Resumo
Esta Nota Técnica visa adequar regras de validação do MDFe para melhorar a qualidade da informação remetida ao ambiente de autorização e adequar a legislação aprovada no CONFAZ.
Prazos:
Ambiente de homologação: 11/03/2024
Ambiente de produção: 08/04/2024
Limitação de tempo nas chaves de acesso relacionadas no MDFe
Visando qualificar o sistema de autorização e com vistas aos inúmeros eventos de marcação que são gerados de forma automática no trânsito de mercadorias, entende-se relevante manter uma data de corte na indicação de chaves de acesso de documentos associados ao MDFe.
Alteração nas regras de validação de veículos do modal rodoviário
Encerramento pelo Transportador
Alteração do Schema do evento Encerramento do MDFe
Regras do Sistema de Registro de Eventos – arte Geral
Regras da parte específica do evento de encerramento do MDFe
Prazo de Cancelamento do MDFe gerado pelo aplicativo da NFF
Desativação do Serviço Assíncrono
Conforme especificado no MOC do MDFe, o ebservice de lote assíncrono e o serviço de consulta resposta do Lote serão desativados. O MDFe sempre trabalhou com lote de um MDFe, o que não é interessante do ponto de vista de processo uma vez que o serviço síncrono responde de forma imediata a autorização.
Data de Desativação dos Serviços MDFeRecepcao e MDFeRetornoRecepcao: 30/06/2024
Gostou do Post? Caso você não conheça nossa API entre em contato conosco!