Veja como prosseguir com o implemento da Nota Fiscal de Serviço eletrônica
Como as outras soluções, NFe, NFCe, MDFe, NF3e entre outros. Temos também a NFSe ou Nota Fiscal de Serviço eletrõnico.
O que é a NFSe?
A Nota Fiscal de Serviço eletrônica é um documento digital que veio para substituir a declaração de serviço (nota de blocos) e tem particularidades como incidência de imposto sobre serviço (ISS) fixados por cidade e registrados por códigos da prefeitura. Sua função é de registrar a prestação de serviços realizados a um cliente, assim possibilitando a interação tributária entre o prestador dos serviços e a prefeitura.
Cada Nota Fiscal de Serviço eletrônica refere-se a um serviço específico, para sua emissão é necessário que o contribuinte transmita os dados aos programas de emissão integrados ao sistema da prefeitura em que responde. Caso ocorra indisponibilidade do sistema ou qualquer outro impedimento, o prestador pode utilizar o Recibo Provisório de Serviços (RPS) e transformá-lo em Nota Fiscal de Serviço eletrônica junto à prefeitura em um prazo geralmente não maior que dez dias.
A Nota Fiscal de Serviço eletrônica após gerada é armazenada eletronicamente na prefeitura e no Ambiente Nacional pela RFB e em entidades credenciadas para documentar as operações de serviços
Diferenças entre NFe e NFSe
Tem funções diferentes, a Nota Fiscal eletrônica é emitida para registro de vendas de produtos, já a Nota Fiscal de Serviço eletrônica é emitida em função da prestação de serviços, além disso a emissão da NFe é transmitida à Secretaria da Fazenda e a NFSe é transmitida à Prefeitura da cidade na qual o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) está inscrito.
Para exemplificar a diferença prática da emissão entre os documentos, podemos usar o exemplo de um salão de beleza, que venda produtos e preste serviços, caso este salão faça a venda de uma tinta para cabelo ele então vai emitir uma NFe e caso preste o serviço de pintar o cabelo então vai ser gerada uma NFSe ao cliente.
CCe e NFSe
Para a emissão de Carta de Correção para a Nota Fiscal de Serviço e necessário seguir critérios e modificações que mudam de município para município. Segundo a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), com a CCe é possível modificar somente a discriminação dos serviços realizados, não sendo permitido ajustar o valor da nota fiscal, dados de prestador, dados do contratante e data de pagamento.
É possível cancelar a NFSe?
O cancelamento é permitido se o ISS não for recolhido e a data da emissão da nota não seja superior ao prazo de seis meses da realização serviço. Caso ocorra o recolhimento a Nota Fiscal de Serviço eletrônica somente poderá ser cancelada administrativamente. NFSe com ISS pago, podem ser substituídas se ainda tiverem dentro do prazo limite.
Quem deve emitir NFSe?
A NFSe pode ser emitida por empresas de pequeno porte (EPP), as do Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, MEI e também Pessoa Física deve emitir o documento fiscal.
Para emitir uma NFSe o que é necessário?
Para realizar o processo de emissão de Nota Fiscal de Serviço eletrônica é necessário ter um CNPJ adquirir uma inscrição municipal, através de credenciamento junto a prefeitura e possuir um certificado digital.
Versão Digital
O XML é a versão digital da nota fiscal eletrônica e o mesmo pode ser convertido em PDF.
A legislação exige que as notas fiscais devem ser armazenadas por cinco anos.
Lista de Cidades que temos integração de NFSe
| Cidade | Estado |
|---|---|
| Belo Horizonte | MG |
| Canoas | RS |
| Caxias do Sul | RS |
| Novo Hamburgo | RS |
| Porto Alegre | RS |
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