

d) Validação da Assinatura Digital

Regras de validação idênticas aos demais Web Services, podendo gerar os erros:

• 298: “Rejeição: Assinatura difere do padrão do Sistema”

• 297: “Rejeição: Assinatura difere do calculado”

• 213: “Rejeição: CNPJ-Base do Autor difere do CNPJ-Base do Certificado Digital”

• 227: “Rejeição: CPF do Emitente difere do CPF do Certificado Digital”

3.7. Validação das Regras de Negócio

3.8. Final do Processamento do Lote

O processamento do lote pode resultar em: • Rejeição do Lote: por algum problema que comprometa o processamento do lote; • Processamento do Lote: o lote foi processado (cStat=”128 – Lote de Evento Processado”), e a validação de cada evento do lote poderá resultar em: • Rejeição: o Evento será rejeitado, retornando do código do status do motivo da rejeição; • Evento Autorizado, com vinculação à respectiva NF-e: Encontrada a NF-e no banco de dados. Retornar cStat=”135-Evento registrado e vinculado a NF-e”; • Evento Autorizado, sem vinculação à respectiva NF-e: Não encontrada a NF-e no banco de dados. Retornar cStat=”136-Evento registrado, mas não vinculado a NF-e”

4. Evento “Cancelamento Conciliação Financeira – ECONF”

4.1. Leiaute Mensagem de Entrada

O Web Service de Registro de Evento possui uma interface genérica, complementada por uma área específica para cada tipo de evento. Segue o leiaute da mensagem de entrada deste evento

Schema XML – parte específica: leiauteEventoCancelamentoConciliacaoFinanceira_v1.00.xsd

4.2. Leiaute Mensagem de Retorno

O Web Service de Registro de Evento possui uma interface genérica, complementada por uma área específica para cada tipo de evento. Segue o leiaute da mensagem de retorno (resposta).

Schema XML: retEnvEventoNFe_v1.0.xsd