O que é um MDFe?
O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDFe) é um documento fiscal eletrônico que deve ser emitido por transportadoras de carga, reunindo as informações das Notas Fiscais Eletrônicas (NFe) e Conhecimentos de Transporte Eletrônicos (CTe) que estão relacionados à entrega da mercadoria.
E o assunto de hoje é sobre dois eventos importantes para o MDFe, que podem causar uma certa confusão por serem parecidos, mas vou te esclarecer as diferenças dos dois nesse post!
O que é o Evento de Encerramento de MDFe?
O evento de encerramento serve para comunicar ao fisco que a operação de transporte já chegou ao fim. Por exemplo, em uma situação onde há um caminhão carregando mercadorias do RS para SC, no momento que o caminhão for descarregado em seu destino, deve ser emitido um evento de encerramento do MDFe.
Caso não seja feito o evento de encerramento, então ao tentar emitir um manifesto com o mesmo CNPJ base do emitente, a mesma placa de veículo, o mesmo tipo de emitente e a mesma UF de descarregamento, vai retornar a rejeição “Rejeição 611: Existe MDF-e não encerrado para esta placa, tipo de emitente e UF descarregamento”.
Sendo assim, para cada MDFe que chega em seu destino deve ser emitido um evento de encerramento para não interromper a emissão de manifestos, e sinalizar que o transporte da mercadoria foi concluído.
O que é o Evento de Cancelamento de MDFe?
O evento de cancelamento de MDFe serve para inutilizar um MDFe depois que ele foi emitido, quando identificado algum erro ou irregularidade nos dados do MDFe ou em qualquer documento vinculado ao manifesto.
Como não existe uma carta de correção para MDFe assim como tem para NFe ou CTe, no caso de ter alguma informação errada no manifesto será necessário cancelar o documento..
O prazo de cancelamento do manifesto é de 24 horas, em todo o país. É de muita importância estar atento a qualquer erro que possa acontecer na emissão dos documentos, para conseguir cancelar o manifesto dentro do prazo estabelecido.
Encerramento x Cancelamento
Esses dois eventos podem ser similares, mas cumprem funções completamente diferentes, e é bom estar atento a isso. Resumindo:
→ O evento de encerramento deve ser usado quando a carga chegar no fim de seu percurso
→O evento de cancelamento deve ser utilizado quando há algum erro ou irregularidade nos documentos emitidos.
No caso de um manifesto ser cancelado, não é mais possível encerrar ele, e vice-versa, então é extremamente importante prestar atenção a estes dois eventos!
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