O Evento Ator Interessado na NFe – Transportador permitirá que o Emitente informe a identificação do Transportador a qualquer momento. Entenda!
Resumo
Um dos grandes desafios do projeto Nota Fiscal Eletrônica é prover para os atores envolvidos nos processos da NFe informações de seu interesse de forma eficiente e confiável.
No momento da emissão da NFe, muitas vezes o emitente ainda não definiu o Transportador que ficará responsável pela entrega da mercadoria, impedindo, portanto, que essa informação conste em campo específico da NF-e (tag: CNPJ/CPF, id: X04/X05), ou mesmo no grupo de pessoas autorizadas a acessar o XML da NF-e (tag: autXML, Id: GA01). Em vários outros casos, o responsável pelo transporte é o destinatário e, nesses casos, o Emitente não tem condições de informar o Transportador no XML da NFe.
O objetivo desta Nota Técnica é permitir que o Emitente informe a identificação do Transportador a qualquer momento, como uma das pessoas autorizadas a acessar o XML da NFe.
No caso em que o transporte não é de responsabilidade do Emitente, o Destinatário poderá gerar o evento, com o mesmo objetivo de autorizar que o Transportador fique autorizado a acessar o XML da NFe.
Nos casos de Redespacho ou Subcontratação, definido o transportador contratado, este poderá também autorizar outro transportador participante da mesma operação de transporte a acessar o XML da NFe.
O Transportador precisa dos dados da NFe para instrumentalizar seus processos de transporte e, a partir da geração deste evento, possibilita o transportador em buscar o XML da NFe no Ambiente Nacional, por meio do “Web Service de Distribuição de DFe de Interesse dos Atores da NFe”, conforme documentado na NT2014.002.
Conforme divulgado na NT 2020.007 v 1.22, foi alterado o prazo de implantação dessa NT, que entrará em vigor nos dias:
Implantação teste: 06/03/2022
Implantação Produção: 15/05/2022
No presente caso, a implementação prevista na NT é facultativa, portanto as empresas interessadas nesse assunto podem praticar o prazo que julgarem conveniente em relação à implantação em homologação e posterior implantação em produção.
02. Evento “Ator Interessado na NFe – Transportador”
Leiaute Mensagem de Entrada O Web Service de Registro de Evento possui uma interface genérica, complementada por uma área específica para cada tipo de evento.
Segue o leiaute da mensagem de entrada.
Schema XML: envEventoNFe_v9.99.xsd
Schema XML – parte específica: leiauteEventoAtorInteressado_v1.00.xsd
Obs: Este novo evento gerado pelo Emitente ou Destinatário da NFe implicará em alterações no lado do desenvolvimento.
Aqui na NS nós cuidamos disso para o nosso parceiro
Segue o link da NT 2020 007 1.00a para download: NT 2020.007 v1.00a
Atualizado em 23/11/2022
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