Análise Técnica da 2025.001, do BPe e BPeTM que trata das alterações necessárias para a Reforma Tributária do Consumo.
Observação: No ambiente de produção, os campos ficam à disposição desde 20 de outubro, validados apenas se informados. ̶A̶s̶ ̶R̶e̶g̶r̶a̶s̶ ̶d̶e̶ ̶V̶a̶l̶i̶d̶a̶ç̶ã̶o̶ ̶s̶e̶r̶ã̶o̶ ̶a̶p̶l̶i̶c̶a̶d̶a̶s̶ ̶s̶o̶m̶e̶n̶t̶e̶ ̶a̶ ̶p̶a̶r̶t̶i̶r̶ ̶d̶e̶ ̶0̶5̶ ̶d̶e̶ ̶j̶a̶n̶e̶i̶r̶o̶ ̶d̶e̶ ̶2̶0̶2̶6̶ ̶d̶e̶ ̶f̶o̶r̶m̶a̶ ̶o̶b̶r̶i̶g̶a̶t̶ó̶r̶i̶a̶. No ambiente de homologação os campos da reforma tributária estarão à disposição desde julho, validados apenas se informados, ̶ ̶e̶ ̶p̶a̶s̶s̶a̶m̶ ̶a̶ ̶s̶e̶r̶ ̶e̶x̶i̶g̶i̶d̶o̶s̶ ̶a̶ ̶p̶a̶r̶t̶i̶r̶ ̶d̶e̶ ̶0̶3̶ ̶d̶e̶ ̶n̶o̶v̶e̶m̶b̶r̶o̶.̶
1. Introdução
Com a promulgação da Lei Complementar nº 214/2025, foi estabelecida, na Seção V – Disposições Transitórias, Art. 62, inciso I, a obrigatoriedade de que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adaptem os sistemas autorizadores de Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe) vigentes. O objetivo é possibilitar a utilização de leiaute padronizado, permitindo que os contribuintes informem os dados relativos ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto Seletivo (IS).
Diante disso, esta Nota Técnica substitui e complementa, no âmbito do Bilhete de Passagem Eletrônico (BPe), a DFe – Nota Técnica 2024.001 – IBS/CBS v1.10, mantendo a data de implantação em ambiente de produção para o dia 06/10/2025, a fim de viabilizar sua efetiva operacionalização a partir de 05/01/2026.
A Nota Técnica modifica o leiaute dos Documentos Fiscais Eletrônicos, inserindo grupos e campos opcionais relacionados à tributação do IBS, CBS e IS, em conformidade com a legislação vigente.
Esclarecemos que esta Nota Técnica poderá ser ajustada ao longo do seu processo de execução, considerando que as discussões sobre a implementação da Reforma Tributária ainda estão em andamento.
Destaca-se que, em ambiente de produção, durante o ano de 2025, as informações de tributação relativas ao IBS e à CBS serão opcionais e validadas apenas se forem informadas. A partir de janeiro de 2026, as novas regras de validação referentes à tributação do IBS e da CBS passarão a ser aplicadas.
Esta documentação descreve as alterações aplicadas aos seguintes documentos:
- Bilhete de Passagem Eletrônico (modelo 63);
- Bilhete de Passagem Eletrônico – Transporte Metropolitano (modelo 63 – Tipo BPe 4).
2. Tipos básicos da tributação
Em busca de uma padronização entre os diversos documentos fiscais eletrônicos, esta NT introduz o arquivo DFeTiposBasicos_v1.00.xsd ao conjunto dos arquivos que compõem do schema da DFe.
Este arquivo define de forma estruturada a previsão de campos a serem informados para o registro das informações referentes a tributação do IBS e da CBS em um tipo complexo referenciado no leiaute padrão da DFe.
3. Inclusão dos campos do IBS/CBS
Este grupo de informações facultativas deve ser adicionado ao final do grupo imposto do BPe e BPeTM (em cada item do grupo det) e no evento Excesso de Bagagem.
4.Código de Classificação Tributária do IBS/CBS
O grupo de informações do IBS, CBS e IS associado aos itens do documento fiscal contém o Código de Situação Tributária (CST) e Código de Classificação Tributária (cClassTrib) do IBS, CBS e IS. O Informe Técnico RT 2025.002 divulga a publicação da tabela com esta codificação, que está disponível no Portal Nacional da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br), na aba “Documentos”, opção “Diversos” e no portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos (dfe-portal.svrs.rs.gov.br).
Cada código “cClassTrib” corresponde a um dispositivo específico da Lei Complementar nº 214/2025, tornando objetiva a informação prestada pelo contribuinte quanto à forma como interpreta a tributação do IBS e da CBS para cada DFe.
A tabela também contém indicadores que vinculam de forma dinâmica códigos “CST-IBS/CBS” e “cClassTrib” com as Regras de Validação descritas nesta NT, ou que contêm informações necessárias para a preparação das apurações assistidas do IBS e da CBS, em atendimento ao disposto na Legislação vigente. Vale ressaltar que a tabela poderá sofrer alterações em virtude de aperfeiçoamentos, novidades introduzidas em sede de Regulamento, ou para atender a necessidades relacionadas à apuração assistida do IBS e da CBS.
5. Validações dos campos do IBS e CBS
Para o BPe essas validações serão aplicadas ao grupo infBPe\imp\IBSCBS, no caso do BPeTM serão aplicadas a cada ocorrência de viagem do grupo infBPe\detBPeTM[1..99]\det[1..990]\IBSCBS. Ao evento excesso de Bagagem as validações serão aplicadas a evExcessoBagagem\IBSCBS.
6. Criação do grupo de compras governamentais no grupo ide
7. Grupo de totais do DFe
Para BPe TM, no grupo total do DFe deverá ser adicionado o grupo de totais do IBS/CBS.
Para BPe e para o evento de Excesso de Bagagem esse grupo não deverá ser criado.
8. Regras de Validação do Grupo de Totais IBS e CBS
Aplicável apenas BPeTM
9. Total Geral do Documento Fiscal Eletrônico
Deverá ser criada a tag Valor Total do DFe (vTotDFe).
Para BPeTM esta tag será inserida no grupo total.
No BPe essa tag aparecerá dentro do grupo imp, após o grupo IBSCBS.
10. Ajuste de regras de validação do BPe
11.Novos valores para o tag Tipo de Desconto
Acrescentam-se as seguintes opções na tag tpDesconto:
11 – Idoso 50%
12 – Acompanhante PCD;
13 – Pessoa Obesa
12. Preparação das expressões regulares do BPe para o futuro CNPJ Alfanumérico
As alterações serão feitas no arquivo de tipos gerais e aplicam-se automaticamente a todos campos do tipo CNPJ e Chave de acesso em qualquer um dos schemas do projeto BPe, entretanto, até que seja publicada uma Nota Técnica que modifica as validações desses campos, as letras não devem ser utilizadas.
A expressão regular que valida um campo do tipo CNPJ é: [0-9]{14}
Alteração: a Expressão regular do CNPJ passa a aceitar letras maiusculas nas primeiras 12 posições: [A-Z0-9]{12}[0-9]{2}
Expressão Regular Atual da Chave de Acesso é: [0-9]{44}
Alteração: a expressão regular passa a suportar letras maiusculas nas 12 primeiras posições que correspondem ao CNPJ dentro da chave de acesso: [0-9]{6}[A-Z0-9]{12}[0-9]{26}
A expressão regular do QR Code também seguirá essa regra de formação na parte da chave de acesso.
13.Ampliação do cStat de retorno para 4 dígitos
A expressão regular que define a tag cStat dos schemas de retorno de todos os serviços passa a suportar até códigos com 4 dígitos.
Nova expressão regular para o tipo TStat do arquivo Tipos Geral: [0-9]{3,4}
14. Anexo – Novos Grupos para Reforma Tributária
Bilhete de Passagem Eletrônico – Modelo 63
Bilhete de Passagem Eletrônico Transporte Metropolitano – Modelo 63
Evento Excesso de Bagagem
Fonte:
https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Bpe/Documentos#
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