NFCe e NFe: Atualização da tabela de Meios de Pagamento

(Informe Técnico 2024.002)

Conforme publicado na Sefaz o informe Técnico 2024.002 trazendo a atualização da tabela de meios de pagamento, com o objetivo de integrar os meios de pagamento eletrônicos, como cartão de crédito, débito, Pix e outros instrumentos, com os documentos fiscais eletrônicos NFCe (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) e NFe (Nota Fiscal Eletrônica).

Alterações realizadas na Tabela de Meios de Pagamento:

• As alterações na tabela de meios de pagamentos são para 01/07/2024 no ambiente de produção. 
• Foi incluída uma coluna “Observações” para explicar o item quando necessário. 
• O item 5 teve o texto alterado de “Crédito de Loja” para “Cartão da Loja (Private Label)”, para melhor definir esse tipo de pagamento. 
• Foi adicionada observação para o item 14: “Duplicata Mercantil”. 
• Foi alterado o item 17 para acrescentar a palavra “Dinâmico”. O objetivo é separar o os pagamentos de PIX com o “QR-Code Dinâmico” do tipo “QR-Code Estático”. 
• Foi incluído o item 20: “Pagamento Instantâneo (PIX) – Estático”
• Foi incluído o item 21: “Crédito em Loja”, que pode decorrer de: valor pago antecipadamente, devolução de mercadoria etc. 
• Foi incluído o item 22: “Pagamento Eletrônico não Informado – falha de hardware do sistema emissor”. Usado para informar que o pagamento por meio eletrônico não foi integrado por falha no hardware do sistema emissor de documento fiscal eletrônico, exclusivamente quando, por tal falha, não for possível a emissão offline. É uma informação útil para as empresas que utilizam sistemas integrados, sobretudo para aquelas que são obrigadas à integração do pagamento eletrônico com o documento fiscal pela sua UF. 
• Foi adicionada observação para o item 99: “Outros”.

Abaixo, segue a Tabela de Meios de Pagamento:

Tabela dos meios de pagamento
tPag	Descrição	dIniVig	dFimVig	Observações
01	Dinheiro	1/1/2020
02	Cheque	1/1/2020
03	Cartão de Crédito	1/1/2020
04	Cartão de Débito	1/1/2020
05	Cartão da Loja (Private Label), Crediário Digital, Outros Crediários	1/7/2024		Cartão da loja (na forma de crediário), Crediário Digital, Crediário com ou sem Carnê etc.Não usar para o cartão de loja “bandeirado”.
10	Vale Alimentação	1/1/2020
11	Vale Refeição	1/1/2020
12	Vale Presente	1/1/2020
13	Vale Combustível	1/1/2020
14	Duplicata Mercantil	1/1/2020		Duplicata Mercantil é um título de crédito vinculado a uma operação de venda ou prestação de serviços, disciplinado pela Lei nº 5.474/68.
15	Boleto Bancário	1/1/2020
16	Depósito Bancário	1/1/2020
17	Pagamento Instantâneo (PIX) – Dinâmico	1/7/2024		PIX realizado com a geração do Qr-Code de forma dinâmica ou URL dinâmica. As UF podem exigir que o código de transação do pagamento desse tipo de PIX seja informado na NF-e/NFC-e.
18	Transferência bancária, Carteira Digital	1/1/2020
19	Programa de fidelidade, Cashback, Crédito Virtual	1/1/2020
20	Pagamento Instantâneo (PIX) – Estático	1/7/2024		PIX realizado com Qr-Code estático ou por meio de transferência.
21	Crédito em Loja	1/7/2024		Crédito em loja decorrente de valor pago anteriormente, de devolução de mercadoria etc.
22	Pagamento Eletrônico não Informado – falha de hardware do sistema emissor	1/7/2024		Usado para informar que o pagamento por meio eletrônico não foi integrado por falha no hardware do sistema emissor de documento fiscal eletrônico, exclusivamente quando, por tal falha, não for possível a emissão offline. É uma informação útil para as empresas que utilizam sistemas integrados, sobretudo para aquelas que são obrigadas à integração do pagamento eletrônico com o documento fiscal pela sua UF.
90	Sem Pagamento	1/1/2020
99	Outros	1/1/2020		Quando o pagamento não estiver no rol desta tabela, o contribuinte deverá preencher o tipo de pagamento com “Outros” e informar, em campo específico da Nota Fiscal, a descrição adequada do meio de pagamento utilizado na operação ou prestação.

Fonte: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=nB7L5ty6geI=

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