Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS e Tabela de Indicadores de CST (Informe Técnico 2025.002 v1.00)
Objetivo:
O presente Informe Técnico tem como objetivo divulgar a publicação da Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS, bem como da Tabela de Indicadores de CST, disponíveis no Portal Nacional da NFe, e divulga que o Informe Técnico RT 2024.001 – v1.00 está revogado.
Informação sobre a finalidade do IT – Informe Técnico
De forma geral, o Informe Técnico tem a finalidade de:
- Divulgar orientações e aperfeiçoamentos para os Serviços de Autorização de Uso dos DFe, que são usados pelas Empresas;
- Divulgar e manter registro da atualização de tabelas de domínio usadas pelo Serviço de Autorização, não significando obrigatoriamente a necessidade de alteração no Sistema de Computação das Empresas;
- Divulgar e manter registro de orientações sobre a prestação de informações no leiaute do DFe, informando sobre o preenchimento de campo e outros;
- Divulgar e manter registro de comunicados e outras necessidades de comunicação com as empresas.
- Revogar o Informe Técnico RT 2024.001 – v. 1.00 – Publicado em 07/12/2024.
- Divulgar a Tabela de Indicadores CST – CST_Indicadores, que tem como objetivo auxiliar os desenvolvedores nos grupos de campos exigidos para cada CST do IBS/CBS.
Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS
A Lei Complementar nº 214/2025 determina que Estados, Distrito Federal e os Municípios adaptem seus sistemas de Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe) para um leiaute padronizado que permita informar os tributos IBS, CBS e IS. Em resposta, foram publicadas NTs que introduzem o Grupo UB nas NFe e NFSe, onde os contribuintes devem informar os códigos “CST-IBS/CBS” e “cClassTrib”. Esses códigos estão vinculados à legislação e normas complementares, permitindo identificar como o contribuinte interpreta a tributação de cada item. A tabela associada explica o significado das colunas e pode ser usada tanto para NFe quanto para NFSe.
- CST-IBS/CBS: Código de Situação Tributária do IBS e da CBS.
- Descrição CST-IBS/CBS: Significado do Código de Situação Tributária do IBS e da CBS.
- cClassTrib: Classificação Tributária do IBS e da CBS; os três primeiros dígitos são idênticos ao CST-IBS/CBS.
- Descrição cClassTrib: Situação a que se refere a Classificação Tributária do IBS e da CBS.
- EC: Dispositivo da Emenda Constitucional 32/23 onde a situação a que se refere a Classificação Tributária do IBS e da CBS está prevista.
- LC Redação: Redação do dispositivo do LC 214/2025 onde a situação a que se refere a Classificação Tributária do IBS e da CBS está prevista.
- LC 214/25: Dispositivo da LC 214/2025 onde a situação a que se refere a Classificação Tributária do IBS e da CBS está prevista.
- dIniVig e dFimVig: início e final de vigência deste cClassTrib. A primeira data de início de vigência de todos os códigos será publicada em versão futura da RT Nota Técnica 2024.002 – IBS/CBS.
*Algumas colunas originalmente previstas no Informe Técnico 2024.001 – v1.00 foram revogadas, visando facilitar a análise e a compreensão das informações. Essas colunas poderão ser reavaliadas e eventualmente reintegradas futuramente
Download Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS
Tabela de Indicadores de CST
Esta tabela possui o objetivo de auxiliar os desenvolvedores no preenchimento dos grupos de campos do IBS/CBS conforme o CST utilizado.
Download Tabela de Indicadores de CST
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