NT 2024.002 v1.00 – Cte

Análise Técnica NT 2024.002 v1.00 – Cte

Divulga especificação técnica do CTe simplificado

Prazos:

Ambiente de homologação: 02/09/2024
Ambiente de produção: 07/10/2024

Alinhamento das regras previstas para o Provedor de Assinatura e Autorização.

Na especificação da versão 4.00 do CTe foram previstas regras de validação para implementar o Provedor de Assinatura e Autorização (PAA) vinculado à época ao Microempreendedor Individual (MEI). Também se imaginava que os Provedores fariam a conexão direta com os ambientes de autorização.

Posterior a publicação do MOC da versão 4.00 o conceito de Provedor de Assinatura foi ampliado para outros contribuintes representados pelo provedor de emissão, alcançando também os Transportadores Autônomos de Cargas. Também se aproveitou o conceito da Nota Fiscal Fácil (NFF) e da Plataforma de Emissão Simplificada (PES) para agregar ao conceito do PAA a facilidade de geração de um pedido de emissão, com dados comerciais, e a geração do XML do CTe efetivamente ser provido pelo ambiente da Plataforma de Emissão Simplificada (ver Manual de Orientações do Provedor de Assinatura e Autorização disponível em https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Pes) Alinhando essas especificações esta nota técnica revoga na totalidade o quadro E-2 do Manual de Orientações do Contribuinte do CTe versão 4.00 e o substitui pelo Quadro PAA abaixo:

Revogam-se as regras G111a, G111b e G111c da Autorização do CTe. 

Alterada regra do evento de cancelamento:

Alterada regra do evento EPEC:

Serviço Síncrono de Recepção de CTe Simplificado 

O Serviço de Recepção de CTe Simplificado é o serviço oferecido pelos Portais das Secretarias de Fazenda dos Estados em cumprimento ao disposto no Ajuste SINIEF 46 de 08 de dezembro de 2023. 

O CTe Simplificado poderá ser utilizado nas prestações de serviços de transporte intermunicipal ou interestadual de mercadorias, que envolvam diversos remetentes ou destinatários, e um único tomador de serviço. O transportador poderá emitir um único CTe referente a todas as prestações realizadas para este tomador, por veículo e por viagem. 

A forma de processamento do serviço de recepção é síncrona sem a formação de lotes. O contribuinte deve transmitir o CTe simplificado através do Web Service de recepção exclusiva que atenderá esse leiaute e receberá o resultado do processamento na mesma conexão. 

Função: serviço destinado à recepção de mensagens de envio de CTe Simplificado 

Processo: síncrono.  

Método: cteRecepcaoSimp  

Parâmetro da Mensagem da área de dados: Compactada utilizando GZip (Base64) 

Leiaute Mensagem de Entrada 

Entrada: Estrutura XML do CTe Simplificado está definido ao final desta Nota técnica. 

Schema XML: cteSimp_v9.99.xsd 

Leiaute Mensagem de Retorno 

Retorno: Estrutura XML com a mensagem do resultado do envio de CTe Simplificado 

Schema XML: retCTeSimp _v9.99.xsd 

Leiaute da CTe processado 

Regras de Validação Gerais 

Os quadros a seguir representam as regras de validação genéricas para os serviços do CTe Simplificado. 

Grupo A: Validação do Certificado de Transmissão (protocolo TLS) 

As validações de A01, A02, A03, A04 e A05 são realizadas pelo protocolo TLS e não precisam ser implementadas. A validação A06 também pode ser realizada pelo protocolo, mas pode falhar se existirem outros certificados digitais de Autoridade Certificadora Raiz que não sejam “ICP-Brasil” no repositório de certificados digitais do servidor de Web Service da SEFAZ. 

Grupo A-1: Validação do Certificado de Transmissão (NFF) 

Grupo B-0: Validação da Compactação da Mensagem 

O sistema do autorizador deverá descompactar mensagem da área de Dados. 

Todas as validações serão aplicadas sobre o XML já descompactado 

Grupo B: Validação Inicial da Mensagem no Web Service 

A mensagem será descartada se o tamanho exceder o limite previsto (512 KB) A aplicação do contribuinte não poderá permitir a geração de mensagem com tamanho superior a 512 KB. Caso isto ocorra, a conexão poderá ser interrompida sem mensagem de erro se o controle do tamanho da mensagem for implementado por configurações do ambiente de autorização (ex.: controle no firewall). No caso de o controle de tamanho ser implementado por aplicativo teremos a devolução da mensagem de erro 214.

O Ambiente Autorizador que mantêm o Web Service disponível, mesmo quando o serviço estiver paralisado, deverão implementar as verificações 108 e 109. Estas validações poderão ser dispensadas se o Web Service não ficar disponível quando o serviço estiver paralisado. 

Caso a SEFAZ Autorizadora trabalhe na modalidade de SEFAZ Virtual de Contingência (SVC), sugerese que esta mantenha uma tabela de UF atendidas indicando para cada uma se o Ambiente de Autorização é Normal ou SVC, e ainda, o status de ativação da SVC para cada UF e o prazo de encerramento desta modalidade. 

Grupo C: Validação da área de dados da mensagem

A existência de qualquer erro na validação de forma da área de dados implica a rejeição do CTe. 

A validação do schema XML do CTe pela SEFAZ Autorizadora deverá ser feita em duas etapas: 

• A primeira etapa deve validar a estrutura genérica do arquivo, submetendo a mensagem contra o schema XML definido para ele. Em caso de erro, retornar o código 215; 
• A segunda etapa deve validar a estrutura específica do modal. Em caso de erro, retornar o código 580. 

Grupo C-1: Validação do Ambiente de Autorização 

Grupo D: Validação do Certificado de Assinatura Digital 

Grupo E: Validação da Assinatura Digital 

Grupo E-1: Validação da Assinatura Digital (Regime Especial NFF) 

 Grupo PAA: Validação do Provedor de Assinatura e Autorização (PAA) 

Regras de negócio do CTe Simplificado 

As validações descritas a seguir aplicam-se ao CTe enviado ao serviço de recepção de CT-e (MOC Visão Geral). 

Final do Processamento do CTe 

A validação do CTe poderá resultar em: 

• Rejeição – O CTe será descartado, não sendo armazenado no Banco de Dados podendo ser corrigido e novamente transmitido; 
• Autorização de uso – O CTe será armazenado no Banco de Dados;

Para cada CTe autorizada será atribuído um número de protocolo da SEFAZ. 

Layout CTe Simplificado:

Página 20 da documentação da NT

https://www.cte.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=QFU2zQe0Ivk=

Download Schemas:

https://drive.google.com/file/d/1sqMi9g3YeTZL7cAllQpBA0Eiwt26E6dG/view?usp=drive_link