Rejeição 805: A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual

Causa:

Esta rejeição ocorre devido a UF do destinatário não permitir que o mesmo seja isento de Inscrição Estadual.

Sejam elas: AM, BA, CE, GO, MG, MS, MT,PE, RN, SE, SP

Exceções da Regra: 

Esta regra de validação não se aplica quando houver destaque do ICMS-ST em pelo menos um item da NFe.

Esta regra de validação não se aplica quando houver informação do ICMS-ST retido anteriormente (campo vICMSSTRet) em pelo menos um item da NFe.

A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com data de emissão anterior a 01/07/2016.

Esta regra de validação não se aplica nas operações isentas (CST=40  ou CSOSN=103), imunes ou não tributadas (CST=41, ou CSOSN=300 ou 400)

Exemplo:

Solução:

No campo indIEDest deve ser informado o Indicador da IE do Destinatário :

1 = Contribuinte ICMS (informar a IE do destinatário);

9 = Não Contribuinte, que pode ou não possuir Inscrição Estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS ( No caso dele não possuir IE deixar o campo da Inscrição Estadual vazio)

OBSERVAÇÃO:

Caso informado a opção 9  (Não Contribuinte, que pode ou não possuir Inscrição Estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS) Terá que ser verificado o CST ou CSOSN informado.

CST Permitido:

00-Tributada integralmente;

20-Com redução da Base de Cálculo;

40-Isenta;

41-Não tributada;

60-ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária;

CSOSN Permitido:

102-Tributação SN sem permissão de crédito;

103-Tributação SN, com isenção para faixa de receita bruta;

400-Não tributada pelo Simples Nacional;

500-ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação;

Caso for informado um CST ou CSOSN diferente desta relação ocorrerá as rejeições:

508 Rejeição: CST incompatível na operação com Não Contribuinte;  ou

600 Rejeição: CSOSN incompatível na operação com Não Contribuinte.