Criação do evento de Conciliação Financeira – ECONF
Prazos:
Ambiente de homologação: 01/07/2024
Ambiente de produção: 02/09/2024
1.Resumo
Esta nota técnica tem o objetivo de prover aos atores envolvidos nos processos da NFe/NFCe a possibilidade de anotar no documento fiscal eletrônico as transações financeiras relacionadas à operação, facilitando a vinculação entre documentos fiscais e recursos financeiros recebidos.
Busca-se encontrar uma solução para pagamentos que ocorrem distantes da data do fato gerador e da emissão do documento fiscal. Portanto, para que seja possível às empresas informarem que o recebimento de recurso está relacionado a determinado documento fiscal, está sendo criado o Evento de Conciliação Financeira – ECONF. Os Ajustes SINIEF nº 3/2023 e 10/2023 prevêem este evento.
A utilização do Evento de Conciliação Financeira – ECONF é facultativa e tem o objetivo de auxiliar as empresas que buscam demonstrar a existência de conformidade fiscal entre as informações financeiras e de meios de pagamentos e os documentos fiscais emitidos.
2.Visão Geral
Webservice de Evento
Para o modelo 55 (NFe), a Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS) disponibiliza o WebService de eventos que será utilizado por contribuintes de todas as unidades federadas para autorização do ECONF, no endereço do Webservice de Eventos da SVRS: https://nfe.svrs.rs.gov.br/ws/recepcaoevento/recepcaoevento4.asmx.
Para o modelo 65 (NFCe), os contribuintes deverão usar o Webservice de Eventos próprio da UF (mesma URL utilizada para o Evento de Cancelamento).
3.Evento “Conciliação Financeira – ECONF”
Leiaute Mensagem de Entrada
O Web Service de Registro de Evento possui uma interface genérica complementada por uma área específica para cada tipo de evento. Segue o leiaute da mensagem de entrada.
Schema XML: envEventoNFe_v9.99.xsd Schema XML – parte específica: leiauteEventoConciliacaoFinanceira_v1.00.xsd
Leiaute Mensagem de Retorno
O Web Service de Registro de Evento possui uma interface genérica complementada por uma área específica para cada tipo de evento. Segue o leiaute da mensagem de retorno (resposta).
Schema XML: retEnvEventoNFe_v1.0.xsd
Nota: No caso de evento registrado com sucesso, os campos opcionais serão retornados.
Processo de Recepção de Evento
O Web Service de Evento é acionado pelo interessado, que deve enviar mensagem com o pedido de autorização do evento da NFe. O processo de Registro de Eventos recebe eventos em uma estrutura de lotes no qual pode conter de 1 a 20 eventos.
Validação do Certificado de Transmissão – Geral
Regras de validação idênticas aos demais Web Services, podendo gerar os erros:
• 280: “Rejeição: Certificado Transmissor inválido”
• 281: “Rejeição: Certificado Transmissor Data Validade”
• 283: “Rejeição: Certificado Transmissor – erro Cadeia de Certificação”
• 286: “Rejeição: Certificado Transmissor erro no acesso a LCR”
• 284: “Rejeição: Certificado Transmissor revogado”
• 285: “Rejeição: Certificado Transmissor difere ICP-Brasil”
• 282: “Rejeição: Certificado Transmissor sem CNPJ/CPF”
Validação Inicial da Mensagem no Web Service – Geral
Regras de validação idênticas aos demais Web Services, podendo gerar os erros:
• 214: “Rejeição: Tamanho da mensagem excedeu o limite estabelecido”
• 108: “Serviço Paralisado Momentaneamente (curto prazo)”
• 109: “Serviço Paralisado sem Previsão”
• 410: “Rejeição: UF informada no campo cOrgão não é atendida pelo WebService”
• 239: “Rejeição: Versão do arquivo XML não suportada”
Validação da área de Dados – Geral
1. Validação de forma da área de dados
Regras de validação idênticas aos demais Web Services, podendo gerar os erros:
• 516: “Rejeição: Falha Schema XML, inexiste a tag raiz esperada para a mensagem”
• 517: “Rejeição: Falha Schema XML, inexiste atributo versão na tag raiz da mensagem”
• 215: “Rejeição: Falha Schema XML”
• 587: “Rejeição: Usar somente o namespace padrão da NFe”
• 588: “Rejeição: Não é permitida a presença de caracteres de edição no início/fim da mensagem ou entre as tags da mensagem”
• 404: “Rejeição: Uso de prefixo de namespace não permitido”
• 402: “Rejeição: XML da área de dados com codificação diferente de UTF-8”
2. Extração dos eventos do lote e validação do Schema XML do evento
Regras de validação idênticas aos demais Eventos, podendo gerar os erros:
• 491: “Rejeição: O tpEvento informado invalido”
• 492: “Rejeição: O verEvento informado invalido”
• 493: “Rejeição: Evento não atende o Schema XML específico”
3. Validação do Certificado Digital de Assinatura
Regras de validação idênticas aos demais Web Services, podendo gerar os erros:
• 290: “Rejeição: Certificado Assinatura inválido”
• 291: “Rejeição: Certificado Assinatura Data Validade”
• 292: “Rejeição: Certificado Assinatura sem CNPJ/CPF”
• 293: “Rejeição: Certificado Assinatura – erro Cadeia de Certificação”
• 296: “Rejeição: Certificado Assinatura erro no acesso a LCR”
• 294: “Rejeição: Certificado Assinatura revogado”
• 295: “Rejeição: Certificado Assinatura difere ICP-Brasil”
4. Validação da Assinatura Digital
Regras de validação idênticas aos demais Web Services, podendo gerar os erros:
• 298: “Rejeição: Assinatura difere do padrão do Sistema”
• 297: “Rejeição: Assinatura difere do calculado”
• 213: “Rejeição: CNPJ-Base do Autor difere do CNPJ-Base do Certificado Digital”
• 227: “Rejeição: CPF do Emitente difere do CPF do Certificado Digital”
Validação das Regras de Negócio
Final do Processamento do Lote
O processamento do lote pode resultar em:
• Rejeição do Lote: por algum problema que comprometa o processamento do lote;
• Processamento do Lote: o lote foi processado (cStat=”128 – Lote de Evento Processado”), e a validação de cada evento do lote poderá resultar em:
• Rejeição: o Evento será rejeitado, retornando do código do status do motivo da rejeição;
• Evento Autorizado, com vinculação à respectiva NFe: Encontrada a NFe no banco de dados. Retornar cStat=”135-Evento registrado e vinculado a NFe”;
• Evento Autorizado, sem vinculação à respectiva NFe: Não encontrada a NFe no banco de dados. Retornar cStat=”136-Evento registrado, mas não vinculado a NFe”;
Evento “Cancelamento Conciliação Financeira – ECONF”
Leiaute Mensagem de Entrada
O Web Service de Registro de Evento possui uma interface genérica, complementada por uma área específica para cada tipo de evento. Segue o leiaute da mensagem de entrada deste evento.
Schema XML – parte específica: leiauteEventoCancelamentoConciliacaoFinanceira_v1.00.xsd
Leiaute Mensagem de Retorno
O Web Service de Registro de Evento possui uma interface genérica, complementada por uma área específica para cada tipo de evento. Segue o leiaute da mensagem de retorno (resposta).
Schema XML: retEnvEventoNFe_v1.0.xsd
Nota: No caso de evento registrado com sucesso, os campos opcionais serão retornados.
Os processos de Recepção de Evento, Validação do Certificado de Transmissão, Validação Inicial da Mensagem no Web Service e Validação da área de Dados – Geral são iguais.
Validação das Regras de Negócio
(*1) Validações genéricas do Registro de Evento.
Final do Processamento do Lote
O processamento do lote pode resultar em:
• Rejeição do Lote: por algum problema que comprometa o processamento do lote;
• Processamento do Lote: o lote foi processado (cStat=”128 – Lote de Evento Processado”), e a validação de cada evento do lote poderá resultar em:
• Rejeição: o Evento será rejeitado, retornando do código do status do motivo da rejeição;
• Evento Autorizado, com vinculação à respectiva NFe: Encontrada a NFe no banco de dados. Retornar cStat=”135-Evento registrado e vinculado a NFe”;
• Evento Autorizado, sem vinculação à respectiva NFe: Não encontrada a NFe no banco de dados. Retornar cStat=”136-Evento registrado, mas não vinculado a NFe”;
Download NT: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=sNOtscnJo6w=
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