NFe de Importação – O que é e como informar corretamente

Olá desenvolvedor. Neste artigo vocÊ verá como informar corretamente a Nfe de importação.

A NFe de Importação, tem algumas Informações que você deve observar no momento de sua geração:

• O Fornecedor final precisa estar localizado em uma cidade do Exterior.
• Diferenciação nos impostos
• CFOP deve iniciar em “3” exemplo: 3.102.
• Informar a DI (Declaração de Importação), se não tê-la em mãos, verificar com o seu contador.

Pontos de atenção no preenchimento do TXT:

Os campos referentes que serão representados seguem o Layout do Arquivo de de NFe da NS Tecnologia:

Manual de Emissão Detalhado NS Tecnologia

Natureza da operação:

Pode ser NFe de importacao / Importacao para comercializacao (…). Ou conforme orientação do Fisco. Onde será preenchido na coluna 3 do grupo B.

Tipo de operação:

O Tipo da Operação da NFe deve ser preenchida com o valor: 0 = Entrada, Na coluna 11 do Grupo B.

Dados do Destinatário referente ao grupo E do manual:

•  Inscrição Estadual: (Grupo E coluna 2) deve ficar em branco no caso de importação.
• CNPJ/CPF destinatário: (Grupo E02) deve ficar em branco no caso de importação.
• cMun : (Grupo E05 coluna 5) informar 9999999;
• xMun: (Grupo E05 coluna 6) informar EXTERIOR;
• UF : (Grupo E05 coluna 7) informar EX;
• CEP: (Grupo E05 coluna 8) deve ficar em branco no caso de importação.
• cPais : (Grupo E05 coluna 9) informar o código do país

Dados do Produto referentes ao grupo I do manual:

• NCM  – (Coluna 4) o código NCM dos produtos devem ser informados com os 8 dígitos, dependendo do produto é necessário informar o campo EX_TIPI  (coluna 5) também.
• CFOP: (coluna 6) lembre-se de selecionar o CFOP específico para a sua operação de importação. Ex: 3.102/3.101. Na dúvida, consulte seu contador.
• Outras despesas: Colocar neste campo todas as despesas que não tenham campo próprio para a informação de valor, o valor mais comum é a Taxa SISCOMEX.

Declaração de Importação/DI referente ao grupo I18 do manual:

Na NF-e de Importação estes dados do Grupo I18 (DI) são todos obrigatórios, onde você deve preencher:

• Número do Documento de Importação;
• Data de Registro do documento;
• Local de desembaraço;
• Sigla da UF onde ocorreu o Desembaraço Aduaneiro;
• Data do Desembaraço Aduaneiro;
• Código do Exportador;
• Via de transporte internacional informada na Declaração de Importação (DI) – Utilizando um dos valores: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10;
• Valor da AFRMM – Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante – A tag deve ser informada no caso da via de transporte marítima;
• Forma de importação quanto a intermediação;
• CNPJ do adquirente ou do encomendante;
• Sigla da UF do adquirente ou do encomendante.

Dentro da Tag DI há o grupo adi que informam os dados de eventuais ADIÇÕES da DI. Este Grupo é referente ao I25 do manual.

• Número da adição;
• Número sequencial do item dentro da adição;
• Código do fabricante estrangeiro usado nos sistemas internos de informação do emitente da NF-e;
• Valor do desconto do item da DI – Adição;
• Número do Pedido de Compra
• Item do Pedido de Compra

Obs.: apenas os campos Valor do desconto do item da DI – Adição e Número do ato concessório de Drawback não são obrigatórios.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, dados referentes ao grupo P do manual:

Informar este grupo apenas quando o item for sujeito ao Imposto de Importação, onde deverá preencher os respectivos Campos:

• Valor BC do Imposto de Importação
• Valor despesas aduaneiras – valor do SISCOMEX e outras despesas aduaneiras que possam constar na nota.
• Valor Imposto de Importação
• Valor Imposto sobre Operações Financeiras

Dados do Imposto referentes ao grupo N do manual:

Importante informar-se com o contador sobre cada caso.

• Situação Tributária: Para empresas do Simples Nacional, o mais comum é usar a situação 900. Para tributação normal é mais comum usar o 00. Importante se informar com o contador sobre isto.
• Origem: Pode ser uma das opções de origem estrangeira (1, 2, 6 ou 7)
• Preencher os demais campos do grupo respectivo do ICMS.

Dados do IPI, PIS e Cofins

Importante informar-se com o contador sobre cada caso.

 IPI: Situação Tributária: Normalmente é “00 – Entrada com recuperação de crédito

• PIS e COFINS: Situação Tributária: no caso de importação, PIS e COFINS normalmente recebem a situação tributária 01 – Operação tributável.
• Preencher os demais campos do grupo respectivo do IPI, PIS e COFINS

Dados do Transportador:

A modalidade de frete Coluna 1 do Grupo X deve ser informada como: frete por conta do emitente = 0. Os dados da Transportadora são dispensados.

Dados Adicionais / Informações Complementares:

Preencher conforme o regulamento. Podem ainda ser inseridas observações de interesse do Contribuinte, além da descrição da declaração de Importação.

Exemplo do arquivo txt no Layout do emissor NS NF-e de uma NFe de Importação (simples Nacional):

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