Análise Técnica NT 2023.001 v1.00 NF3e

Conforme publicado na Sefaz em 07/02/2023, a NT 2023.001 busca adequar o leiaute e as Regras de validação da NF3e contemplando alterações nos saldos do grupo SCEE e na tributação inserindo o CST60 e uma tag para itens sem situação tributária para o ICMS

Prazos:

Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 03/04/2023

Ambiente de Produção: 05/06/2023.

Alterações no Schema – SCEE

Com o objetivo de atender as alterações no sistema de saldos do SCEE, o schema passa a contar com uma choice group que permite informar exatamente como está previsto atualmente, nos casos em que apenas um conjunto de saldos de créditos e adicionalmente permite utilizar até 10 agrupamentos de saldos. Um atributo nTipoSaldo visa organizar a informação podendo ser repetido para saldos de postos tarifários distintos do mesmo grupo de Tipos de Saldo

Alterações de Schema – ICMS60 e indSemCST

O grupo CST60 foi adicionado ao schema a pedido da SEFAZ Amazonas para atender situações em que ocorre Substituição Tributária prevista na UF, já a nova tag indSemCST deverá ser informada para itens que não têm nenhuma relação com o ICMS, como exemplo, itens meramente financeiros, cobranças em nome de terceiros e prestações de serviços fora do campo de incidência do ICMS. Para estes casos, onde anteriormente era informado o CST90, a distribuidora deixou de informar o grupo ICMS e indica esta tag. Nestes casos, não deverá ser informado CFOP, o sistema adotará regras de validação para garantir esse regramento. Devido às alterações trazidas pelas novas regras, a RV 109 deixará de ser aplicada para evitar redundância.

Alteração de Schema – IndDevolucao no item anterior

A pedido da SEFAZ Paraná, está inserida a tag indDevolucao nos itens na NF3e anterior nas hipóteses de Nota de Ajuste.

A informação deverá refletir o mesmo que foi indicado na NF3e original e uma RV deverá garantir a informação.

Atualização no leiaute da NF3e

Novos grupos no SCEE (Sistema de Compensação de Energia Elétrica)

Com o objetivo de atender as alterações no sistema de saldos do SCEE (Sistema de Compensação de Energia Elétrica), passa a contar com um grupo de escolha que permite informar exatamente como está previsto atualmente, nos casos em que apenas um conjunto de saldos de créditos e adicionalmente permite utilizar até 10 agrupamentos de saldos. Um atributo no novo grupo nTipoSaldo visa organizar a informação podendo ser repetido para saldos de postos tarifários distintos do mesmo grupo de Tipos de Saldo.

gSaldoCred

gTipoSaldo

(Nova tag “IndDevolucao” no item anterior)

A pedido da SEFAZ Paraná, está inserida a tag indDevolucao nos itens na NF3e anterior nas hipóteses de Nota de Ajuste. A informação deverá refletir o mesmo que foi indicado na NF3e original e uma RV deverá garantir a informação.

Novo grupo de imposto ICMS60

O grupo CST60 foi adicionado a pedido da SEFAZ Amazonas para atender situações em que ocorre Substituição Tributária prevista na UF.

indSemCST

A nova tag indSemCST deverá ser informada para itens que não têm nenhuma relação com o ICMS, como por exemplo, itens meramente financeiros, cobranças em nome de terceiros e prestações de serviços fora do campo de incidência do ICMS. Para estes casos, onde anteriormente era informado o CST90, a distribuidora deixou de informar o grupo ICMS e indica esta tag. Nestes casos, não deverá ser informado CFOP, o sistema adotará regras de validação para garantir esse regramento. Devido às alterações trazidas pelas novas regras, a RV 109 deixará de ser aplicada para evitar redundância.