Conforme publicado na Sefaz no dia 11/04, esta Nota Técnica disponibiliza novos eventos de Insucesso da Entrega e seu cancelamento conforme disposto no Ajuste SINIEF 50/2022 de 09 de dezembro de 2022.
IMPORTANTE: Os novos eventos serão disponibilizados somente para a versão 4.00 do CTe e constam do PL_CTE_400.
Prazos:
Ambiente de homologação:05/2023
Ambiente de produção:07/2023
Resumo:
A publicação da versão 1.01 divulga a correção no código “Evento Cancelamento do Insucesso na Entrega do CT-e”. Na versão anterior o código do respectivo evento era 110181, sendo ajustado na versão 1.01 para o código 110191.
Evento Insucesso na Entrega do CTe
Função: Evento para indicar o insucesso na entrega da carga pelo transportador.
Autor do Evento: O autor do evento é o emissor do CTe. A mensagem XML do evento será assinada com o certificado digital que tenha o CNPJ base do Emissor do CTe.
Modelo: CTe de Transporte de Cargas (modelo 57)
Código do Tipo de Evento: 110190 (Este evento exige CTe autorizado)
Schema XML: evIECTe_v9.99.xsd
Validação das Regras Específicas do Evento
Final do Processamento
Se o evento de Insucesso de entrega do CTe for homologado o status de retorno deverá ser cStat = 135. Este evento futuramente será propagado nas notas fiscais eletrônicas relacionadas de forma automática.
Evento Cancelamento do Insucesso na Entrega do CTe
Evento EXCLUSIVO da Versão 4.00 do CTe
Função: Evento para indicar o cancelamento de um evento de insucesso da entrega da carga pelo transportador nas ocasiões em que ocorrer erro na geração do evento.
Autor do Evento: O autor do evento é o emissor do CTe. A mensagem XML do evento será assinada com o certificado digital que tenha o CNPJ base do Emissor do CTe.
Modelo: CTe de Transporte de Cargas (modelo 57)
Código do Tipo de Evento: 110191 (Este evento exige CTe autorizado)
Schema XML: evCancIECTe_v9.99.xsd
Validação das Regras Específicas do Evento
Final do Processamento
Se o evento de Cancelamento do Insucesso de entrega do CTe for homologado o status de retorno deverá ser cStat=135. Este evento futuramente será propagado nas notas fiscais eletrônicas informadas no evento Insucesso de Entrega cancelado
Download NT: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Cte/Documentos#
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