Tabela classificação tributária, indicadores de CST e crédito presumido - IT 2025.002 v.1.21 - Blog

Controle de Versões:

Informação sobre a finalidade do IT – Informe Técnico

De forma geral, o Informe Técnico tem a finalidade de:

Divulgar orientações e aperfeiçoamentos para os Serviços de Autorização de Uso dos DFe, que são usados pelas Empresas;
Divulgar e manter registro da atualização de tabelas de domínio usadas pelo Serviço de Autorização, não significando obrigatoriamente a necessidade de alteração no Sistema de Computação das Empresas;
Divulgar e manter registro de orientações sobre a prestação de informações no leiaute do DFe, informando sobre o preenchimento de campo e outros;
Divulgar e manter registro de comunicados e outras necessidades de comunicação com as empresas.
Revogar o Informe Técnico RT 2024.001 – v. 1.00 – Publicado em 07/12/2024.

Objetivo:

O presente Informe Técnico tem como objetivo revogar Informe Técnico RT 2024.001 – v1.00 e divulgar as tabelas necessárias para a correta classificação e tributação do IBS e da CBS:

Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS (cClassTrib)
Tabela CST • Tabela de Classificação de Crédito Presumido (cCredPres)
Tabela de Alíquotas Padrão do IBS e da CBS (2026 a 2028)

As tabelas estão disponíveis no Portal Nacional da NFe, na aba “Documentos”, opção “Diversos” e também nos portais de cada DFe em Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos – SVRS.

Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS

A Lei Complementar nº 214 de 16/01/2025 aprovada na Câmara dos Deputados e encaminhada para aprovação no Senado Federal, definiu na Seção VIII – Disposições transitórias, Art. 61, a obrigatoriedade para Estados, o Distrito Federal e os Municípios adaptarem os sistemas autorizadores de Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe) vigentes para utilização de leiaute padronizado, que permita aos contribuintes informarem os dados relativos ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS).

Atendendo a este comando, foram publicadas Notas Técnicas referente a reforma tributária,

além de diversas outras disposições, que introduziram o Grupo UB: Informações dos tributos

IBS / CBS e Imposto Seletivo. Nesse grupo, posicionado no nível de item na NFe e na NFSe,

O contribuinte deve informar os códigos “CST-IBS/CBS” e “cClassTrib”.

Cada par de códigos “CST-IBS/CBS” e “cClassTrib” está associado a um dispositivo específico da Lei Complementar nº 214/2025 e normas complementares, tornando objetiva a informação do contribuinte sobre como interpreta a tributação do IBS e da CBS para cada item da NFe.

O significado de cada coluna da tabela está descrito a seguir. A codificação que deve ser utilizada nas tags do grupo UB corresponde às colunas “CST-IBS/CBS” e “cClassTrib”. Como os mesmos códigos se aplicam à Nota Fiscal de Serviços – NFSe, a tabela também contém informações referentes a esse documento, para facilitar a utilização por contribuintes que porventura o utilizem.

CST-IBS/CBS: Código de Situação Tributária do IBS e da CBS

Descrição CST-IBS/CBS: Significado do Código de Situação Tributária do IBS e da CBS

cClassTrib: Classificação Tributária do IBS e da CBS; os três primeiros dígitos são idênticos

ao CST-IBS/CBS.

Nome cClassTrib: Nome reduzido para apresentação da Classificação Tributária

Descrição cClassTrib: Situação a que se refere a Classificação Tributária do IBS e da CBS.

EC: Dispositivo da Emenda Constitucional 32/23 onde a situação a que se refere a Classificação Tributária do IBS e da CBS está prevista.

LC Redação: Redação do dispositivo do LC 214/2025 onde a situação a que se refere a Classificação Tributária do IBS e da CBS está prevista.

LC 214/25: Dispositivo da LC 214/2025 onde a situação a que se refere a Classificação Tributária do IBS e da CBS está prevista.

Tipo de alíquota: Define o tipo de alíquota aplicável, conforme disposto na Lei Complementar nº 214/2025.

pRedIBS: Percentual de redução da alíquota do IBS associado ao código informado em cClassTrib.

pRedCBS: Percentual de redução da alíquota da CBS correspondente ao cClassTrib.

Indicadores de exigência de grupos: Indicadores que estabelecem a exigência, permissão ou vedação de preenchimento de campos no respectivo Documento Fiscal Eletrônico (DFe), conforme especificado em Nota Técnica. São eles: ind_RedutorBC, ind_gTribRegular, ind_gCredPresOper, ind_gMonoPadrao, ind_gMonoReten, ind_gMonoRet, ind_gMonoDif, ind_gEstornoCred,

Indicadores de modelos de documentos: Indicadores que estabelecem a permissão ou não de informar o cClassTrib no respectivo documento: indNFeABI, indNFe, indNFCe, indCTe, indCTeOS, indBPe, indBPeTA, indBPeTM, indNF3e, indNFSe, indNFSeVia, indNFCom, indNFAg, indNFGas, indDERE.

Esclarecimento sobre documentos em desenvolvimento:

indNFeABI = indicador da Nota Fiscal Eletrônica de Alienação de Bens Imóveis
indNFGas = indicador da Nota Fiscal para operações com Gás Canalizado
indDERE = indicador de Declarações de Regimes Específicos

ANEXO: Identificação do número do anexo correspondente na Lei Complementar nº 214/2025, conforme aplicável à classificação tributária.

dIniVig e dFimVig: início e final de vigência deste cClassTrib

DataAtualização: data da última atualização do cClassTrib.

Tabela CST

Esta tabela possui o objetivo de auxiliar os desenvolvedores no preenchimento dos grupos de campos do IBS/CBS conforme o CST utilizado. Para isso, apresenta indicadores que definem a obrigatoriedade, permissão ou vedação de preenchimento dos respectivos campos no Documento Fiscal Eletrônico (DFe), conforme especificado em Nota Técnica.

Campos da tabela:

CST-IBS/CBS: Código de Situação Tributária aplicável ao IBS e à CBS, conforme definido na Lei Complementar nº 214/2025.
Descrição CST-IBS/CBS: Texto explicativo que descreve a situação tributária correspondente ao código CST-IBS/CBS.
ind_gIBSCBS: Indica se deve ser preenchido o grupo de informações padrão do IBS e da CBS no documento fiscal.
ind_gIBSCBSMono: Indica se deve ser preenchido o grupo específico para operações sujeitas ao regime monofásico do IBS/CBS.
ind_gRed: Indica se há necessidade de informar os grupos de redução de alíquota do IBS e da CBS
ind_gDif: Indica se devem ser informados os grupos de diferimento do IBS e da CBS.
ind_gTransfCred: Indica se deve ser informado grupo de transferência de crédito.
ind_gCredPresIBSZFM: Indica se deve ser informado o grupo para apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM (art. 450, § 1º, LC 214/25).
ind_gAjusteCompet: Indica se deve ser informado grupo de ajustes por competência (ajustes de apuração em períodos específicos).

Tabela de Classificação do Crédito Presumido do IBS e da CBS

A tabela de Classificação do Crédito Presumido do IBS e da CBS define códigos aplicáveis às hipóteses legais de crédito presumido do IBS e da CBS, conforme previstas na Lei Complementar nº 214, de 2025. Cada código refere-se a uma situação específica autorizada pela legislação

Campos da tabela:

cCredPres: Código que identifica a hipótese legal de crédito presumido do IBS e da CBS.
Descrição: Texto explicativo que descreve a situação ou hipótese legal correspondente ao código.
LC 214/2025: Dispositivo da Lei Complementar nº 214/2025 que fundamenta a concessão do crédito presumido.
Apropria via NF? Indica se a apropriação do crédito presumido pode ser feita diretamente no documento fiscal (NFe ou NFSe).
Apropria via evento? Indica se a apropriação do crédito presumido deve ser feita por meio de evento específico no sistema.
indDeduzCredPres: Indica se o crédito presumido será deduzido no cálculo do valor do tributo do item.
ind_gCBSCredPres: Indica se deve ser preenchido o grupo de crédito presumido da CBS no documento fiscal.
ind_gIBSCredPres: Indica se deve ser preenchido o grupo de crédito presumido do IBS no documento fiscal.
Alíquota CBS: orientações sobre a alíquota aplicável ao crédito presumido da CBS.
Alíquota IBS: orientações sobre a alíquota aplicável ao crédito presumido do IBS.
pAliqCredPresCBS: orientações sobre o Percentual específico para cálculo do crédito presumido da CBS, quando aplicável.
cClass nota referenciada: orientações sobre o Código de Classificação Tributária (cClassTrib) da nota fiscal referenciada, quando necessário para validar a apropriação.
dIniVig: Data de início da vigência do código de crédito presumido
dFimVig: Data de término da vigência do código de crédito presumido.

Alíquotas padrão do IBS e da CBS

As alíquotas padrão do IBS e da CBS, em percentual, a serem informadas nos documentos fiscais eletrônicos são as definidas em legislação específica para o respectivo ano:

Ano	pIBSUF (%)	pIBSMun (%)	pCBS (%)
2026 (LC 214/2025)	0,1	0	0,9
2027 (LC 214/2025)	0,05	0,05	Aguardar Legislação*
2028 (LC 214/2025)	0,05	0,05	Aguardar Legislação*
2029 em diante	Aguardar Legislação*	Aguardar Legislação*	Aguardar Legislação*

* Cada ente federativo deve definir suas alíquotas por lei própria (art. 14 da LC 214/2025). Se não o fizer, aplica-se a alíquota de referência, fixada por resolução do Senado Federal (art. 18).

Tabelas Online

Com o objetivo de facilitar o entendimento e o correto preenchimento dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe), essas tabelas também estão disponíveis nos Portais Nacionais de DFe em formato online e interativo:

Tabelas CST e Classificação Tributária (cClassTrib):

https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/DFE/TabelaClassificacaoTributaria

Tabela de Crédito Presumido (cCredPres): https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/DFE/TabelaCreditoPresumido

A utilização dessas tabelas é essencial para assegurar a conformidade tributária adequada, o preenchimento correto dos campos obrigatórios nos documentos fiscais eletrônicos e o cumprimento das regras de validação estabelecidas na documentação técnica de cada DFe.

Alterações realizadas nas tabelas

Alterações na versão 1.10:

1. Inclusão de indicadores de obrigatoriedade e vedação de preenchimento

Foram adicionados indicadores nas duas tabelas para explicitar os campos obrigatórios, permitidos e vedados no preenchimento das tags dos XML dos Documentos Fiscais Eletrônicos, conforme as regras de validação específicas de cada documento.

2. Tabela cClassTrib

Códigos incluídos: 010002, 222001, 410021, 410999, 820006, 830001
Códigos atualizados: 620001, 620002, 620003
Código 620004 dividido em 620004 e 620005
Antigo código 620005 renumerado para 620006

3. Tabela CST

Código incluído: 222

4. Tabela Crédito Presumido (cCredPres)

Publicação da primeira versão da tabela

Alterações na versão 1.20

Transferência dos indicadores de documentos da tabela CST para a Tabela cClassTrib
Tabela CST: Criação das colunas ind_gCredPresIBSZFM: e ind_gAjusteCompet
Tabela cClassTrib: ajustes em nomes dos indicadores existentes para padronização e criação do indicador ind_gEstornoCred
Tabela cCredPres: Criação dos indicadores ind_DeduzCredPres, ind_gCBSCredPres, ind_gIBSCredPres
As atualizações de valores nas tabelas CST e cClassTrib estão destacadas em verde nas respectivas tabelas. Na tabela cClassTrib, verificar itens alterados pela data que consta na coluna: DataAtualização.

Alterações na versão 1.21