O que é e como emitir corretamente um CTe Globalizado

A nova versão 3.00 do layout do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe) trouxe diversas mudanças no arquivo de emissão. E, dentre elas, um campo para indicar se o CTe emitido é Globalizado ou não.

Para muitos, o acréscimo desse campo pode trazer o seguinte questionamento: o que é um CTe globalizado?

Neste artigo, você vai aprender sobre o que é e como emitir corretamente, ou seja, quais são os requisitos para emitir esse tipo de CTe.

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O QUE É UM CTE GLOBALIZADO?

O CTe Globalizado é um tipo de conhecimento que pode ser emitido pelo transportador, quando existir uma prestação de serviço intermunicipal envolvendo diversos remetentes ou destinatários e um único tomador.

Além desses requisitos, os seguintes padrões, estabelecidos pela Resolução/SEFAZ Nº 2.833, de 18 de Abril de 2017, que dispõe sobre a emissão do CTe Globalizado, devem ser observados alguns aspectos.

REQUISITOS PARA EMISSÃO

Para emitir um CTe Globalizado é necessário que:

I – o tomador do serviço seja o remetente ou o destinatário das mercadorias transportadas;

II – a carga contenha mercadorias de no mínimo cinco remetentes ou cinco destinatários;

III – as mercadorias transportadas estejam acobertadas por notas fiscais eletrônicas.

Para entender melhor, vamos utilizar dois exemplos; um para cada caso possível de emissão do CTe globalizado.

EXEMPLO 1 – DESTINATÁRIO COMO TOMADOR

Vamos analisar, primeiro, um caso em que o destinatário será o tomador da prestação, isto é, ele pagará o frete.

Uma transportadora realizará uma prestação de serviço, onde um destinatário receberá mercadorias de 5 remetentes diferentes, localizados em municípios distintos a ele.

Neste caso, uma vez que o destinatário é o único tomador e o número mínimo de 5 remetentes foi atingido, a transportadora poderá emitir um único CTe de forma globalizada, contendo as seguintes informações, estabelecidas pela mesma Resolução/SEFAZ Nº 2.833:

a) no grupo “Informações do remetente das mercadorias transportadas pelo CTe”:

1. no campo “Razão Social ou Nome do Emitente”, a expressão “DIVERSOS”;

2. nos demais campos, os dados do emitente do CTe;

b) no grupo “Informações do destinatário do CTe”, os dados do destinatário das mercadorias;

E nos demais dados:

a) no campo “Tipo de CTe”, o valor “0” (zero – CTe Normal);

b) no campo “Tipo do Serviço do CTe”, o valor “0” (zero – Normal);

c) no campo “Indicador de CTe Globalizado”, o valor “1” (um – CTe Globalizado);

d) no campo “Observações Gerais”, a informação “Procedimento efetuado conforme Resolução/SEFAZ n. 2.833/2017”;

e) no campo “Chave de Acesso da NFe”, de múltipla ocorrência, do grupo “Informações da NFe”, as chaves de acesso de todas as notas fiscais eletrônicas relativas aos produtos transportados.

Exemplo de preenchimento

EXEMPLO 2 – REMETENTE COMO TOMADOR

Agora, vamos ao segundo caso, em que o remetente será o tomador da prestação.

Uma transportadora realizará uma prestação de serviço, onde um remetente enviará mercadorias para 5 destinatários diferentes, localizados em municípios distintos a ele.

Da mesma forma que no caso anterior, uma vez que existe um único tomador, que é o remetente, e o número mínimo de 5 destinatários foi atingido, a transportadora poderá emitir o CTe globalizado. Os dados devem ser informados na seguinte estrutura:

a) no grupo “Informações do remetente das mercadorias transportadas pelo CTe”, os dados do remetente das mercadorias;

b) no grupo “Informações do destinatário do CTe”:

1. no campo “Razão Social ou Nome do Destinatário”, a expressão “DIVERSOS”;

2. nos demais campos, os dados do emitente do conhecimento de transporte eletrônico;

E nos demais dados:

a) no campo “Tipo de CTe”, o valor “0” (zero – CTe Normal);

b) no campo “Tipo do Serviço do CTe”, o valor “0” (zero – Normal);

c) no campo “Indicador de CTe Globalizado”, o valor “1” (um – CTe Globalizado);

d) no campo “Observações Gerais”, a informação “Procedimento efetuado conforme Resolução/SEFAZ n. 2.833/2017”;

e) no campo “Chave de Acesso da NFe”, de múltipla ocorrência, do grupo “Informações da NFe”, as chaves de acesso de todas as notas fiscais eletrônicas relativas aos produtos transportados.

Exemplo de preenchimento

CONCLUSÃO

Este é o procedimento geral para emissão do CTe Globalizado, na versão 3.00 do layout do Conhecimento de Transporte.

Se você ficou com alguma dúvida quanto a montagem do arquivo de emissão, ou aos requisitos para poder emitir o CTe Globalizado, deixe seu comentário ou entre em contato com a nossa equipe, será um prazer ajudá-lo.

Autor: Marcelo Bastos

Ah! Além do CTe Globalizado, há mais regras a serem observadas sobre o CTe 3.00 e MDFe 3.00. Confira!

PS¹: Aproveite e veja também como é o Processo de Autorização da API do CTe

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