NFe Conjugada – O que é e como informar corretamente?

Olá desenvolvedor. Neste artigo você verá o que é nfe conjugada e como informar corretamente.

A emissão de NFe Conjugada deve ser utilizada quando ocorre uma prestação de serviço que seja fato gerador do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), ou seja, uma prestação de serviço com fornecimento de peças.

A utilização da NFe como sendo Nota Fiscal Conjugada depende apenas do convênio ou protocolo de cooperação entre a SEFAZ e cada Prefeitura Municipal. Na maior parte dos Estados, estes convênios ou protocolos ainda não foram firmados, de modo que o contribuinte que venda mercadorias e preste serviços deverá atualmente, utilizando a NFe, emitir dois documentos distintos.

Atenção: O simples fato de uma NFe ter sido autorizada não significa que ela foi emitida corretamente, pois a SEFAZ não verifica se a NFe Conjugada pode ser emitida para aquele Município específico.

Portanto sempre orientamos que verifique com a Prefeitura de sua Cidade.

Arquivo de emissão:

Natureza da operação:

Pode ser Venda / venda/prest. servico (…). Ou conforme orientação do Fisco.

Dados do Emitente referente ao grupo C do manual:

• Inscrição Municipal do Prestador de Serviço: Informado na emissão de NFe conjugada, com itens de produtos sujeitos ao ICMS e itens de serviços sujeitos ao ISSQN.
• CNAE Fiscal: (Grupo C coluna 6) Campo Opcional. Pode ser informado quando a Inscrição Municipal for informada.

Dados do Serviço referentes ao grupo I do manual:

• NCM – o código NCM dos serviços devem ser informados com os 2 dígitos, sendo o Valor: 00
• CFOP: lembre-se de selecionar o CFOP específico para a sua operação.

Grupo do ISSQN referente ao grupo U do manual:

Campos para cálculo do ISSQN na NFe Conjugada, onde há a prestação de serviços sujeitos ao ISSQN e fornecimento de peças sujeitas ao ICMS.

Neste grupo teremos 16 campos, sendo eles:

• Valor da Base de Cálculo do ISSQN (campo obrigatório)
• Alíquota do ISSQN (campo obrigatório)
• Valor do ISSQN (campo obrigatório)
• Código do município de ocorrência do fato gerador do ISSQN (campo obrigatório)
• Item da Lista de Serviços (campo obrigatório)
• Valor dedução para redução da Base de Cálculo (campo opcional)
• Valor outras retenções (campo opcional)
• Valor desconto incondicionado (campo opcional)
• Valor desconto condicionado (campo opcional)
• Valor retenção ISS (campo opcional)
• Indicador da exigibilidade do ISS (campo obrigatório)
• Código do serviço prestado dentro do município (campo opcional)
• Código do Município de incidência do imposto (campo opcional)
• Código do País onde o serviço foi prestado (campo opcional)
• Número do processo judicial ou administrativo (campo opcional)
• Indicador de incentivo Fiscal (campo obrigatório)

Grupo dos Totais da NFe referente ao grupo W02 do Manual:

Na NFe conjugada no Valor Total da NFe (Grupo W02) deverá ser informado o valor total, de todos os produtos e serviços que constam na NFe.

• Valor total dos Serviços sob não- incidência – Referente a soma dos valores dos serviços informados no grupo I
• Valor total Base de Cálculo do ISS – Referente a soma do campo 1 de todos os grupos U
• Valor total do ISS – Referente a soma do campo 3 de todos os grupos U
• Valor total do PIS sobre serviços – Referente a soma do Valor do PIS informado no grupo Q, caso seja isento informar 0.00
• Valor total da COFINS sobre serviços – Referente a soma do Valor do COFINS informado no grupo S, caso seja isento informar 0.00
• Data da prestação do serviço – Formato: AAAA-MM-DD
• Valor total dedução para redução da Base de Cálculo – Referente a soma do campo 6 de todos os grupos U
• Valor total outras retenções – Referente a soma do campo 7 de todos os grupos U
• Valor total desconto incondicionado – Referente a soma do campo 8 de todos os grupos U
• Valor total desconto condicionado – Referente a soma do campo 9 de todos os grupos U
• Valor total retenção ISS – Referente a soma do campo 10 de todos os grupos U
• Código do Regime Especial de Tributação – Informar um dos valores: 1, 2, 3, 4, 5 ou 6

Dados do Imposto referentes ao grupo N do manual:

Importante se informar com o contador sobre cada caso.

Na NFe que conter Produtos, deverá ser informado o grupo N do ICMS seja, CST ou CSOSN, normalmente para aquele item. Os dados de impostos referentes ao serviço será o grupo do ISSQN (grupo U do manual) como explica na página 1 deste material.

Dados do IPI, PIS e Cofins

Os dados de IPI, PIS e COFINS são informados conforme uma NFe normal para cada produto e serviço.

Exemplo do arquivo txt de uma NFe Conjugada:

Exemplo do arquivo json de uma NFe Conjugada:

Exemplo do arquivo de emissão xml de uma NFe Conjugada:

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