A NT 2023.005 V1.02 de NFe,divulga criação do evento Insucesso na Entrega da NFe:
Prazos:
Ambiente de homologação: 29/04/2024
Ambiente de produção: 24/06/2024
1. Resumo
Esta Nota Técnica disponibiliza os novos eventos de Insucesso na Entrega da NFe e Cancelamento do evento de Insucesso na Entrega da NFe, conforme disposto no Ajuste SINIEF 58/2022 de 09 de dezembro de 2022.
Quando a entrega da mercadoria não envolver um Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe), mas estiver relacionado direto com a NFe, criam-se os eventos abaixo:
- Insucesso na Entrega da NFe (tpEvento= 110192);
- Cancelamento do Insucesso na Entrega da NFe (tpEvento= 110193).
O novo evento fiscal da NFe visa registrar as operações de transporte que ocorreram, mas que por algum motivo (recusa do destinatário ou a sua não localização, por exemplo), não foi possível a conclusão do serviço com a efetivação da entrega da mercadoria ao recebedor.
O evento permite ao remetente, quando a entrega for realizada acobertada pela NFe, registrar, por meio de um evento fiscal, na respectiva nota fiscal eletrônica que acoberta a entrega da mercadoria os motivos que impediram a entrega. Evento similar foi criado na NT 2023.002 para as entregas realizadas por meio do Conhecimento de Transporte Eletrônico – CTe.
2. Definições Gerais
Webservice de Evento
O Ambiente Nacional disponibiliza um Webservice geral de Eventos que é utilizado para Manifestação do Destinatário e outros tipos de Eventos.
Esse evento de “Insucesso na Entrega da NFe” será implementado unicamente no Web Service de Eventos da SVRS, URL: https://nfe.svrs.rs.gov.br/ws/recepcaoevento/recepcaoevento4.asmx
Prazo da versão em homologação
A implementação prevista nesta NT é facultativa, portanto, as empresas interessadas nesse assunto podem praticar os prazos que julgarem conveniente em relação a implantação em homologação e a posterior implantação em produção.
Evento “Insucesso na Entrega da NFe”
Função: Evento para indicar o insucesso na entrega da carga pelo emitente da NFe.
Autor do Evento: O autor do evento é o emissor da NFe. A mensagem XML do evento será assinada com o certificado digital que tenha o CNPJ base do Emissor da NFe. Modelo: Nota Fiscal eletrônica – NFe (modelo 55)
Código do Tipo de Evento: 110192 (Este evento exige NFe autorizada)
Leiaute Mensagem de Entrada
O Web Service de Registro de Evento possui uma interface genérica, complementada por uma área específica para cada tipo de evento. Segue o leiaute da mensagem de entrada deste evento.
Schema XML: envEventoInsucessoNFe_v9.99.xsd
Leiaute Mensagem de Retorno
O Web Service de Registro de Evento possui uma interface genérica, complementada por uma área específica para cada tipo de evento. Segue o leiaute da mensagem de retorno (resposta) deste evento.
Schema XML: retEnvEventoInsucessoNFe_v1.0.xsd
Nota: No caso de evento registrado com sucesso, os campos opcionais serão retornados.
Descrição do Processo de Recepção de Evento
O Web Service de Evento é acionado pelo interessado, emissor de NFe, que deve enviar mensagem com o pedido de autorização do evento da NFe.
O processo de Registro de Eventos recebe eventos em uma estrutura de lotes, que pode conter de 1 a 20 eventos.
Validação do Certificado de Transmissão
Regras de validação idênticas aos demais Web Services, podendo gerar os erros:
• 280: “Rejeição: Certificado Transmissor inválido”
• 281: “Rejeição: Certificado Transmissor Data Validade”
• 283: “Rejeição: Certificado Transmissor – erro Cadeia de Certificação”
• 286: “Rejeição: Certificado Transmissor erro no acesso a LCR”
• 284: “Rejeição: Certificado Transmissor revogado”
• 285: “Rejeição: Certificado Transmissor difere ICP-Brasil”
• 282: “Rejeição: Certificado Transmissor sem CNPJ/CPF”
Validação Inicial da Mensagem no Web Service
Regras de validação idênticas aos demais Web Services, podendo gerar os erros:
• 214: “Rejeição: Tamanho da mensagem excedeu o limite estabelecido”
• 108: “Serviço Paralisado Momentaneamente (curto prazo)”
• 109: “Serviço Paralisado sem Previsão”
• 410: “Rejeição: UF informada no campo cUF não é atendida pelo WebService”
• 239: “Rejeição: Versão do arquivo XML não suportada”
Validação da área de Dados
a) Validação de forma da área de dados
Regras de validação idênticas aos demais Web Services, podendo gerar os erros:
• 516: “Rejeição: Falha Schema XML, inexiste a tag raiz esperada para a mensagem”
• 517: “Rejeição: Falha Schema XML, inexiste atributo versão na tag raiz da mensagem”
• 215: “Rejeição: Falha Schema XML”
• 587: “Rejeição: Usar somente o namespace padrão da NFe”
• 588: “Rejeição: Não é permitida a presença de caracteres de edição no início/fim da mensagem ou entre as tags da mensagem”
• 404: “Rejeição: Uso de prefixo de namespace não permitido”
• 402: “Rejeição: XML da área de dados com codificação diferente de UTF-8”
b) Extração dos eventos do lote e validação do Schema XML do evento
Regras de validação idênticas aos demais Eventos, podendo gerar os erros:
• 491: “Rejeição: O tpEvento informado invalido”
• 492: “Rejeição: O verEvento informado invalido”
• 493: “Rejeição: Evento não atende o Schema XML específico”
c) Validação do Certificado Digital de Assinatura
Regras de validação idênticas aos demais Web Services, podendo gerar os erros:
• 290: “Rejeição: Certificado Assinatura inválido”
• 291: “Rejeição: Certificado Assinatura Data Validade”
• 292: “Rejeição: Certificado Assinatura sem CNPJ/CPF”
• 293: “Rejeição: Certificado Assinatura – erro Cadeia de Certificação”
• 296: “Rejeição: Certificado Assinatura erro no acesso a LCR”
• 294: “Rejeição: Certificado Assinatura revogado”
• 295: “Rejeição: Certificado Assinatura difere ICP-Brasil”
d) Validação da Assinatura Digital
Regras de validação idênticas aos demais Web Services, podendo gerar os erros:
• 298: “Rejeição: Assinatura difere do padrão do Sistema”
• 297: “Rejeição: Assinatura difere do calculado”
• 213: “Rejeição: CNPJ-Base do Autor difere do CNPJ-Base do Certificado Digital”
• 227: “Rejeição: ”CPF do Autor difere do CPF do Certificado Digital”
Validação das Regras de Negócio
Nota: (*1) Validações genéricas do Registro de Evento.
Final do Processamento do Lote
O processamento do lote pode resultar em:
• Rejeição do Lote: por algum problema que comprometa o processamento do lote;
• Processamento do Lote: o lote foi processado (cStat=”128 – Lote de Evento Processado”), e a validação de cada evento do lote poderá resultar em:
• Rejeição: o Evento será rejeitado, retornando do código do status do motivo da rejeição;
• Evento Autorizado, com vinculação à respectiva NFe: Encontrada a NFe no banco de dados. Retornar cStat=”135-Evento registrado e vinculado a NFe”;
• Evento Autorizado, sem vinculação à respectiva NFe: Não encontrada a NFe no banco de dados. Retornar cStat=”136-Evento registrado, mas não vinculado a NFe”;
3. Evento “Cancelamento Insucesso na Entrega da NFe”
Função: Evento para indicar o cancelamento do evento de insucesso na entrega da carga pelo emitente da NFe.
Autor do Evento: O autor do evento é o emissor da NFe. A mensagem XML do evento será assinada com o certificado digital que tenha o CNPJ base do Emissor da NFe.
Modelo: Nota Fiscal eletrônica – NFe (modelo 55)
Código do Tipo de Evento: 110193 (Este evento exige NFe autorizada)
Leiaute Mensagem de Entrada
O Web Service de Registro de Evento possui uma interface genérica, complementada por uma área específica para cada tipo de evento. Segue o leiaute da mensagem de entrada deste evento.
Schema XML: envEventoCancInsucessoNFe_v9.99.xsd
Leiaute Mensagem de Retorno
O Web Service de Registro de Evento possui uma interface genérica, complementada por uma área específica para cada tipo de evento. Segue o leiaute da mensagem de retorno (resposta) deste evento.
Schema XML: retEnvEventoCancInsucessoNFe_v1.0.xsd
Nota: No caso de evento registrado com sucesso, os campos opcionais serão retornados.
Descrição do Processo de Recepção de Evento
Idem descrição anterior para o Evento de “Insucesso na Entrega da NFe”.
Validação do Certificado de Transmissão
Idem descrição anterior para o Evento de “Insucesso na Entrega da NFe”.
Validação Inicial da Mensagem no Web Service
Idem descrição anterior para o Evento de “Insucesso na Entrega da NFe”.
Validação da área de Dados
Idem descrição anterior para o Evento de “Insucesso na Entrega da NFe”.
Validação das Regras de Negócio
Nota: (*1) Validações genéricas do Registro de Evento.
Final do Processamento do Lote
O processamento do lote pode resultar em:
• Rejeição do Lote: por algum problema que comprometa o processamento do lote;
• Processamento do Lote: o lote foi processado (cStat=”128 – Lote de Evento Processado”), e a validação de cada evento do lote poderá resultar em:
• Rejeição: o Evento será rejeitado, retornando do código do status do motivo da rejeição;
• Evento Autorizado, com vinculação à respectiva NFe: Encontrada a NFe no banco de dados. Retornar cStat=”135-Evento registrado e vinculado a NFe”;
• Evento Autorizado, sem vinculação à respectiva NFe: Não encontrada a NFe no banco de dados. Retornar cStat=”136-Evento registrado, mas não vinculado a NFe”;
5. Evento “Cancelamento da NFe”
Validação das Regras de Negócio
Mensagens de Erro:
| Código | Motivo de não atendimento da solicitação |
| 460 | Rejeição: Protocolo do Evento difere do cadastrado (*1) |
| 821 | Rejeição: Data-Hora de Entrega superior a data de emissão do evento |
| 822 | Rejeição: Data-Hora do Hash de Entrega superior a data de emissão do evento (*1) |
| 823 | Rejeição: Data-Hora de Entrega inferior a data de emissão da NFe |
| 824 | Rejeição: Data-Hora do Hash de Entrega inferior a data de emissão da NFe (*1 |
| 825 | Rejeição: Não permitido mais de uma NFe |
| 826 | Rejeição: Pedido de Cancelamento para NFe com Evento de Entrega (*1) |
(*1) As mensagens de erro assinaladas tiveram uma pequena alteração na descrição para atender o Evento de “Comprovante de Entrega da NFe” e o evento de “Insucesso na Entrega da NFe”.
Download NT: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=pHDvlSJIO00=
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