Olá desenvolvedor. Neste artigo você verá como funciona a contingência CT-e.
Quando em decorrência de problemas técnicos não for possível gerar o arquivo do CT-e, transmiti-lo ou obter resposta à solicitação de Autorização de Uso do CT-e, o Emitente do Conhecimento de Transporte (CT-e) pode optar por emitir o documento em Contingência CT-e.
As modalidades de contingência para emissão de Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e) são:
1- Contingência ct-e FSDA:
Após a emissão o Dacte deverá ser impresso em um Formulário de Segurança para impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal (FSDA) ou FS nos termos do Art. 46 do Anexo IX do RICMS/2012 e do Manual de Contingência do CT-e (Anexo VI do Manual de Orientações do Contribuinte).
O CT-e emitido nesta forma de contingência deverá ser transmitido imediatamente para a Sefaz do Estado Após cessado o problema técnico que ocasionou esta forma de emissão.
* Deverá ser observado junto a sefaz do Estado do emitente a quantidade de vias que a legislação obriga para a impressão em modo FSDA.
Para este tipo de emissão deverá ser alteradas as seguintes informações no arquivo txt de emissão:
Na linha B coluna 11 deverá ser informado o Tipo de emissão = 5 – CONTINGÊNCIA FSDA
Na linha B coluna 31 deverá ser informado a DATA E HORA DA ENTRADA EM CONTINGÊNCIA e na coluna 32 a JUSTIFICATIVA DA ENTRADA EM CONTINGÊNCIA
Na Configuração do emissor deverá ser alterada a forma de emissão para FSDA conforme representada na imagem abaixo:
O DACTE emitido em contingência na forma FSDA conterá impresso o Código de Barras Adicional dos Dados do CT-e com 36 dígitos.
2 – Contingência CT-e SVC:
Esta opção só poderá ser utilizada em casos que a sefaz do Estado liberar este ambiente devido a alguma indisponibilidade dos servidores.
Nesta modalidade de contingência o DACTE pode ser impresso em papel comum e não existe necessidade de transmissão do CT-e para a SEFAZ de origem quando cessarem os problemas técnicos que impediam a transmissão.
Para este tipo de emissão deverá ser alteradas as seguintes informações no arquivo txt de emissão:
Na linha B coluna 11 deverá ser informado o Tipo de emissão =
7 – para as UFs que utilizam o SVC-RS (MS, MT, SP, AP, PE, RR) ou
8 – para as UFs que utilizam o SVC-SP (MG, PR, RS,AC, AL, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, PA, PB, PI, RJ, RN, RO, SC, SE, TO)
Na linha B coluna 31 não deve ser informado a DATA E HORA DA ENTRADA EM CONTINGÊNCIA e na coluna 32 a JUSTIFICATIVA DA ENTRADA EM CONTINGÊNCIA
Na Configuração do emissor deverá ser alterada a forma de emissão para SVC conforme representada na imagem abaixo:
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