O ano já vai começar com importantes atualizações nos DFes em janeiro.
2019 começará com diversas atualizações nos DFes em Janeiro, algumas obrigatoriedades já no primeiro dia do ano.
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NFCe
A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica vem sendo implantada desde 2015 no Brasil. Devido ao investimento necessário para a implantação da NFCe, alguns Estados optaram por permanecer utilizando o ECF até o presente momento.
Contudo, muitos deles estão se rendendo ao novo Documento e inclusive já possuem até calendário de obrigatoriedade da NFCe.
Confira a lista dos Estados que tornarão obrigatória a emissão de NFCe já em Janeiro de 2019:
Bahia – Não aceitará mais emissão de ECF a partir de 1º de Janeiro de 2019.
Distrito Federal – Em 1º de Janeiro de 2019 não aceitará emissão de ECF por Contribuintes optantes pelo Simples Nacional que tenham auferido receita bruta em 2016 superior a R$ 360.000,00.
Espírito Santo – Não aceitará mais emissão de ECF a partir de 1º de Janeiro de 2019.
Pernambuco – A partir de 1º de Janeiro de 2019 será obrigatório o uso do TEF (Transferência Eletrônica de Fundos) nas emissões de NFCe, exceto nas vendas fora do estabelecimento.
Piauí – Não aceitará mais emissão de ECF a partir de 1º de Janeiro de 2019
Rio Grande do Norte – A partir de 1º de Janeiro de 2019 será obrigatória a identificação do CPF consumidor nas vendas do comércio atacadista.
Rio Grande do Sul – Conforme a publicação do Decreto 54.364, a partir de 1º de Janeiro de 2019 estão obrigados a emitir NFCe todos os contribuintes com faturamento entre R$ 120.000,00 e R$ 360.000,00. Estes contribuintes ainda poderão utilizar o ECF por até 2 anos a partir da data de obrigatoriedade.
Rio de Janeiro – Não aceitará mais emissão de ECF a partir de 1º de Janeiro de 2019.
Rondônia – Não aceitará mais emissão de ECF a partir de 1º de Janeiro de 2019.
Tocantins – A partir de 1º de Janeiro de 2019 os contribuintes do Regime Normal e do Simples Nacional com faturamento anual acima de R$ 1.000.000,00 no exercício anterior serão obrigados a emitir NFCe e estarão proibidos de emitir ECF.
Minas Gerais – A partir do dia 2 de Janeiro de 2019 os novos estabelecimentos inscritos no cadastro do contribuinte do estado poderão se credenciar voluntariamente como emissores de NFCe. O ambiente de produção foi disponibilizado desde o dia 18 de Dezembro aos contribuintes que participaram do projeto piloto em homologação.
BPe
Conforme o Ajuste Sinief 08/18 o Bilhete de Passagem Eletrônico (BPe) deveria ser obrigatório a partir de 1º de Janeiro de 2019 para os transportes interestaduais e internacionais de passageiros.
Contudo, no dia 19 de Dezembro de 2018 foi publicado no Diário Oficial da União o Ajuste SINIEF 22/18 que prorrogou as emissões do BPe para o dia 1º de Julho de 2019 para os transportes interestaduais e internacionais de passageiros.
As emissões para o transporte intermunicipal permanecem como estavam, também para o dia 1º de Julho de 2019, portanto acompanhe sempre o nosso blog para estar sempre atualizado.
NFPE
Paraná – Conforme o Boletim Informativo nº 035/2017, a partir de 1º de Janeiro de 2019 será obrigatória a emissão da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica nas operações interestaduais.
São muitas atualizações que entram em vigor no mesmo dia, portanto é muito importante que seu Software esteja atualizado com todas estas novas regras, e que você oriente a seus clientes que não serão mais permitidas as emissões de ECF nos estados citados acima.
Autor: Leonardo Brisolara
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