A tabela de combustíveis sujeitos à tributação monofásica do ICMS, utilizada na autorização de NFe/NFCe (modelos 55 e 65), é a tabela publicada no Portal Nacional da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br), no menu “Documentos” → “Diversos” → “Vigentes”, denominada “Tabela de códigos de combustíveis sujeitos à tributação monofásica de ICMS”.
Essa tabela utiliza os códigos de produtos mantidos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Caso seja necessário obter mais informações sobre as tabelas da ANP que dão origem a esses códigos, elas podem ser consultadas no link: https://csa.anp.gov.br/informacoes/simp.
Essas tabelas não são utilizadas diretamente no Serviço de Autorização dos Documentos Fiscais Eletrônicos, porém são úteis para empresas que operam com combustíveis.
No link informado, é possível realizar o download de um arquivo ZIP contendo as Tabelas de Apoio ao I-SIMP (Sistema de Informações de Movimentação de Produtos) da ANP, sendo o arquivo “T012 – Códigos_de_Produtos” a principal referência para os códigos de combustíveis.
Objetivo
O objetivo deste Informe Técnico é divulgar a atualização da Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica do ICMS, cujos códigos são utilizados na Nota Técnica 2023.001 (NT 2023.001), com o propósito de atender à Lei Complementar nº 192/2022 e às alterações legislativas dela decorrentes.
Os prazos relacionados a essa atualização da tabela encontram-se previamente documentados no item “Controle de Versões”, referente à versão mais recente deste Informe Técnico.
Controle de Versões (Histórico de Alterações)
Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica.
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