NT 2024.002 v1.00

Análise Técnica NT 2024.002 v1.00 – MDFe
Altera Schema e regras de validação do MDFe para CTe Simplificado

Prazos:

Ambiente de homologação: 02/09/2024
Ambiente de produção: 07/10/2024

Resumo:

Esta Nota Técnica visa adequar o leiaute e as regras de validação do MDFe para retratar as hipóteses previstas no CTe Simplificado.

Alteração no leiaute do MDFe

No grupo de documentos originários do tipo Conhecimento de Transporte Eletrônico foram incluídos os campos opcionais conforme figura abaixo:

Alteração nas regras de validação de veículos do modal rodoviário

Alinhamento das regras previstas para o Provedor de Assinatura e Autorização.

Na especificação da versão 3.00b do MDFe foram previstas regras de validação para implementar o Provedor de Assinatura e Autorização (PAA) vinculado à época ao Microempreendedor Individual (MEI). Também se imaginava que os Provedores fariam a conexão direta com os ambientes de autorização.

Posterior a publicação do MOC da versão 3.00b o conceito de Provedor de Assinatura foi ampliado para outros contribuintes representados pelo provedor de emissão, alcançando também Transportadores Autônomos de Cargas. Também se aproveitou o conceito da Nota Fiscal Fácil (NFF) e da Plataforma de Emissão Simplificada (PES) para agregar ao conceito do PAA a facilidade de geração de um pedido de emissão, com dados comerciais, e a geração do XML do MDFe efetivamente ser provido pelo ambiente da Plataforma de Emissão Simplificada (ver Manual de Orientações do Provedor de Assinatura e Autorização disponível em https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Pes) Alinhando essas especificações esta nota técnica revoga na totalidade o quadro E-2 do Manual de Orientações do Contribuinte do MDFe versão 3.00b e o substitui pelo Quadro PAA abaixo: