Alteração da alíquota de FCP para o Estado do Amazonas.
Informações sobre a finalidade do IT – Informe Técnico
De maneira geral, o Informe Técnico tem como objetivo:
- Divulgar orientações e melhorias para os Serviços de Autorização de Uso dos DFe, utilizados pelas empresas;
- Informar sobre a atualização de tabelas de domínio utilizadas pelos Serviços de Autorização, sem implicar, necessariamente, a necessidade de alterações no Sistema de Computação das empresas;
- Divulgar e registrar orientações relacionadas à prestação de informações no leiaute do DFe, incluindo o preenchimento de campos e outros detalhes;
- Comunicar e manter registro de avisos e outras necessidades de comunicação com as empresas.
Objetivo
O objetivo deste Informe Técnico é divulgar as alterações na Tabela de FCP para as Unidades Federativas (UF) mencionadas neste documento. A tabela atualizada está disponível no Portal Nacional da NFe (www.nfe.fazenda.gov.br), na aba “Documentos”, opção “Diversos”.
Alterações na versão 1.03
- O Estado do Amazonas, em 01/01/2025, passa a ter alíquotas de 1,2% e 2,0%, que devem ser observadas conforme legislação estadual.
Tabela de Alíquotas de FCP por UF
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