Informe Técnico 2024.002 v.1.11 - NFe e NFCe - Blog

Atualização da Tabela de Meios de Pagamento

Informação sobre a finalidade do IT – Informe Técnico

De forma geral, o Informe Técnico tem a finalidade de:

Divulgar orientações e aperfeiçoamentos para os Serviços de Autorização de Uso dos DFe, que são usados pelas Empresas;
Divulgar e manter registro da atualização de tabelas de domínio usadas pelo Serviço de Autorização, não significando obrigatoriamente a necessidade de alteração no Sistema de Computação das Empresas;
Divulgar e manter registro de orientações sobre a prestação de informações no leiaute do DFe, informando sobre o preenchimento de campo e outros;
Divulgar e manter registro de comunicados e outras necessidades de comunicação com as empresas.

Histórico de Alterações / Cronograma

Alterações na versão 1.11

Inclusão das opções “23 = Pagamento Instantâneo (PIX) – Automático” e “24 = TEF – ‘Book Transfer’”;
Alteração da descrição do código 18 e da observação código 20.

tPag	Descrição	dIniVig	dFimVig	Observações
01	Dinheiro	1/1/2020
02	Cheque	1/1/2020
03	Cartõ de crédito	1/1/2020
04	Cartão de débito	1/1/2020
05	Cartão da Loja (Private Label), Crediário Digital, Outros Crediários	1/7/2024		Cartão da loja (na forma de crediário), Crediário Digital, Crediário com ou sem Carnê etc. Não usar para o cartão de loja “bandeirado”
10	Vale Alimentação	1/1/2020
11	Vale Refeição	1/1/2020
12	Vale Presente	1/1/2020
13	Vale Combustível	1/1/2020
14	Duplicata Mercanti	1/1/2020		Duplicata Mercantil é um título de crédito vinculado a uma operação de venda ou prestação de serviços, disciplinado pela Lei nº 5.474/68.
15	Boleto Bancário	1/1/2020
16	Depósito Bancário	1/1/2020
17	Pagamento Instantâneo (PIX) – Dinâmico	1/7/2024		PIX realizado com a geração do Qr-Code de forma dinâmica ou URL dinâmica. As UF podem exigir que o código de transação do pagamento desse tipo de PIX seja informado na NFe/NFCe.
18	TED (Transferência Eletrônica Disponível)	1/1/2020		Transferência entre contas de diferentes bancos.
19	Programa de fidelidade, Cashback, Crédito Virtual
20	Pagamento Instantâneo (PIX) – Estático	1/7/2024		Pix realizado com QR code estático, ou chave Pix, ou informações de agência e conta.
21	Crédito em Loja	1/7/2024		Crédito em loja decorrente de valor pago anteriormente, de devolução de mercadoria etc.
22	Pagamento Eletrônico não Informado – falha de hardware do sistema emissor	1/7/2024		Usado para informar que o pagamento por meio eletrônico não foi integrado por falha no hardware do sistema emissor de documento fiscal eletrônico, exclusivamente quando, por tal falha, não for possível a emissão offline. É uma informação útil para as empresas que utilizam sistemas integrados, sobretudo para aquelas que são obrigadas à integração do pagamento eletrônico com o documento fiscal pela sua UF.
23	Pagamento Instantâneo (PIX) – Automático	4/5/2026		Pagamentos recorrentes configurados para serem debitados automaticamente via Pix, a partir de autorização do pagador.
24	TEF – “Book Transfer”	4/5/2026		Transferência entre contas do mesmo banco.
90	Sem Pagamento	1/1/2020
91	Pagamento Posterior	3/11/2025		Usado para informar quando o pagamento for ocorrer em momento posterior à emissão do documento fiscal ou fato gerador do imposto. Especialmente nos casos em que a integração e vinculação dos meios de pagamentos ao documento fiscal seja obrigatória, via emissão de novo documento fiscal ou evento. Aplicabilidade: Pagamento Integral ou Parcial Posterior
99	Outros	1/1/2020		Quando o pagamento não estiver no rol desta tabela, o contribuinte deverá preencher o tipo de pagamento com “Outros” e informar, em campo específico da Nota Fiscal, a descrição adequada do meio de pagamento utilizado na operação ou prestação.