Consumo Indevido de NFe e NFCe irá penalizar contribuintes.
Obs NS Tecnologia: Hoje entrou em obrigatoriedade o serviço de bloqueio da Sefaz para o Consumo Indevido de NFe e NFCe por alguns contribuintes. Até então, todos os contribuintes poderiam enviar inúmeras vezes os Documentos Fiscais Eletrônicos NFe e NFCe tentando autorizá-los. A partir de agora a Sefaz irá bloquear estes contribuintes que realizarem esse uso Indevido.
Exemplo: se você tentar autorizar um Documento Fiscal Eletrônico, e retornar uma rejeição e você novamente processar este mesmo documento por mais de 30 vezes consecutivas, retornando as mesmas rejeições, o CNPJ deste emitente ficará bloqueado por até uma hora, retornando a seguinte rejeição: 656 Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Quantidade de rejeições encontradas: XXX, NF-e: CHAVE_ACESSO].
Resumo
Atualmente, várias UF Autorizadoras de Documentos Fiscais Eletrônicos estão com seus serviços sendo utilizados de forma indevida por alguns contribuintes. Esse uso indevido pode comprometer a estabilidade dos Web Services e resultar na saturação dos recursos, deixando o ambiente autorizador inoperante, podendo também serem interpretadas como ataques aos recursos de processamento, rede e armazenamento.
Portanto, para preservar os sistemas autorizadores, observado um comportamento indevido da aplicação de alguma empresa no consumo dos diversos Web Services, a Sefaz autorizadora, a seu critério, poderá implantar as regras de validação de Consumo Indevido.
O contribuinte que estiver utilizando indevidamente os sistemas poderá sofrer as penalidades definidas na legislação de cada UF.
Os prazos previstos para a implementação das mudanças são:
– Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 02/05/2018
– Ambiente de Produção: 16/05/2018
Regras de Validação Consumo Indevido (RV)
A critério da Sefaz Autorizadora, as requisições enviadas em “looping” e/ou com erro poderão ser rejeitadas com o erro “656-Rejeição: Consumo indevido”, independentemente de outras medidas saneadoras do erro detectado.
Web Service de Autorização
Web Service de Eventos
Web Service de Inutilização
Web Service de Consulta Protocolo
Web Service de Consulta Lote
Outros Serviços
A parametrização dos valores definidos como referência para a Rejeição 656 poderão ser alterados a qualquer tempo, a critério do sistema autorizador, de acordo com o comportamento identificado no sistema.
Rejeições que poderão ocorrer:
Rejeição 656: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Quantidade de rejeições encontradas: XXX, NF-e: CHAVE_ACESSO]
Rejeição 656: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Quantidade de rejeições encontradas: XXX, Inutilização: ID_INUT]
Rejeição 656: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Número máximo de consultas excedido (10) para a NF-e: CHAVE_ACESSO]
Rejeição 656: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Número máximo de consultas excedido (40) para o recibo: NUM_RECIBO]
Rejeição 656: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: DESC_ERRO ]
Autor: Max Ferraz
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