Olá desenvolvedor. Neste artigo você verá o novo calendário de obrigatoriedade NFCe Espírito Santo.
O Fisco do Espírito Santo divulgou no dia 29 de maio o cronograma com os prazos e as condições para solicitação do credenciamento voluntário à emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, e do respectivo Documento Auxiliar da NFC-e – (Danfe-NFC-e). Confira o calendário de obrigatoriedade NFCe Espírito Santo.
Sendo assim, os estabelecimentos varejistas localizados no Estado deverão observar o seguinte cronograma:
a) a partir de 1º/06/2017, poderão se credenciar os optantes do Simples Nacional, exceto os estabelecimentos de hipermercados e supermercados e postos revendedores varejistas de combustíveis;
b) a partir de 1º/09/2017, os contribuintes vinculados ao regime ordinário de apuração e recolhimento do imposto, os estabelecimentos de hipermercados e supermercados e os postos revendedores varejistas de combustíveis optantes do Simples Nacional;
c) a partir de 1º/01/2018, o credenciamento será exigido para todos os estabelecimentos varejistas localizados no Estado.
Para empresas que optarem pelo uso da NFCe e que forem usuárias de ECF, fica facultada a utilização do ECF já autorizado pelo Fisco, até 31 de Dezembro de 2018 ou até que se esgote a memória do equipamento, prevalecendo a situação que ocorrer primeiro.
Fonte: Portaria Sefaz nº 8-R/2017 – DOE ES de 29.05.2017
Para credenciar-se basta acessar o link de sistema de credenciamento do Estado do Espírito Santo aqui a partir de 1º de Junho de 2017.
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