Reforma Tributária do Consumo
Esta Nota Técnica apresenta evoluções da NT 2025.001 RTC contemplando novos pontos relevantes previstos na legislação como Antecipação de Pagamento, obrigatoriedade do preenchimento das informações de IBS e CBS, percentual de devolução de tributos (cashback), alíquota zero da CBS em Área de Livre Comércio e melhorias na redação das regras de validação.
Histórico de Alterações / Cronograma
Observação: Esta NT tem 2 datas, uma para a Regra de Preenchimento dos campos da RTC e outra para o restante das definições desta NT
Prazo preenchimento dos campos RTC:
Ambiente de homologação: 01/07/26
Ambiente de produção: 03/08/26
Prazo final NT:
Ambiente de homologação: 03/08/26
Ambiente de produção: 31/08/26
1 Introdução
Esta Nota Técnica apresenta evoluções da NT 2025.001 RTC contemplando novos pontos relevantes previstos na legislação como Antecipação de Pagamento, obrigatoriedade do preenchimento das informações de IBS e CBS, percentual de devolução de tributos (cashback), alíquota zero da CBS em Área de Livre Comércio e melhorias na redação das regras de validação
2 Exigência das informações de IBS e CBS
3 Nova regra para processo de Substituição
4 Campos do grupo IBS/CBS
5 Novo campo Inscrição Suframa do Emitente
6 Validações do grupo de Devolução
7 Validações Alíquota da CBS e Alíquota zero da CBS (validar em cada item)
A tabela de Classificação de Produtos (cClass) receberá um indicador para sinalizar quais códigos dizem respeito a serviços executados presencialmente e que permitirão alíquota zero de CBS quando a prestação ocorrer em área incentivada (ZFM e ALC). As validações a seguir são executadas em cada item da nota:
8 Antecipação de Pagamento
A Antecipação de Pagamento em notas fatura ocorrerá da seguinte forma: Tabela Classificação de Produtos (cClass):
- A tabela de classificação de produtos (cClass) receberá um novo atributo para diferenciar prestação continuada de prestação não continuada.
- Este atributo tipo de prestação do serviço estará visível no portal da SVRS e terá as seguintes opções:
0 – Não se aplica
1 – Continuada
2 – Não Continuada
3 – Ambos (continuada e não continuada)
Antecipação de Serviço Não Continuado:
- A Nota de antecipação deve ter a informação do tipo de pagamento antecipado para serviços não continuados (tpPagAnt=1).
- Todos os itens desta nota devem indicar cClass de serviço não continuado (cClass do tipo de prestação 2 e 3).
- A nota de fornecimento que será emitida posteriormente poderá ter itens normais do faturamento para o cliente e itens que fazem referência à nota de pagamento antecipado, esta nota deverá ter o tipo de pagamento de Fornecimento de Pagamento realizado anteriormente (tpPagAnt = 3)
- Cada item que estiver fornecendo serviços já pagos deve referenciar a chave de acesso no campo gPagAntecipado\chDFePagAnt.
- Este item NÃO ACEITARÁ Classificação Tributária (cClassTrib) de Documento com informações de fornecimento, mas com tributação realizada em fatura anterior (820008)
Antecipação de Serviço Continuado:
- A Nota de antecipação deve ter a informação do tipo de pagamento de serviços continuados (antes da prestação) (tpPagAnt=2).
- Todos os itens desta nota devem indicar cClass de serviço continuado (cClass do tipo de prestação 1 e 3).
- A nota de fornecimento emitida posteriormente poderá ter itens normais do faturamento para o cliente e itens que fazem referência à nota de pagamento antecipado, esta nota deverá ter o tipo de pagamento de Fornecimento de Pagamento realizado anteriormente (tpPagAnt = 3)
- Cada item que estiver fornecendo serviços já pagos deve referenciar a chave de acesso no campo gPagAntecipado\chDFePagAnt.
- Este item DEVERÁ ter Classificação Tributária (cClassTrib) de Documento com informações de fornecimento, mas com tributação realizada em fatura anterior (820008)
IMPORTANTE: As notas de antecipação de pagamento podem ser referenciadas em várias notas de fornecimento.
Notas de faturamento padrão que não possuem antecipação NÃO DEVEM informar o campo tpPagAnt. Itens que fazem referência a antecipação não podem utilizar cClass de dedução (iniciados por 5). Para deduzir o valor antecipado, indica-se lançar um item adicional de dedução. Notas de antecipação (tpPagAnt=3) devem obrigatoriamente ter pelo menos um item com grupo gPagAntecipado informado.
Alteração no grupo ide:
Validações a serem executadas em cada item da nota:
Fonte: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nf3e/Documentos#
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