Em 2025, o sistema tributário brasileiro passa por uma grande mudança. Com a Reforma Tributária sobre o consumo, impostos antigos como PIS, Cofins e ICMS deixam de existir e dão lugar a novos impostos: CBS, IBS e IS.
Para auxiliar empresas e contribuintes nesse processo de adaptação, a Receita Federal lançou em 04 de julho de 2025, o Validador RTC, uma ferramenta criada para ajudar a verificar se os campos de tributação informados nos documentos fiscais estão corretos.
Ao longo desse artigo, você vai descobrir o que é o Validador, como ele pode ajudar no dia a dia e como começar a utilizá-lo agora mesmo.
O que é o Validador RTC?
O Validador RTC é uma ferramenta que permite validar e gerar trechos de XML com os novos campos de tributação da Reforma Tributária, sendo assim um instrumento essencial para garantir que os documentos fiscais eletrônicos estejam alinhados às novas regras da Reforma Tributária do Consumo.
A sua principal vantagem é usar os mesmos componentes de validação presentes no ambiente de autorização da SEFAZ, assim garantindo que o validador siga as novas regras da Reforma de acordo com as Notas Técnicas.
Como acessar?
O acesso é feito pelo Portal da Conformidade Fácil, no link: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Cff
Basta descer até a seção “Serviços” e clicar em “Conformidade Fácil” para abrir o Validador.
Quais documentos podem ser validados?
Atualmente, o Validador RTC é compatível com os seguintes documentos fiscais eletrônicos:
- CTe
- BPe
- NF3e
- NFCom
Por enquanto, a validação está restrita a esses modelos. Contudo, futuras atualizações devem incluir também a NFe e a NFCe
Como utilizar o Validador RTC?
Abrindo o validador, a primeira seção que você vai ver será a de “Configuração”, onde você pode definir:
- O tipo de documento a validar;
- O ano fiscal;
- Se a operação é uma compra governamental ou não;
- O CRT (Classificação do Regime Tributário), que pode ser:
- Simples Nacional
- Simples Nacional Excesso
- Normal
- MEI
Caso deseje utilizar a ferramenta de geração de XML do validador, logo abaixo da seção de “Configuração” você vai conseguir escolher o CST e a classificação tributária da operação sendo realizada.
E depois disso, você vai poder preencher manualmente as alíquotas e os impostos relacionados ao CST/Classificação Tributário escolhido anteriormente.
E no final da página, você pode clicar no botão de “Gerar” para criar o XML de acordo com os parâmetros que preencheu anteriormente, ou colar um XML gerado pelo seu sistema e validar ele, clicando no botão de “Validar”.
Uma ferramenta para facilitar a vida do contribuinte
O lançamento público do Validador RTC reforça o compromisso da Receita Federal em construir um novo sistema tributário mais moderno e confiável. A ferramenta já está pronta para ser testada e utilizada por todas empresas emissoras de documentos eletrônicos fiscais.
Leia mais sobre a Calculadora da Reforma Tributária aqui
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