Olá desenvolvedor. Neste artigo você verá sobre a NF-e de transferência de crédito do icms.
Se você deseja saber mais sobre a NF-e de transferência de crédito do ICMS, continue lendo.
A nota fiscal eletrônica (NF-e) também será emitida nas seguintes hipóteses:
Transferências de crédito do ICMS: é a transferência do crédito acumulado de ICMS em razão de exportação diferimento ou redução da base de cálculo com anuência da SEFAZ do emitente.
Ressarcimento: é a devolução do imposto pago por substituição tributária nas hipóteses em que a mercadoria adquirida com imposto retido foi revendida para outro Estado. Diferente da restituição, o ressarcimento ocorre quando há uma operação interestadual posterior à retenção na aquisição.
Restituição: é a devolução de imposto pago indevidamente.
Pontos de atenção no preenchimento do TXT:
Os campos referentes que serão representados seguem o Layout do Arquivo de de NF-e Versão 3.10 da NS Tecnologia
Natureza da operação:
“Transferência de crédito acumulado de ICMS” ou “Ressarcimento de ICMS” ou “Restituição de ICMS/ST”, conforme disposto na legislação estadual. Onde será preenchido na coluna 3 do grupo B.
Finalidade da Emissão:
A finalidade de emissão da NFe deve ser preenchida com o valor: 3 = NF-e de Ajuste, Na coluna 17 do Grupo B.
Código do Regime Tributário:
O Código do Regime Tributário deverá ser preenchido com o valor: 3 = Regime Normal, na coluna 7 do Grupo C.
Dados do Produto referentes ao grupo I do manual:
- Código do Produto (coluna 1) = utilizar a expressão “CFOP” + o código do CFOP.·Ex: |CFOP5601|
- Descrição do Produto (coluna 3) = preencher com o mesmo conteúdo do campo Natureza da Operação.
Caso o regulamento obrigue mais informações, complementar no próprio campo ou em Informações Adicionais.
- NCM (Coluna 4) o código NCM dos serviços devem ser informados com os 2 dígitos, sendo o Valor: 00
- CFOP (coluna 6) = Lembre- se de informar o CFOP específico para a operação. Exemplos de CFOP 5.601/5.602;
- Quantidade Comercial e Valor Unitário de Comercialização (coluna 8 e 9) = Informar 0.00;
- Valor total dos produtos (coluna 10) = informar o valor total da transferência/ressarcimento/restituição;
- Quantidade Tributável e Valor Unitário de Tributação (coluna 13 e 14) = Informar 0.00;
Dados do Imposto referentes ao grupo N do manual:
Importante se informar com o contador sobre cada caso.
- Código de Situação Tributária = 90 referente ao grupo N10 do Manual;
- Modalidade de determinação da Base de cálculo (coluna 3) = ‘Valor da operação’;
Este grupo é composto por 16 colunas onde as colunas que se referem a:
Percentual da Redução de BC
Percentual da Redução de BC
Alíquota do imposto
Alíquota do imposto
Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST
Percentual da Redução de BC do ICMS ST
Valor da BC do ICMS ST
Alíquota do imposto do ICMS ST
Valor do ICMS ST
Devem ser preenchidos com o valor 0.00
Dados do IPI, PIS e Cofins
Importante se informar com o contador sobre cada caso.
- IPI: Utilizar o CST 99 = Outras Saídas referente ao grupo O do manual e seus grupos complementares O07 e O10 preenchendo os campos com o valor 0.00, ou conforme orientação do Contador.
- PIS e COFINS: Utilizar o CST 08 = Operação sem Incidência de contribuição referentes aos grupos Q04 (PIS) e S04 (COFINS), ou conforme orientação do Contador.
Dados do Transportador:
A modalidade de frete Coluna 1 do Grupo X deve ser informada como: SEM FRETE = 9. Os dados da Transportadora são dispensados.
Dados Adicionais / Informações Complementares:
Informar em dados adicionais a expressão: Transferência de Crédito Acumulada do ICMS, referente ao processo nº ………. de …../…./…. (Processo da SEFAZ que autorizou a transferência do crédito acumulado). Ou conforme orientação do contador da empresa.
Exemplo do arquivo txt no Layout do emissor NS NF-e de uma NFe de Transferência de Crédito de ICMS:
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