O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou o Ajuste Sinief nº 43/2023, que determina a extinção do evento de denegação da NFe a partir de agosto de 2024. Esse evento será substituído pelo evento de rejeição.
O que são notas denegadas?
Notas denegadas são aquelas cuja emissão é bloqueada devido a inconsistências cadastrais do emitente ou destinatário, resultando no bloqueio da Inscrição Estadual. Esse status é definitivo e impede a correção, cancelamento ou inutilização da numeração da nota. No entanto, com a nova regulamentação, esse processo será descontinuado, exigindo que as empresas fiquem atentas para evitar problemas futuros.
Embora o Ajuste Sinief nº 43/2023 determine o fim da denegação a partir de 1º de agosto de 2024, a Nota Técnica 2024.001 v1.10 estabelece que a substituição será implementada somente em 2 de setembro de 2024. Esse intervalo permitirá que as empresas façam os ajustes necessários e adotem medidas preventivas para evitar a rejeição de suas NFes.
Banco de Dados: Emitente:
Banco de Dados: Destinatário:
Códigos de Rejeição:
Para evitar rejeições de notas fiscais eletrônicas e minimizar problemas recorrentes, siga estas dicas:
1. Valide os dados cadastrais da sua empresa:
Garanta que todas as informações cadastrais da sua empresa estejam corretas e atualizadas.
2. Verifique os dados cadastrais do seu cliente:
Confirme as informações cadastrais do seu cliente no Sintegra.
3. Utilize um software de emissão fiscal com contingência automática:
Escolha um software que ofereça contingência automática para o caso de falha na comunicação com a SEFAZ.
4. Corrija a numeração e série da nota:
Informe corretamente a numeração e a série da NFe para evitar erros.
5. Siga o leiaute estabelecido pelo MOC e as Notas Técnicas:
Certifique-se de que seu emissor está de acordo com o Manual de Orientação do Contribuinte e as Notas Técnicas.
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