Rejeição 590: Informado CST para emissor do Simples Nacional

Causa:

Uma empresa informada como Simples Nacional CRT=1 só poderá utilizar CSOSN (Código de Situação da Operação do Simples Nacional)

O CSOSN é um código utilizado apenas por empresas do Simples Nacional que serve para identificar a tributação de uma determinada operação dentro do regime de Micro e Pequenas Empresas. Ele foi instituído para substituir o CST (Código de Situação Tributária), sendo este utilizado apenas por empresas não optantes pelo Simples Nacional.

Observações: A regra de validação entrará em vigor nas seguintes datas:

Homologação: 03/03/2023 
Produção: 30/03/2023

Exceção: A regra de validação não se aplica para CST de tributação monofásica sobre combustíveis (CST = 02, 15, 53, 61) 

Exemplo:

Solução: 

Sendo assim só poderá ser informado no arquivo um grupo de ICMS Conforme a relação abaixo:

• 101 Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito

• 102 Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito

• 103 Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta

• 300 Imune Não tem ICMS (Ex: Livros, jornais ou exportação) (N10D)

• 400 Não tributada pelo Simples Nacional (Quando a empresa não tiver faturamento) (N10D)

• 201 Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária (N10E)

• 202 Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária (N10F)

• 203 Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária (N10F)

• 500 ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação (N10G)

• 900 Outros (Ex: prestação de serviço que não gera ICMS) (N10H) Exemplo do arquivo txt de emissão de uma empresa do Simples Nacional e grupo de ICMS utilizando CSOSN 101 Tributada pelo simples Nacional com Permissão de Crédito

Exemplo:

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