NT 2023.004 v1.10 - Informações de Pagamentos e Outros

Nessa NT, foram criados novos campos no grupo YA. Informações de Pagamento e nos Grupos Tributação do ICMS que possuem ICMS desonerado.

Também foram alterados campos dos grupos I01. Produtos e Serviços / Declaração de Importação e Z. Informações Adicionais da NFe.

A versão 1.10 desta Nota Técnica transfere o ECONF para outra Nota Técnica que tratará apenas do referido evento. Também divulga alteração de campos e regras de validação da NFe versão 4.0.

Atualização v1.10:

Prazos:

Ambiente de homologação: 11/03/2024

Ambiente de produção: 01/04/2024

2.2. Alteração de Campos

Inclusão dos campos

Novos campos foram adicionados ao Grupo YA. Informações de Pagamento”:

Os campos CNPJPag e UFPag são de preenchimento facultativo pelo emitente que deseja informar o CNPJ e UF do estabelecimento onde o pagamento foi processado/transacionado/recebido nos casos em que a emissão do documento fiscal ocorreu em estabelecimento distinto.
Os campos CNPJReceb e idTermPag são destinados a informar o CNPJ do beneficiário do pagamento e o Identificador do terminal de pagamento para fins de integração do pagamento com a emissão do documento fiscal eletrônico.

Nos Grupos Tributação do ICMS que possuem ICMS Desonerado, foi criado o campo “indDeduzDeson” para indicar se o valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) deduz do valor do item (vProd).

Alteração dos Campos

No Grupo I01. Produtos e Serviços / Declaração de Importação”, ̶o̶ ̶c̶a̶m̶p̶o̶ ̶a̶t̶u̶a̶l̶ ̶“̶C̶N̶P̶J̶”̶ ̶p̶a̶s̶s̶a̶ ̶a̶ ̶s̶e̶r̶ ̶“̶C̶N̶P̶J̶/̶C̶P̶F̶”̶, foi criado o campo CPF permitindo também que pessoa física seja adquirente ou encomendante.

No Grupo Z. Informações Adicionais da NF-e”, foram adicionadas novas opções para identificar procedimentos, benefícios e regimes concedidos no âmbito do CONFAZ.

Alterações de Regras de Validação

Inclusão das regras YA04-20, YA09-20 e YA10-10

Inclusão da regra de validação YA04-20 para somente permitir o grupo de cartões ou boletos para os meios de pagamento corretos. Inclusão da regra de validação YA09-20, que limita o valor do troco. Inclusão da regra de validação YA10-10 para verificar o correto preenchimento do CNPJ beneficiário do pagamento.

Desabilitação das regras X03-10 e X03-20

Desabilita as regras X03-10 e X03-20.

Alteração da regra de validação

A regra da W16-10 é alterada para substituir a Exceção 3 pela Exceção 4, em que não há rejeição quando o campo “indDeduzDeson” não for preenchido ou preenchido com a indicação de “Valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) não deduz do valor do item (vProd) / total da NF-e”. Cria exceção para não aplicar a regra 1C17-34 quando emissão de NFA-e.

Alterações introduzidas na versão 1.10

✓ Retirado o evento ECONF desta Nota Técnica e transferido para outra Nota Técnica que conterá apenas o referido evento.

✓ Inclusão do campo CPF (I23d1).

✓ No grupo YA. Informações de Pagamento, houve: inclusão do campo dPag (YA03a) e ajustes na descrição dos ID dos campos YA03a, YA03b, YA03c, YA03d, YA07a, YA07b. Foi alterada a descrição do campo cAut para deixar claro que o preenchimento é também para PIX, boletos e outros pagamentos eletrônicos.

✓ A regra de validação I23d-10 teve pequeno ajuste na descrição.

✓ A regra de validação I23d-20 volta a ter apenas o CNPJ, sendo criada a I23d1-10 para validar o CPF.

✓ As regras de validação YA03b-10, YA04-20 e YA09-20 tiveram os números das mensagens de rejeição corrigidos.

✓ A regra de validação YA04-10 prevê que, no pagamento por PIX, deve-se informar o grupo de cartões.

✓ A regra de validação W16-10 foi corrigida para considerar na regra o valor do ICMS Monofásico sujeito a retenção no faturamento direto de veículos novos (Exceção 1).

✓ Incluída regra de validação N28-12 específica para desoneração para o motivo de desoneração 7 – SUFRAMA

Leiaute da Nota Fiscal Eletrônica

Grupo I01. Produtos e Serviços / Declaração de Importação