CTe 3.00 e MDFe 3.00 – O que afeta o Desenvolvedor de Software

No final do ano de 2017, entrou em vigor as atualizações dos layouts de CTe 3.00 e MDFe 3.00.

Dentre as mudanças no layout do CTe 3.00 e MDFe 3.00, muitas regras podem impactar no seu sistema, por isso criei este material para lhe ajudar nessa tarefa.

No MDFe estão inclusos todos os documentos fiscais, seja NFe ou CTe, contidos em um veiculo. Se o emitente for transportador de carga própria, poderão ser inclusas NF-es no manifesto, do contrário, se ele for um prestador de serviço de transporte, será aceito apenas CTe na emissão do manifesto.

Em cada alteração, coloquei exemplos do arquivo com a regra em .txt e .json para que você compreenda visualmente o impacto dessas mudanças. Confira!

o que mudou?

• Informação sobre o Tipo de Transportador

  Foi adicionado ao grupo de identificação do MDFe um campo para informar o tipo de transportador que está responsável pela entrega. Seu preenchimento é opcional e pode ser uma das três opções: Transportador Autônomo de Cargas – TAC; Empresa de Transporte de Cargas – ETC e Cooperativa de Transporte de Cargas – CTC.

• Informações sobre o Seguro da Carga: 

  Foi criado o grupo de Seguro da Carga, sendo ele opcional para outras modalidades, mas obrigatório para modal Rodoviário (lei 11.442/07).

No campo responsável pelo seguro, é necessário informar se o responsável é o emitente do MDFe ou o responsável pela contratação do serviço de transporte (contratante) e preencher os dados da seguradora.

• Informação de Produtos Perigosos: 

  Foi criado um grupo relacionado à periculosidade da carga, a ser preenchido apenas quando se tratar de transporte de produtos classificados pela ONU como perigosos. Inclui o número ONU/UN, o nome apropriado para embarque do produto, sua classe ou subclasse/divisão, se oferece risco subsidiário ou risco secundário, além de informações sobre a embalagem e quantidade e tipo de volumes.

• Grupo de informações para Agência Reguladora (ANTT): 

  Seu preenchimento é facultativo e possui campos para a informação do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC), os dados do Código Identificador da Operação de Transportes (CIOT) e os dispositivos do Vale Pedágio, quando houver.

• Inclusão do Fuso Horário: 

  Os campos com horário foram adequados para formato UTC, ou seja, todos os horários serão aceitos de qualquer região do mundo e não apenas o horário oficial de Brasília, sendo assim o mesmo padrão da NFe.

• Mudanças no DAMDFE: 

  sofreu alteração em seu layout, mas na prática, pouco significativo para o emissor de MDFe: Modal Rodoviário: Campo CIOT removido do grupo “Modal Rodoviário de Carga.”

• Criação do Conhecimento de Transporte eletrônico para Outros Serviços (CTe OS):

  Este documento deve substituir a Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFSe) emitida pela SEFAZ, no caso dos serviços que não envolvem o transporte de cargas (Transporte de Pessoas, Transporte de Valores, Excesso de Bagagem). Também foi criado o MODAL RODOVIÁRIO OS para atender os casos específicos.

Saiba mais sobre o CTe OS – novo Documento Fiscal Eletrônico

• Tipo do Serviço – 7 – Transporte de Valores

• Novo campo para CTe Globalizado:

  A nova versão inclui um campo opcional para informar se o CTe é Globalizado. Este é o único documento que contempla repetidas prestações de serviço, e o novo campo ajuda a diferenciar os Conhecimentos globalizados de maneira simplificada.

Entenda o que é o CTe Globalizado e como emitir corretamente

• Fim do Número da Averbação:

  Não é mais necessário informar os dados da seguradora, nem o número do contrato. Na versão antiga era necessário informar a numeração da averbação e valor da carga pra efeito de averbação, o grupo de informações de Seguro da Carga foi extinto. A vantagem dessa mudança para o transportador é que muitas averbações ocorrem após a emissão do CTe, por exemplo, mensalmente.

• Exclusão de Grupos importantes:

  Informações de vale pedágio, Dados dos Veículos, Lacres, Informação sobre produtos perigosos e Informações do(s) Motorista(s) não estão mais disponíveis neste modelo de CTe.

• Exclusão de campos no grupo Informações do modal Rodoviário:

  São eles: a data de previsão de entrega (dPrev), indicador de lotação (lota) e o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT). O único item do grupo que continua sendo necessário informar é o Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC), vinculado à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

• Mudanças no DACTE:

  Os campos que deixaram de existir no Conhecimento, como o CIOT e os dados da Seguradora, também não existem mais na impressão. Outra mudança foi o modelo “Lotação” para o modal rodoviário que deixou de existir neste novo layout. Muitos detalhes sobre a carga dos modais Ferroviário, Aéreo e Aquaviário não serão mais exibidos no documento auxiliar, como informações de manuseio, valor da mercadoria, tipo e peso. Foram criados campos para informações sobre o CTe Globalizado e para o transporte multimodal de cargas.

• Informações da seguradora e apólice:

A vantagem dessa mudança para o transportador é que muitas averbações ocorrem após a emissão do CTe, por exemplo, mensalmente.

• Informações do(s) Veículos;

Com essa mudança ficou mais prática a emissão de cada CTe envolvido na operação de entrega, uma vez que não será mais necessário definir todas estas informações antes de se emitir cada um dos Conhecimentos.

• Informações do(s) condutor(s);

• Informações de Vale Pedágio;

• Dados do CIOT.

Como podemos perceber tivemos significativas alterações nos layouts destes dois projetos, onde essas mudanças trazem muitas informações importantes para o layout do MDFe 3.00.

Este material é focado em auxiliar você Desenvolvedor na tarefa de modificar seu Software de forma mais objetiva e entender as mudanças deste novos layouts.

Lembrando que a Data de Implantação da versão 3.00 é dia 04/12/2017

Um abraço, Até a próxima!

Autor: Max Ferraz

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