Conforme publicado pela Sefaz, o objetivo deste Informe Técnico é divulgar a alteração na Tabela de NCM, disponível no Portal Nacional da NFe .
De forma geral, o Informe Técnico tem a finalidade de:
- Divulgar orientações e aperfeiçoamentos para os Serviços de Autorização de Uso dos DFe, que são usados pelas Empresas;
- Divulgar e manter registro da atualização de tabelas de domínio usadas pelo Serviço de Autorização, não significando obrigatoriamente a necessidade de alteração no Sistema de Computação das Empresas;
- Divulgar e manter registro de orientações sobre a prestação de informações no leiaute do DFe, informando sobre o preenchimento de campo e outros;
- Divulgar e manter registro de comunicados e outras necessidades de comunicação com as empresas.
Controle de Versões (Histórico de Alterações)
Prazos:
Ambiente de Homologação: 01/09/2025
Ambiente de Produção: 01/10/2025
Alterações realizadas na Tabela de NCM na versão 2.20:
- A Resolução Gecex nº 771, de 25 de julho de 2025, alterou a tabela de NCM a partir de 01/10/2025, conforme a seguir: 1. Inclusão dos NCM 23099070, 76129020 e 90189097.
Download da Tabela de NCM com unidade tributária de comércio exterior
Os prazos dessa atualização de tabelas estão documentados anteriormente, no item “Controle de Versões”, referente à versão mais recente deste Informe Técnico, disponível no Portal Nacional da NFe.
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