Análise técnica da NT2025.001 do CTe, CTe OS e GTVe, que aborda as alterações possíveis em decorrência da Reforma Tributária sobre o Consumo.
Histórico de Alterações / Cronograma
Observação: No ambiente de produção, os campos ficam à disposição desde 20 de outubro, validados apenas se informados. ̶A̶s̶ ̶R̶e̶g̶r̶a̶s̶ ̶d̶e̶ ̶V̶a̶l̶i̶d̶a̶ç̶ã̶o̶ ̶s̶e̶r̶ã̶o̶ ̶a̶p̶l̶i̶c̶a̶d̶a̶s̶ ̶s̶o̶m̶e̶n̶t̶e̶ ̶a̶ ̶p̶a̶r̶t̶i̶r̶ ̶d̶e̶ ̶0̶5̶ ̶d̶e̶ ̶j̶a̶n̶e̶i̶r̶o̶ ̶d̶e̶ ̶2̶0̶2̶6̶ ̶d̶e̶ ̶f̶o̶r̶m̶a̶ ̶o̶b̶r̶i̶g̶a̶t̶ó̶r̶i̶a̶. No ambiente de homologação os campos da reforma tributária estarão à disposição desde julho, validados apenas se informados, ̶ ̶e̶ ̶p̶a̶s̶s̶a̶m̶ ̶a̶ ̶s̶e̶r̶ ̶e̶x̶i̶g̶i̶d̶o̶s̶ ̶a̶ ̶p̶a̶r̶t̶i̶r̶ ̶d̶e̶ ̶0̶3̶ ̶d̶e̶ ̶n̶o̶v̶e̶m̶b̶r̶o̶.̶
Histórico de Alterações / Cronograma
1. Introdução
Com a promulgação da Lei Complementar nº 214/2025, foi estabelecida, na Seção V – Disposições Transitórias, Art. 62, inciso I, obriga os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a adaptarem os sistemas autorizados de Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe) vigentes para a utilização de leitura padronizada. Essa padronização tem como objetivo permitir que os contribuintes informem os dados relativos ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto Seletivo (IS).
Diante desse contexto, esta Nota Técnica substitui e complementa, no âmbito do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe), a DFe – Nota Técnica 2024.001 – IBS/CBS v1.10, mantendo os dados de implantação em ambiente de produção para o dia 10/06/2025, com vistas à sua efetiva operacionalização a partir de 01/05/2026.
A Nota Técnica modifica a leitura dos DFes, inserindo grupos e campos adicionais relacionados à tributação do IBS, CBS e IS, em conformidade com a legislação vigente.
Esclarecemos que esta Nota Técnica poderá ser ajustada ao longo de seu processo de execução, considerando que as discussões sobre a implantação da Reforma Tributária ainda estão em andamento.
Ressalta-se que, em ambiente de produção, durante o ano de 2025, as informações relativas à tributação do IBS e da CBS serão voluntárias e validadas apenas se forem informadas. A partir de janeiro de 2026, as novas regras de validação referentes a esses tributos passarão a ser aplicadas.
Este documento descreve as alterações aplicadas aos seguintes documentos:
- Conhecimento de Transporte Eletrônico (modelo 57);
- Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (modelo 67).
2. Tipos básicos de tributação
Em busca de uma padronização entre os diversos documentos fiscais eletrônicos, está NT introduz o arquivo DFeTiposBasicos_v1.00.xsd ao conjunto dos arquivos que compõem o esquema da DFe.
Este arquivo define de forma estruturada a previsão de campos a serem informados para o registro das informações referentes à tributação do IBS e da CBS em um tipo complexo referenciado no leiaute padrão da DFe conforme estrutura abaixo:
3. Alteração da leiaute do imposto do CTe
Este grupo de informações facultativas deve ser adicionado ao final do grupo imposto do CTe, CTe Simplificado e CTe OS.
4. Código de Classificação Tributária do IBS/CBS
O grupo de informações do IBS, CBS e IS associado aos itens do documento fiscal contém o Código de Situação Tributária (CST) e Código de Classificação Tributária (cClassTrib) do IBS, CBS e IS. O Informe Técnico RT 2025.002 divulga a publicação da tabela com esta codificação, que está disponível no Portal Nacional da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br), na aba “Documentos”, opção “Diversos” e no portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos (dfe-portal.svrs.rs.gov.br).
Cada código “cClassTrib” corresponde a um dispositivo específico da Lei Complementar nº 214/2025, tornando objetiva a informação prestada pelo contribuinte quanto à forma como interpreta a tributação do IBS e da CBS para cada DFe.
A tabela também contém indicadores que vinculam de forma dinâmica códigos “CST-IBS/CBS” e “cClassTrib” com as Regras de Validação descritas nesta NT, ou que contêm informações necessárias para a preparação das apurações assistidas do IBS e da CBS, em atendimento ao disposto na legislação vigente.
Vale ressaltar que a tabela poderá sofrer alterações em virtude de aperfeiçoamentos, novidades introduzidas em sede de Regulamento, ou para atender a necessidades relacionadas à apuração assistida do IBS e da CBS.
5. Validações dos campos do IBS e CBS
6. Criação do grupo de compras governamentais no grupo id
7.Total Geral do Documento Fiscal Eletrônico
Deverá ser criada a tag Valor Total do DFe (vTotDFe).
No CTe, CTe Simplificado, CTe OS essa tag aparecerá dentro do grupo imp, após o grupo IBSCBS.
8. Alteração em Regra do CTe Simplificado
9. Alterações no Layout do Modal Dutoviário
Foram criados campos no schema específico do Modal Dutoviário.
10. Criação do grupo de informações da Declaração de Conteúdo Eletrônica nos documentos originários
As regras G45d, G45e e G45f dependem do ambiente de autorização do CTe possuir acesso a base de dados de DCe.
11. Exceção para Substituição sem exigência do evento de prestação em desacordo para tomador Exterior
A exigência do registro do tomador de prestação de serviço em desacordo para permitir a substituição de um CTe se torna impeditiva quando o tomador for pessoa do exterior, uma vez que esta não tem meios para autorizar o evento.
12. Ajuste na regra que define prazo para CTe Complementar
13 Eliminar as opções de contingência SVC da GTVe no Leiaute (Schema)
A GTVe já possui previsão de emissão offline, portanto não há necessidade do schema e do ambiente de autorização suportar emissão em contingência SVC
Alteração: tag tpEmis aceita apenas os valores 1 – Normal e 2- Contingência offline
14 Nova regra para CTe OS de Transporte de Valores
Devido a apuração do imposto na reforma tributária ser em razão da UF e município de destino, o CTe OS de Transporte de Valores deverá passar a exigir essas informações
15. Ajuste em regras de validação do tomador Contribuinte Isento de IE
16. Preparação das expressões regulares do CTe para o futuro CNPJ Alfanumérico
As alterações serão feitas no arquivo de tipos gerais e aplicam-se automaticamente a todos campos do tipo CNPJ e Chave de acesso em qualquer um dos schemas do projeto CTe, entretanto, até que seja publicada uma Nota Técnica que modifica as validações desses campos, as letras não devem ser utilizadas.
A expressão regular que valida um campo do tipo CNPJ é: [0-9]{14}
Alteração: a Expressão regular do CNPJ passa a aceitar letras maiúsculas nas primeiras 12 posições: [A-Z0-9]{12}[0-9]{2}
Expressão Regular Atual da Chave de Acesso é: [0-9]{44}
Alteração: a expressão regular passa a suportar letras maiúsculas nas 12 primeiras posições que correspondem ao CNPJ dentro da chave de acesso: [0-9]{6}[A-Z0-9]{12}[0-9]{26}
A expressão regular do QR Code também seguirá essa regra de formação na parte da chave de acesso.
17. Ampliação do cStat de retorno para 4 dígitos
A expressão regular que define a tag cStat dos schemas de retorno de todos os serviços passa a suportar até códigos com 4 dígitos.
Nova expressão regular para o tipo TStat do arquivo Tipos Geral: [0-9]{3,4}
Fonte:
https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Cte/Documentos#
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