MOC NFCom versão 1.00a – Publicado manual de orientações do contribuinte da NFCom.
Conforme o Ato COTEPE/ICMS nº 26/2023 de 23 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União, autorizou a publicação do Manual de Orientações do Contribuinte (NFCom), Versão 1.00 e seus anexos, que estabelecem as especificações técnicas e critérios técnicos dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta via WebServices.
Prazos:
Ambiente de homologação:04/2023
Ambiente de produção:06/2023
Este Manual tem por objetivo a definição das especificações e critérios técnicos necessários para a integração entre os Portais das Secretarias de Fazendas das Unidades Federadas e os sistemas das empresas emissoras da Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica – NFCom
Este documento é parte integrante do Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) e tem por objetivo a definição do leiaute da NFCom, modelo 62.
O Manual de Orientação do Contribuinte 1.00a é composto pelos seguintes documentos:
- MOC – Visão Geral
- MOC – Anexo I – Leiaute e Regras de Validação da NFCom
- MOC – Anexo II – Manual de Especificações Técnicas do DANFE-COM
Os downloads estão disponíveis em: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nfcom/Documentos#
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