Análise Técnica NT 2021.001 versão: 1.01

Análise Técnica NT 2021.001 versão: 1.01 – Publicada em 03/02/2021

Adequação do Vale Pedágio e Ajustes nas RV

O prazo previsto para a implementação das mudanças é:
Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 05/04/2021
Ambiente de Produção: 02/05/2021

Observação 1: as regras de validação do vale pedágio ficam agendadas para entrar em produção em 07/06/2021

Resumo

Esta Nota Técnica promove ajustes no leiaute do MDFe do modal rodoviário adequando o grupo de informações do vale pedágio em acordo com a definição da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Define a inclusão da chave do PIX como forma alternativa de recebimento do frete no modal rodoviário e no evento de pagamento do frete.
Também promove uma nota explicativa sobre a regra de validação da duplicidade de chaves de acesso visando padronizar o entendimento em todos os DFe.
E por fim, o novo padrão de placas do Mercosul não traz mais no registro do licenciamento a informação da UF de emplacamento do veículo, tornando facultativo o preenchimento desse campo.

Validação de duplicidade da chave natural

A Autorização do MDFe prevê um ambiente centralizado de autorização, hospedado na SEFAZ Virtual Rio Grande do Sul (SVRS). Em um cenário de um banco de dados centralizado, a validação atual garante que um mesmo CNPJ/CPF, Modelo, Série e Número não sejam autorizados.
Prevendo a possibilidade futura de existirem múltiplos ambientes de autorização, faz-se necessário esclarecer que essa validação considera o ambiente de autorização para o qual o documento foi transmitido, identificado pela Forma de Emissão e endereço do serviço de recepção acionado.
Em caso de autorização da mesma numeração em sites distintos, cabe ao emitente tomar as providências em relação a duplicidade ou não do fato gerador representado pela numeração dos DFe autorizados.

Alterações no Schema do Modal Rodoviário

As tags incluídas e modificadas do modal Rodoviário estão marcadas na tabela abaixo
Grupo de entrada dos novos campo:

valePed.disp

infPag.Comp

InfPag.InfBanc

Leia também: Como emitir um MDFe com CPF e Inscrição Estadual – Passo a Passo

Alteração no schema do evento de pagamento da operação

Alteração da tag Tonelada Útil do modal Ferroviário

A tag TU (Tonelada útil) do grupo vag (vagões) do schema do modal ferroviário passa a aceitar valores com 3 inteiros e 2 decimais (3,2) e 3 inteiros e 3 decimais (3,3), respondendo a expressão regular [0-9]{1,3}(\.[0-9]{2,3})?

Regras de validação associadas ao vale pedágio

731 Rejeição: A categoria de combinação veicular deve ser preenchida para o grupo vale pedágio
732 Rejeição: CNPJ do fornecedor do vale pedágio inválido.
733 Rejeição: CNPJ do Fornecedor do Vale Pedágio inexistente na base da ANTT.(Em caso de rejeição ligue para Ouvidoria ANTT pelo número 166)
734 Rejeição: CNPJ / CPF do responsável pelo pagamento do vale pedágio inválido

Observação: as regras de validação passam a ser aplicadas em produção no dia 07/06/2021

Segue um resumo geral das alterações da NT que implicará em alterações no lado do desenvolvimento:

• Validação de duplicidade da chave natural – Item dois da NT, a princípio essa alteração é apenas interna da sefaz, NÃO IMPLICA em nada do nosso lado.
• Inclusão de dois novos campos no grupo disp – (Informações dos dispositivos do Vale Pedágio). IMPLICA alterações do dev.
  tpValePed
  categCombVeic
• Inclusão de um campo novo no grupo Comp – (Componentes do Pagamento do Frete). IMPLICA alterações do dev.
  indAltoDesemp
• Inclusão de um campo novo no grupo infBanc – (Informações bancárias). IMPLICA alterações do dev
  Chave do PIX
• Alteração no schema do evento de pagamento da operação. Essa Alteração IMPLICA em mudanças no evento de pagamento da operação do MDFe.
• Alteração da tag Tonelada Útil do modal Ferroviário. Essa alteração IMPLICA em atualização dos schemas.

link para download da NT 2021 001 v:101 clicando aqui

Observação: Estamos trabalhando nas alterações referente a essas NTs

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