Informe Técnico 2025.004 v1.20 – NFe e NFCe

Tabela Índice de Mistura de Biocombustível 

Controle de Versões 

Informação sobre a finalidade do IT – Informe Técnico 

De forma geral, o Informe Técnico tem a finalidade de: 

• Divulgar orientações e aperfeiçoamentos para os Serviços de Autorização de Uso dos DF-e, que são usados pelas Empresas; 
• Divulgar e manter registro da atualização de tabelas de domínio usadas pelo Serviço de Autorização, não significando obrigatoriamente a necessidade de alteração no Sistema de Computação das Empresas; 
• Divulgar e manter registro de orientações sobre a prestação de informações no leiaute do DF-e, informando sobre o preenchimento de campo e outros; 
• Divulgar e manter registro de comunicados e outras necessidades de comunicação com as empresas. 

Tabela de Índice de Mistura de biocombustível 

Com base no art. 179 da Lei Complementar nº 214/2025, foram implementadas novas regras de validação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), voltadas ao correto preenchimento das informações relativas ao percentual de mistura obrigatória de biocombustível. Para esse fim, serão utilizadas tabelas padronizadas, como a Tabela de Classificação Tributária (cClassTrib) e a Tabela de Índice de Mistura do Biocombustível (pBio) apresentada neste Informe Técnico. 

A Tabela Índice de Mistura de biocombustível relaciona os códigos dos produtos derivados de gasolina, conforme definidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com as respectivas especificações técnicas e percentuais obrigatórios de adição de etanol anidro combustível (pBio). Ela é utilizada para validação do preenchimento da NF-e, especialmente no contexto da identificação do combustível comercializado e do percentual de mistura obrigatória, conforme legislação vigente. 

Campos da Tabela: 

• cProdANP: Código do produto definido pela ANP. 
• Descrição: Nome comercial ou técnico do produto. 
• pBio (% Anidro Obrigatório): Percentual obrigatório de Etanol Anidro Combustível (EAC) na mistura com a gasolina. 
• Início de Vigência: Data a partir da qual o percentual se torna obrigatório. 
• Fim de Vigência: Indica eventual descontinuação do percentual obrigatório (em branco, quando vigente). 

Alterações na versão 1.20 

Atualização do percentual obrigatório de adição de etanol anidro à gasolina comum, conforme estabelecido pela Resolução CNPE nº 9/2026, passando a vigorar, a partir de 01 de agosto de 2026, o seguinte índice: 

• 32% para Gasolina Comum. 

Tabela Índice de Mistura de Biocombustível 

Fonte: IT2025.004 v1.20

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