CT-e para Transporte Multimodal

Olá desenvolvedor. Neste artigo falaremos sobre a emissão de CT-e para transporte multimodal.

Preparamos algumas informações dos procedimentos para emissão de CT-e para transporte multimodal, em substituição ao CTMC.

A partir de 03-11-2014, os serviços de transporte multimodal de cargas, executado por transportadoras do Regime Periódico de Apuração (RPA) ou por optantes pelo Simples Nacional, exceto SIMEI, deverão ser acobertados por CT-e, em substituição ao Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas (CTMC) – Modelo 26.
Abaixo seguem as informações dos procedimentos para emissão do CT-e em substituição ao CTMC.

O CT-e utilizado na prestação de serviço de transporte multimodal, em substituição ao CTMC deverá ser emitido antes do início da prestação do serviço, sendo emitido normalmente os documentos fiscais correspondentes a cada trecho.

Os documentos fiscais correspondentes a cada trecho da prestação deverão informar:

1 – no campo Tipo de Serviço, “serviço vinculado a Multimodal”;

2 – a chave de acesso do CT-e do serviço de Transporte Multimodal de Cargas, ficando
dispensado de informar os dados dos documentos fiscais da carga transportada, bem como de preencher os campos relativos ao remetente e ao destinatário.

No trecho efetuado pelo próprio Operador de Transporte Multimodal- OTM, deverá ser emitido CT-e, referente a esse trecho:

1 – sem o destaque do imposto;

2 – com as seguintes indicações, além das demais previstas na legislação:

a) como tomador do serviço, o próprio OTM;

b) no campo observações, “CT-e emitido apenas para fins de controle”.

Na prestação de serviço de Transporte Multimodal de Cargas, fica dispensado de acompanhar a carga:

1 – o DACTE dos transportes anteriormente realizados;

2 – o DACTE referente ao serviço de Transporte Multimodal de cargas, exceto se tratar de contingência com uso de Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico (FS-DA)