A NT 2020.007, divulga a especificação do novo evento “Ator Interessado na NF-e” gerado pelo Emitente ou Destinatário da NF-e, no qual é possível informar o transportador responsável pela movimentação da carga.
⚠ Atualização 12/2023:
Histórico de atualizações:
Resumo
Um dos grandes desafios do projeto Nota Fiscal Eletrônica é prover para os atores envolvidos nos processos da NF-e informações de seu interesse de forma eficiente e confiável.
No momento da emissão da NF-e, muitas vezes o emitente ainda não definiu o Transportador que ficará responsável pela entrega da mercadoria, impedindo, portanto, que essa informação conste em campo específico da NF-e (tag: CNPJ/CPF, id: X04/X05), ou mesmo no grupo de pessoas autorizadas a acessar o XML da NF-e (tag: autXML, Id: GA01). Em vários outros casos, o responsável pelo transporte é o destinatário e, nesses casos, o Emitente não tem condições de informar o Transportador no XML da NF-e.
O objetivo desta Nota Técnica é permitir que o Emitente informe a identificação do Transportador a qualquer momento, como uma das pessoas autorizadas a acessar o XML da NF-e.
No caso em que o transporte não é de responsabilidade do Emitente, o Destinatário poderá gerar o evento, com o mesmo objetivo de autorizar que o Transportador fique autorizado a acessar o XML da NF-e.
Nos casos de Redespacho ou Subcontratação, definido o transportador contratado, este poderá também autorizar outro transportador participante da mesma operação de transporte a acessar o XML da NF-e.
O Transportador precisa dos dados da NF-e para instrumentalizar seus processos de transporte e, a partir da geração deste evento, possibilita o transportador em buscar o XML da NF-e no Ambiente Nacional, por meio do “Web Service de Distribuição de DF-e de Interesse dos Atores da NF-e”, conforme documentado na NT2014.002.
Este evento somente pode ser gerado no prazo de 6 meses após a data de autorização da NF-e.
3.7 Validação da parte geral do evento
(*1) Essa regra somente deve ser aplicada se tpAutor=1
(*2) Validações genéricas do Registro de Evento
3.8 Validação da parte específica do evento .
fonte: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=4uZw9LDQg4g=
⚠ Atualização/ 23/02/2023:
Conforme publicado em 03/02/23, a versão 1.23 desta NT alterou o prazo de implementação passando para:
Ambiente de Homologação: 10/07/2023
Ambiente de Produção: 21/08/2023
Histórico de Alterações / Cronograma
E conforme publicado em 31/10/22, a versão 1.22 desta NT alterou o prazo de implementação passando para:
Ambiente de Homologação: 06/03/2023
Ambiente de Produção: 15/05/2023
Histórico de Alterações / Cronograma
Definições Gerais
Webservice de Evento
O Ambiente Nacional disponibiliza um Webservice geral de Eventos que é utilizado para Manifestação do Destinatário e outros tipos de Eventos.
Este evento de “Ator Interessado na NFe” será implementado unicamente no Webservice de Eventos do Ambiente Nacional, na URL: https://www.nfe.fazenda.gov.br/NFeRecepcaoEvento4/NFeRecepcaoEvento4.asmx.
02.2 Prazo da versão em homologação
Sobre a liberação de versões, o combinado com as empresas é projetar um prazo de 2 meses entre a implantação da versão em homologação, antes da sua implantação em produção.
No presente caso, a implementação prevista na NT é facultativa, portanto as empresas interessadas nesse assunto podem praticar os prazos que julgarem conveniente em relação à implantação em homologação e posterior implantação em produção.
Evento “Ator Interessado na NF-e – Transportador”
03.1 Leiaute Mensagem de Entrada
O Web Service de Registro de Evento possui uma interface genérica, complementada por uma área específica para cada tipo de evento. Segue o leiaute da mensagem de entrada.
Schema XML: envEventoNFe_v9.99.xsd Schema XML – parte específica: leiauteEventoAtorInteressado_v1.00.xsd
Leiaute Mensagem de Retorno
O Web Service de Registro de Evento possui uma interface genérica, complementada por uma área específica para cada tipo de evento. Segue o leiaute da mensagem de retorno (resposta).
Schema XML: retEnvEventoNFe_v1.0.xsd
Nota: No caso de evento registrado com sucesso, os campos opcionais serão retornados
Processo de Recepção de Evento
O Web Service de Evento é acionado pelo interessado, que deve enviar mensagem com o pedido de autorização do evento da NFe. O processo de Registro de Eventos recebe eventos em uma estrutura de lotes, que pode conter de 1 a 20 eventos.
Validação do Certificado de Transmissão – Geral
Regras de validação idênticas aos demais Web Services, podendo gerar os erros:
• Rejeição 280: Certificado Transmissor inválido”
• Rejeição 281: “Certificado Transmissor Data Validade”
• Rejeição 283: “Certificado Transmissor – erro Cadeia de Certificação”
• Rejeição 286: “Certificado Transmissor erro no acesso a LCR”
• Rejeição 284: “Certificado Transmissor revogado”
• Rejeição 285: “Certificado Transmissor difere ICP-Brasil” • 282: “Rejeição: Certificado Transmissor sem CNPJ/CPF”
Validação Inicial da Mensagem no Web Service – Geral
Regras de validação idênticas aos demais Web Services, podendo gerar os erros:
• Rejeição 214: “Tamanho da mensagem excedeu o limite estabelecido”
• Rejeição 108: “Serviço Paralisado Momentaneamente (curto prazo)”
• Rejeição 109: “Serviço Paralisado sem Previsão”
• Rejeição 410: “UF informada no campo cUF não é atendida pelo WebService”
• Rejeição 239: “Versão do arquivo XML não suportada”
Validação da área de Dados – Geral
a) Validação de forma da área de dados
Regras de validação idênticas aos demais Web Services, podendo gerar os erros:
• Rejeição 516: “Falha Schema XML, inexiste a tag raiz esperada para a mensagem”
• Rejeição 517: “Falha Schema XML, inexiste atributo versão na tag raiz da mensagem”
• Rejeição 215: “Falha Schema XML”
• Rejeição 587: “Usar somente o namespace padrão da NF-e”
• Rejeição 588: “Não é permitida a presença de caracteres de edição no início/fim da mensagem ou entre as tags da mensagem”
• Rejeição 404: “Uso de prefixo de namespace não permitido”
• Rejeição 402: “XML da área de dados com codificação diferente de UTF-8”
b) Extração dos eventos do lote e validação do Schema XML do evento
Regras de validação idênticas aos demais Eventos, podendo gerar os erros:
• Rejeição 491: “O tpEvento informado invalido”
• Rejeição 492: “O verEvento informado invalido”
• Rejeição 493: “Evento não atende o Schema XML específico”
c) Validação do Certificado Digital de Assinatura
Regras de validação idênticas aos demais Web Services, podendo gerar os erros:
• Rejeição 290: “Certificado Assinatura inválido”
• Rejeição 291: “Certificado Assinatura Data Validade”
• Rejeição 292: “Certificado Assinatura sem CNPJ/CPF”
• Rejeição 293: “Certificado Assinatura – erro Cadeia de Certificação”
• Rejeição 296: “Certificado Assinatura erro no acesso a LCR”
• Rejeição 294: “Certificado Assinatura revogado”
• Rejeição 295: “Certificado Assinatura difere ICP-Brasil”
d) Validação da Assinatura Digital
Regras de validação idênticas aos demais Web Services, podendo gerar os erros:
• Rejeição 298: “Assinatura difere do padrão do Sistema”
• Rejeição 297: “Assinatura difere do calculado”
• Rejeição 213: “CNPJ-Base do Autor difere do CNPJ-Base do Certificado Digital”
• Rejeição 227: “CPF do Emitente difere do CPF do Certificado Digital”
Validação das Regras de Negócio
03.8 Final do Processamento do Lote
O processamento do lote pode resultar em:
– Rejeição do Lote: por algum problema que comprometa o processamento do lote;
– Processamento do Lote: o lote foi processado (cStat=”128 – Lote de Evento Processado”), e a validação de cada evento do lote poderá resultar em:
– Rejeição: o Evento será rejeitado, retornando do código do status do motivo da rejeição;
– Evento Autorizado, com vinculação à respectiva NFe: Encontrada a NF-e no banco de dados. Retornar cStat=”135-Evento registrado e vinculado a NF-e”;
– Evento Autorizado, sem vinculação à respectiva NFe: Não encontrada a NF-e no banco de dados. Retornar cStat=”136-Evento registrado, mas não vinculado a NF-e”;
90. Mensagens de Erro
90.1 Novos Códigos de Rejeição
Rejeição 371: CNPJ/CPF Autorizado não é emitente de CTe
Rejeição 421: Informado o CNPJ/CPF do Emitente
Rejeição 422: Informado o CNPJ/CPF do Destinatário
Rejeição 423: CNPJ/CPF já está autorizado a acessar o XML da NFe
Rejeição 448: CNPJ/CPF Autor não é emitente de CTe
Rejeição 449: Modalidade de Frete não é por conta do Destinatário
Rejeição 827: Obrigatório informar o tipo de autorização
Rejeição 828: Não permitido informar o campo tipo de autorização
Rejeição 829: Condição de uso não informado para o tipo de autorização de uso
Rejeição 830: Não permitido preencher o campo Condição de Uso
Rejeição 831: Transportador Contratado não autorizado a liberar acesso a NFe
Link para Download NT 2020.007 versão: 1.22, clique aqui.
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