O que causa?
Quando emitir uma NFe, modelo 55, ou uma NFCe, modelo 65, e não for informado grupo de Tributação de ICMS, retornará status -2 com com erro: “Um dos grupos ICMS, II, IPI, ISSQN e de preenchimento obrigatório e não foi preenchido.”
Exemplo:
Foi emitida uma NFe sem o grupo de ICMS.
Retorno:
Solução:
Para resolver, é preciso informar o grupo de ICMS (grupo N do layout) nos impostos, de acordo com o CST ou CSON utilizado pelo emitente. A forma correta de informar o grupo de Tributação de ICMS pode ser encontrada em nosso site.
Para emitentes com código de regime tributário (campo ‘CRT’ do grupo ‘emit’) igual a 3, Regime Normal, deve ser indicada CST conforme tabela abaixo:
| CST | TRATAMENTO FISCAL DO ICMS |
| 00 | Tributada integralmente |
| 10 | Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária |
| 20 | Com redução de base de cálculo |
| 30 | Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária |
| 40 | Isenta |
| 41 | Não tributada |
| 50 | Suspensão |
| 51 | Diferimento |
| 60 | ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária |
| 70 | Com redução da base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária |
Veja qual grupo informar para cada CST:
CST = 00 deve ser informado N02; CST = 10 deve ser informado N03;
CST = 20 deve ser informado N04; CST = 30 deve ser informado N05;
CST = 40, 41, 50 deve ser informado N06; CST = 51 deve ser informado N07;
CST = 60 deve ser informado N08; CST = 70 deve ser informado N09;
CST = 90 deve ser informado N10;
Para emitentes com código de regime tributário (campo ‘CRT’ do grupo ‘emit’) igual a 1 – Simples Nacional, ou 2 – Simples Nacional excesso sublimite de receita bruta, deve ser indicada CSON conforme tabela abaixo:
| CSOSN | CÓDIGO DE SITUAÇÃO DA OPERAÇÃO NO SIMPLES NACIONAL |
| 101 | Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito |
| 102 | Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito |
| 103 | Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta |
| 201 | Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária |
| 202 | Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária |
| 203 | Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária |
| 300 | Imune |
| 400 | Não tributada pelo Simples Nacional |
| 500 | ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação |
| 900 | Outros |
Veja qual grupo informar para cada CSON:
CSON = 101 deve ser informado o N10c;
CSON = 102, 103, 300 e 400 deve ser informado o N10d;
CSON = 201 deve ser informado o N10e;
CSON = 202 e 203 deve ser informado o N10f;
CSON = 500 deve ser informado o N10g;
CSON = 900 deve ser informado o N10h.
Sobre qual CST ou CSON utilizar, deve-se consultar o contador da empresa/emitente para que o mesmo indique o correto.
Exemplo:
Foi informado o grupo do ICMS no corpo da nota e feito o seu reenvio.
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