Conforme publicado na Sefaz em 23/03/2023, a NT 2023.001 promove ajustes nas regras de validação do CTe, CTeOS e GTVe visando adequar o sistema à legislação aprovada no AJUSTE SINIEF.
Versão 1.02.
Ajustes nas datas de liberação da v4.00 e NT 2023.001 nos ambientes de autorização.
Prazos:
Ambiente de homologação: 24/04 até 12/06
Ambiente de produção: 26/06 (a confirmar)
Histórico de Alterações / Cronograma
Observação: As datas de implantação no ambiente de homologação poderão variar conforme o ambiente de autorização, mas como data limite o dia 12/06/2023.
A implantação no ambiente de produção deverá ser padronizada para todos autorizadores, com data prevista para 26/06, podendo ser postergada em revisão desta NT
Versão 1.01.
Correção dos códigos de rejeição 995 passa para 990 e 996 passa para 991 em razão desses códigos estarem em uso em outro webservice.
CTe de Anulação e Substituição na Versão 3.00:
O CTe com tipo anulação e substituição deixam de existir na versão 3.00. A nova sistemática de substituição passa a ser possível apenas na versão 4.00. As seguintes Regras de Validação devem ser executadas no início das validações de CTe, CTeOS e GTVe:
Todas as regras de validação associadas aos CTe de anulação e substituição perdem o sentido porque o ambiente de autorização não passa por elas.
Alterações previstas nesta NT:
Eliminação da Denegação Interestadual
As hipóteses da Denegação no processo de autorização dos documentos deixam de existir.
A validação do CTe poderá resultar em:
Rejeição: O CTe será descartado, não sendo armazenado no Banco de Dados podendo ser corrigido e novamente transmitido.
Autorização de uso – o CTe será armazenado no Banco de Dados.
Regras de Validação de CTe, CTeOS e GTVe
Nos eventos a verificação da situação do CTe denegado será mantida apenas por questão de compatibilidade com documentos que já existam na base nessa condição.
Eliminar o Serviço de Inutilização
O Webservice de Inutilização deixa de existir nas datas de implantação desta NT conforme o ambiente. O acesso ao Serviço será bloqueado pela SEFAZ Autorizadora, podendo retornar um erro http 404 (Not found) ou a rejeição 998 – Serviço Desativado
Revogação de eventos de Marcação
Os seguintes eventos de marcação deixam de ser gerados pelas SEFAZ Autorizadoras:
CTe de Anulação e Substituição na Versão 3.00
O CTe com tipo anulação e substituição deixam de existir na versão 3.00. A nova sistemática de substituição passa a ser possível apenas na versão 4.00. As seguintes Regras de Validação devem ser executadas no início das validações de CTe, CTeOS e GTVe:
Todas as regras de validação associadas aos CTe de anulação e substituição perdem o sentido porque o ambiente de autorização não passa por elas.
Revogação do Evento de Informações da GTV no CTeOS e suas implicações
Revoga-se o evento de Informações da GTV (em papel) no CTeOS de Transporte de valores para as versões 3.00 e 4.00.
Tipo de evento revogado: 110170.
Em relação às Regras de Validação do CTeOS as seguintes alterações serão aplicadas a versão 3.00 (até sua total desativação) e na versão 4.00:
Regra de Validação revogada:
Nova Regra de Validação para Transporte de Valores:
Retificação de informação do MOC 4.00
O valor de preenchimento da tag CST do grupo ICMSSN deve ser conforme está no schema da versão 4.00 com o valor 90 – Simples Nacional e não 01 – Simples Nacional como saiu no MOC.
A tag correta deverá aceitar apenas o valor 90 – Simples Nacional.
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