Conforme publicado pela Sefaz em 28/12/23, a NT 2019.011 v1.60 traz as seguintes alterações no XML da NFe para o campo cBenef. Inclui campos para as informações do crédito presumido e também acrescenta um campo para o código de benefício fiscal de redução da base de cálculo dentro do CST 51, quando houver acumulação com o diferimento.
A nova versão trás a inclusão dos seguintes campos:
Grupo I. Produtos e Serviços da NFe
Adiciona o grupo I05g, a ser informado depois do cBenef e preenchido de acordo com o critério da UF e recebe as informações do Crédito Presumido.
É composto pelos campos:
- cCredPresumido: Código de Benefício Fiscal de Crédito Presumido utilizado pela UF, aplicado ao item;
- pCredPresumido: Informar o percentual do crédito presumido relativo ao código do crédito presumido informado;
- vCredPresumido: Informar o valor do crédito presumido relativo ao código do crédito presumido informado.
Grupo N07. Grupo Tributação ICMS=51
Adicionado o campo cBenefRBC que vai receber a informação do Código de Benefício Fiscal utilizado pela UF, aplicado ao item quando houver RBC.
Prazos:
Ambiente de homologação:04/03/2024
Ambiente de produção:01/04/2024
Para mais informações, clique no link abaixo para a análise completa da NT 2019.011 v1.60:
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