Este post não tem a finalidade de passar Orientações Fiscais, mas sim de orientar um preenchimento correto dos campos referentes ao Layout do arquivo texto da NFe de Devolução.
A Devolução de compra ocorre quando a empresa (destinatário das mercadorias) precisa emitir uma NFe de Devolução das mercadorias compradas de um fornecedor após o recebimento das mesmas.
Desse modo, deve-se proceder observando o mesmo tratamento tributário vigente na época da saída da mercadoria do estabelecimento fornecedor, ou seja, a Nota Fiscal de devolução sempre deve ser emitida da mesma forma com que foi a Nota Fiscal de Origem.
Vamos trabalhar com o seguinte exemplo:
O Fornecedor X vendeu uma Caixa para a empresa Y, porém a empresa Y não quis a mercadoria. Neste caso a empresa Y está emitindo uma NFe de Devolução para a empresa X.
Pontos de Atenção no preenchimento do arquivo de emissão:
Os campos referentes que serão representados seguem o Layout do Arquivo de Emissão de NFe Versão 3.10 da NS Tecnologia:
Natureza da operação:
Pode ser NFe de Devolução / Devolução de Mercadoria (…) ou conforme orientação do Fisco.
Onde será preenchido na coluna 3 do grupo B.
Tipo de operação:
O Tipo da Operação da NFe deve ser preenchida com o valor: 1 = SAÍDA, Na coluna 11 do Grupo B.
Finalidade da Emissão:
A Finalidade da Emissão deve ser preenchida com o valor: 4 = Devolução/Retorno, na coluna 17 do Grupo B.
Notas Fiscais Referenciadas:
Pode ser Devolvida tanto uma NFe como uma nota modelo 1/1ª.
Sendo que para a NFe basta informar a Chave de acesso da NFe referenciada na coluna 1 do Grupo B13.
E no caso de uma nota modelo 1/1ª deverá ser informado os dados obrigatórios das colunas 1, 2, 3, 4, 5 e 6 do grupo B14.
Dados do Emitente referente ao grupo C do manual:
O Emitente da NFe de devolução, trabalhando com o exemplo citado acima será a empresa Y que comprou a mercadoria, porém não quis receber.
Dados do Destinatário referente ao grupo E do manual:
O destinatário da NFe de devolução seguindo o exemplo trabalhado será a empresa X que vendeu a mercadoria e está recebendo-a novamente.
Dados do Produto referentes ao grupo I do manual:
- CFOP: (coluna 6) lembre-se de selecionar o CFOP específico para a sua operação de Devolução. Ex: CFOP 5201 (para devolução produção industrial) ou 5202 (para mercadorias do comercio) dentro do Estado e 6201 ou 6202, para fora do Estado. Na dúvida, consulte sua contabilidade.
As demais informações do Produto deverão ser as mesmas informações recebidas na NFe de compra.
Veja a Tabela de CFOP de Devolução:
Dados do Imposto referentes ao grupo N do manual:
Importante se informar com a sua contabilidade sobre cada caso.
- Situação Tributária: A situação tributária deverá ser a mesma informada na NFe da compra do Produto.
Preencher todos os campos do ICMS conforme as informações recebidas na Nota de Compra.
Dados Adicionais / Informações Complementares referente ao Grupo Z do manual:
Preencher conforme o regulamento. Podem ainda ser inseridas observações de interesse do Contribuinte, Informações de impostos, além da descrição dos documentos fiscais referenciados.
Exemplo do arquivo txt no Layout do emissor NS NFe de uma NFe de Devolução:
Conheça também como emitir NFe de estorno.
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