Em 29 de janeiro de 2026, o Portal Conformidade Fácil passou a disponibilizar uma nova funcionalidade voltada à área fiscal: o Assistente da Tabela de Classificação Tributária (cClasTrib).
A novidade integra o Projeto Conformidade Fácil, uma iniciativa conjunta do ENCAT, do Comitê Gestor do IBS e da PROCERGS, e tem como principal objetivo auxiliar contribuintes e desenvolvedores na correta classificação tributária de mercadorias, especialmente diante das mudanças trazidas pela Reforma Tributária do Consumo.
Para que serve o Assistente da cClasTrib?
O Assistente da cClasTrib foi desenvolvido para facilitar a identificação do código de Classificação Tributária mais adequado para cada produto, considerando dois elementos essenciais:
- o NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul);
- o tipo de documento fiscal eletrônico utilizado na operação, como NF-e ou NFC-e.
A ferramenta cruza automaticamente as informações informadas pelo usuário com os anexos da Lei Complementar nº 214/2025, que define os códigos de classificação tributária aplicáveis às mercadorias.
Quando não há um enquadramento direto do NCM nos anexos legais, o sistema apresenta sugestões de códigos compatíveis, oferecendo um importante suporte técnico para decisões fiscais mais seguras e alinhadas à legislação.
Como funciona a consulta?
O processo de utilização do Assistente da Tabela de Classificação Tributária é intuitivo e dividido em etapas simples:
- Informação dos dados iniciais
O usuário informa o NCM do produto no campo de consulta e seleciona o tipo de documento fiscal eletrônico. - Processamento e retorno de resultados
Após a consulta, o sistema analisa os dados e apresenta uma lista de possíveis códigos cClassTrib relacionados ao NCM informado. - Filtros para refinamento
Para tornar o resultado ainda mais preciso, o assistente disponibiliza filtros laterais estruturados em até três níveis hierárquicos, com perguntas e respostas independentes entre si, considerando características do produto e da operação. Essa opção só acontece quando o NCM não está enquadrado na Lei Complementar nº214/2025. - Acesso direto à base legal
Cada resultado exibido direciona o usuário à tabela online da cClassTrib, permitindo a consulta imediata aos dispositivos legais correspondentes da Lei Complementar nº 214/2025.
Veja na prática como funciona:
Clicando na seta será automaticamente direcionado a consulta da tabela online do cClassTrib.
Por que esse recurso é importante?
Com a implementação da Reforma Tributária, a correta classificação tributária dos produtos passa a ter um papel ainda mais estratégico. O Assistente da cClassTrib contribui para:
- Redução de erros de enquadramento fiscal;
- Mais segurança jurídica nas operações;
- Apoio prático à adequação dos sistemas e processos fiscais.
A NS Tecnologia acompanha de perto essas evoluções e segue preparada para apoiar seus clientes na adaptação às novas exigências legais, garantindo conformidade, eficiência e segurança na emissão de documentos fiscais eletrônicos.
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